Estudo de Caso PCMAT

ESTUDO DE CASO - PCMAT - NR-18

Artigo: Análise da aplicação do PCMAT em uma obra de construção civil

1) O canteiro de obras apresentado no estudo de caso atende ao item 18.3.4 da NR 18? Justifique sua resposta.

O item 18.3.4 da NR 18 estabelece os documentos que integram obrigatoriamente o PCMAT, quais sejam o memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, o projeto de execução das proteções coletivas, a especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas, o cronograma de implantação das medidas preventivas, o layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho e o programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

No caso em questão, os documentos supracitados como componentes obrigatórios para composição do PCMAT estão presentes no programa da obra, o que demonstra atendimento ao item 18.3.4. da NR 18. Há, entretanto, algumas falhas pontuais, como a falta de atualização do layout do canteiro, pouca especificação técnica real sobre as proteções coletivas e falta de sincronia entre o cronograma de implantação das medidas preventivas e o cronograma de execução da obra.

2) Por se tratar de um canteiro de obras que dispõe de ambulatório, de acordo com a NR 18 em relação às áreas de vivências, o que se pode concluir a respeito da quantidade de funcionários deste empreendimento?

Segundo o item 18.4.1, alínea h, da NR 18, o ambulatório é necessário quando se tratar de frentes de trabalho com 50 ou mais trabalhadores. Assim, pode-se concluir que o empreendimento conta com pelo menos 50 trabalhadores.

3) Analise a questão do refeitório do canteiros de obras apresentado no caso, de acordo com a NR18.

A NR 18, em seu item 18.4.1, alínea d, dispõe que os canteiros de obra devem dispor de local de refeições. Em seu item 18.4.2.11, a NR 18 estabelece as diretrizes que este local deve possuir, inclusive salientando no item 18.4.2.11.1 que “Nos canteiros de obra é obrigatória a existência de local adequado para refeições”.

No caso em questão, não foi identificado o refeitório, no canteiro de obra, pois as equipes de trabalhadores fazem suas refeições no Restaurante Setorial II localizado a 500 metros da obra.

Por se tratar de um local para refeições fora do canteiro de obras, porém extremamente mais adequado do que um local provisório, faz-se necessário avaliar se tal opção está de acordo com os entendimentos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, bem como do Sindicato que representa os trabalhadores da construção civil daquela região.

4) Elabore uma tabela com as conformidades e não conformidades apresentadas pelo canteiro de obras do caso, de acordo com os documentos que integram o PCMAT.

Documento integrante do PCMAT	Conformidade
Conforme	Não conforme
Memorial sobre condições e meio ambiente do trabalho nas atividades e operações	X
Projeto de execução das proteções coletivas		Pouco detalhamento
Especificação técnica das proteções coletivas e individuais	X
Cronograma de implantação das medidas preventivas		Não sincronizado com a obra
Layout inicial e atualizado do canteiro		Não atualizado
Programa educativo	X