Estudo de Caso - Conselho Metropolitano de Suprimento de Água e Esgoto de Hyderabad

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL E SANEAMENTO BÁSICO

CONSELHO METROPOLITANO DE SUPRIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE HYDERABAD

ALLAN MICHEL RODRIGUES DO NASCIMENTO

Hidroloogia e Drenagem Urbana

Tutor: Prof. Modesto G. F. Junior

Fortaleza-CE

2020

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CONSELHO METROPOLITANO DE SUPRIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE HYDERABAD

Referências: DAVIS, Jennifer; TANKHA, Sunil. Conselho metropolitano de suprimento de água e esgoto de Hyderabad. Case Program. John F. Kennedy School of Government, Harvard University. 2006.

A cidade de Hyderabad é uma cidade indiana com mais de quatro milhões de habitantes e um intenso crescimento populacional. Estima-se que em 2020 a população atinja a casa dos 11 milhões de habitantes. A cidade é liderada por uma agressiva política de modernização, com desenvolvimento baseado em tecnologia. Isto porque líderes locais objetivam que Hyderabad torne-se a capital tecnológica do seu estado.

Isso faz com que aproximadamente 250 mil novas pessoas se reloquem para Hyderabad a cada ano, criando a necessidade da provisão de infraestrutura de qualidade para seus novos habitantes e o desenvolvimento dos negócios. Assim, a grande questão para a cidade é conseguir expandir a sua infraestrutura para manter o seu rápido crescimento.

Com o insucesso do poder Público neste papel, o Banco Mundial sugeriu a privatização de alguns setores como solução para a iminente crise de infraestrutura da cidade. Dentre estes setores, o foco do presente artigo é o setor de abastecimento de água e coleta de esgoto.

Há a esperança que a privatização traga os recursos necessários para a modernização e expansão deste setor. Porém, existem algumas preocupações. A principal delas é se estes benefícios serão compartilhados com cerca de 1,7 milhões de habitantes que vivem nas favelas de Hyderabad.

Esta duvida é plausível visto que em outras experiências de privatizações do setor o Banco Mundial constatou que dado o alto custo dos serviços e a pressão para atender lares de baixa renda com preços muito baixos, operadores privados irão compreensivelmente resistir a estender os serviços a áreas de favelas. Tendo isso em vista, Hyderabad criou um conselho metropolitano de suprimento de água e esgoto para tratar da questão.

Este conselho tem por objetivo equilibrar as demandas do setor, fazendo a privatização atrativa para investidores e, ao mesmo tempo, protegendo os interesses dos residentes mais pobres da cidade.

Essa tarefa é extremamente delicada e de suma importância, visto que serviços como abastecimento de água e coleta de esgoto influem diretamente na qualidade da vida das pessoas, sendo essenciais a todos. Cabe ao poder Público, ao privatizar o setor, garantir que as empresas privadas atendam com qualidade os habitantes de baixa renda. Caso contrário, sem esta ação do Poder Público, o setor privado iria apenas se apropriar dos benefícios mercadológicos oferecidos e se isentar das responsabilidades ambientais e sociais.

Inicialmente, na tentativa de equilibrar estas demandas, o conselho identificou 3 abordagens: Na primeira a concessionária privada seria responsável por estender o serviço para os pobres a um preço controlado, com um órgão regulador garantindo investimentos nas agendas de expansão de rede. A segunda opção seria permitir que a empresa escolhesse os bairros nos quais ela alcançará metas de expansão; e a terceira alternativa é dar a principal responsabilidade financeira pelo serviço de água e esgoto para os lares pobres para o poder Público.

Dentre as alternativas apresentada, a menos imoral é a primeira, visto que permite ao Poder Público fazer com que as concessionárias privadas forneçam os serviços a preços acessíveis a população mais pobre. Porém, essa alternativa não soluciona o problema de onde virá os recursos necessários para esta expansão, visto que as tarifas cobradas desta população certamente não cobriram estes gastos. As outras duas alternativas deixam as concessionárias privadas com todo o bônus da questão, deixando o ônus para o Poder Público e, consequentemente, para os pagadores de impostos, o que não é justo.

Para entender melhor a questão da possibilidade ou não de privatização do setor de água e esgoto da cidade de Hyderabad é preciso conhecer um pouco acerca do Conselho criado para este fim.

O Conselho Metropolitano de Suprimento de Água e Esgoto de Hyderabad (HMWSSB) é uma instituição jovem, criada em 1989, encarregada dos serviçoes de água e esgoto da cidade. Essa reorganização foi encorajada pelo Banco Mundial como forma de estabelecer uma autoridade de águas e esgoto com maior autonomia financeira e operacional, bem como maior prestação de contas ao consumidor.

A HMWSSB em seus balancetes constatou que as taxas de usuários e custos de novas conexões combinados não cobriram nem mesmo as operações de manutenção e custos com o quadro de funcionários. Isto, claramente, impedia uma expansão e modernização da rede. Para esta expansão seria necessário um aumento considerável das tarifas. Porém, havia alguns impedimentos.

Existiam pressões políticas para que as tarifas não fossem aumentadas, argumentando que a água é um bem social e deve ser fornecido a um baixo custo. Além disso, o sistema de distribuição é antigo e tem muitas perdas. Isso faz com que muitos oficiais e políticos insistam que o Conselho melhore o gerenciamento dos recursos que já controlam antes de realizarem aumentos nas tarifas.

Para agravar a situação, enquanto o Conselho necessita reabilitar uma rede para que haja uma diminuição nas perdas de água ao longo do sistema, e isto requer investimento,  políticos obstruem os esforços para desmontar as conexões ilegais e para desconectar as casas que não pagaram as suas contas de água. Com estas dificuldades, não é surpresa que o nível de qualidade dos serviços da HMWSSB tenha declinado ao longo dos anos.

Além disto, a cidade sofre com escassez hídrica, tanto devida a más decisões a cerca do gerenciamento dos seus recursos, quanto a pouca precipitação. A cidade possui apenas dois pequenos reservatórios para abastecê-la e a maior parte do seu lençol freático fornece água não potável. Isto faz com que o fornecimento seja irregular e insuficiente.