Ergonomia na Construção Civil

C - INFRAESTRUTURA

1 – Acessos e área de circulação

A lei maior, Constituição Federal Brasileira de 1988, determinou como direitos fundamentais – dentre outros – a cidadania e a igualdade, pois a acessibilidade espacial significa a permissão para que todas as pessoas participem dos diversos espaços e atividades e, especialmente quanto aos espaços internos e externos, que deverão ser livres de barreiras (DORNELES; ZAMPIERI, 2008).

De acordo com Renato Guimarães Ribeiro, que atua no CEFET do estado de Minas Gerais, e com Liliana Delgado Hermont, do BHTRANS, as pessoas possuem condições de mobilidade diferentes. Tais condições variam conforme as características individuais, e mudam também referente a outros fatores, sejam esses a idade e o peso, ou até mesmo a estatura (RIBEIRO, Renato. Et al – 2006).

Portanto, quando o assunto é acessibilidade, devem ser observadas as regras gerais previstas no Decreto Federal n° 5.296/2004, complementadas pelas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, principalmente pela Norma Brasileira ABNT NBR 9050: 2004 e pelas disposições contidas na legislação específica (RIBEIRO, Renato. Et al – 2006).

Dentro de todo o planejamento de vias, praças, parques e demais espaços de uso público e coletivo, deverão ser cumpridas as exigências dispostas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, tais como: instalação de piso tátil direcional e de alerta, construção de calçadas com materiais adequados para circulação de pedestres, rebaixamento de calçadas com rampa acessível ou elevação das vias para travessia de pedestre em nível, adaptação e revitalização das calçadas existentes (RIBEIRO, Renato. Et al – 2006).

2 - Pontos de embarque e desembarque de passageiros

De acordo com a Norma ABNT NBR 9050:2004, todos os abrigos em ponto de embarque e desembarque de transporte coletivo devem ser acessíveis para pessoa com cadeira de rodas (PCR) (piso tátil, plataforma elevatória, ao longo das rotas acessíveis), devem ser previstos assentos fixos para descanso e espaço para PCR, não interferindo com a faixa de livre circulação e quando houver anteparo vertical, este não deve interferir com a faixa de livre circulação. Recomenda-se a adoção de cobertura. Na prática, obviamente não vemos tais normas sendo cumpridas literalmente (CINTIA MIDORI DE SOUZA MURATA – 2015).

Toda essa infraestrutura referente ao transporte público precisa estar adequada, para que todas as pessoas possam embarcar e desembarcar dos veículos com segurança. Passageiros e colaboradores das empresas de transporte, sejam elas púbicas ou privadas, necessitam de uma infraestrutura adequada. Todos os pontos de acesso precisam, também, estarem adequados. Os pontos de acesso correspondem, em geral, a pontos de parada para o sistema estrutural e para o sistema local. Podem ser compostos por pontos de parada localizados nas calçadas ou até mesmo nos canteiros centrais das avenidas, como é no caso da cidade de Juiz de Fora/MG, em quase toda a parte central da Av. Barão do Rio Branco (BARBOSA, Marcos Paulo).

Além disso, como a mobilidade envolve não só os pontos de parada, mas também a complementação dos percursos a pé, as calçadas e as travessias de pedestres são consideradas como elementos de circulação e assim como os pontos de parada, deverão ter tratamento diferenciado. Tais como a promoção da acessibilidade universal, com a instalação de piso tátil direcional e de alerta, de acordo com os parâmetros previstos na Norma Brasileira ABNT NBR 9050: 2004, que trata de Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos; a padronização dos materiais com piso de alta resistência; eliminação de barreiras; incremento e iluminação; implantação de mobiliários e equipamentos urbanos: - abrigos de passageiros dimensionados em função da demanda e das características físicas de cada ponto. Pode-se prever a instalação de módulos unitários ou de conjuntos de dois ou mais abrigos. Pode-se ainda definir pela adoção de novas tipologias, mais adequadas a grandes volumes de passageiros ou, em outro extremo, a condições viárias restritivas, que demandam soluções de menor porte; bancos para acomodar os usuários; lixeiras; telefones públicos; caixas de correio; postos de informação (RIBEIRO, Renato. Et al – 2006).

Ou seja, é possível afirmar que o embarque e desembarque dos passageiros não é somente a entrada ou saída dos veículos. Existe todo um processo que necessita ser projetado de forma a gerar segurança e acesso à todas as pessoas (BARBOSA, Marcos Paulo).

3 - Estações de acesso ao transporte público

Além de tudo isso, é preciso ainda que as estações de embarque e desembarque também sejam adequadas para todas as pessoas. Portanto, são necessárias algumas medidas de acessibilidade.

Na entrada destes locais, é necessário haver mapas táteis, para que as pessoas com deficiência visual possam ter uma noção geral do local e dos serviços. Pode ser explorado também o sentido do olfato através de percursos marcados por flores e plantas com fortes perfumes. Outro artifício que pode e deve ser explorado é a utilização de cores contrastantes auxiliando o deslocamento de pessoas com baixa visão. No caso de estações que possuam estacionamento, deve haver vagas reservadas, respeitando as proporções e as dimensões das normas relativas ao assunto. (BARBOSA, Marcos Paulo)

De acordo com a Norma Brasileira ABNT NBR 9050: 2004, ao longo das rotas acessíveis, juntamente com os assentos fixos, devem ser previstos espaços reservados para pessoas em cadeiras de rodas, os quais devem possuir as dimensões mínimas de um módulo de referência de 80cm x 1,20m. Tais espaços devem ser previstos junto a todas as áreas de espera, permitindo o acesso de pessoas em cadeiras de rodas às plataformas de embarque. Cuidado especial deve ser dado aos espaços de apoio, como os sanitários públicos. Os espaços públicos devem possuir bebedouros acessíveis e estes devem localizar-se em rotas também acessíveis, previstos na página 90, item 9 da Norma Brasileira ABNT NBR 9050: 2004 (RIBEIRO, Renato. Et al – 2006).

4 - Tipos de sinalização

Existem, de acordo com a Norma Brasileira ABNT NBR 9050: 2004, três formas de comunicação e sinalização: visual, tátil e sonora. A sinalização visual é realizada através de textos ou figuras. A sinalização tátil é realizada através de caracteres em relevo, braile ou figuras em relevo. A sinalização sonora é realizada através de recursos auditivos.

5 - Espaços necessários para mobilidade em cadeira de rodas

De acordo com o programa brasileiro de acessibilidade urbana, publicado em 2006, na concepção de projetos acessíveis, deve ser considerada a projeção no piso de um módulo de referência de 80cm por 1,20m. As dimensões da cadeira de rodas são importantes, mas, deve-se considerar o espaço demandado para movimentação, aproximação, transferência e rotação. Recomenda-se a adoção de um módulo de 90cm por 1,20m, para atender às dimensões de cadeiras de rodas para obesos (RIBEIRO, Renato. Et al – 2006).