Por: jovas • 5/10/2013 • Resenha • 749 Palavras (3 Páginas) • 389 Visualizações
O professor de Sistemas de Informação Jimmy Huang, da Universidade de Warwick, na Inglaterra, diz que o caso mostra a "confusa interconexão" de fatores em casos como esse.
Huang destaca a colisão entre a abrangência doméstica das leis sobre internet e o alcance internacional da infraestrutura e do conteúdo das redes sociais, neste caso, o Facebook. Seis em 10 dos mais populares sites do gênero são banidos na China, por exemplo.
"Na verdade, bons ou maus, certos ou errados, a partir de nossas próprias percepções, muitos países têm uma Constituição para legitimar essas ações. Esses sites de mídia social, muitas vezes, são forçados a tomar decisões de negócios e moldar suas práticas com base nesses marcos legais e políticos. Alguns decidiram não ceder e saíram, caso do Google na China".
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O diretor do Centro de Tecnologias Sociais e Criativas Goldsmiths, Universidade de Londres, Chris Brauer, vai na mesma linha. Ele afirma que a decisão do juiz é "mais um exemplo da complexidade das leis locais em um mundo digital e globalizado".
"Dados são como a poluição. Não respeitam fronteiras e seu gerenciamento requer ações coordenadas e tratados globais. Mas enquanto não houver uma regulação internacional comum, o Facebook precisa fornecer respostas cultural e juridicamente plausíveis, de acordo com leis e costumes locais", observa ele à BBC Brasil.
Brauer critica a demora do Facebook em atender à demanda da Justiça brasileira. "Argumentar que o Facebook, embora autorizado a operar como empresa no Brasil, não precise respeitar as decisões judiciais brasileiras não é razoável. É semelhante a um comportamento colonial. Como qualquer empresa global, o Facebook tem a opção de decidir se quer oferecer serviços no Brasil ou não. Se optar por fazer negócios lá, deve arcar com a gama de compromissos e direitos soberanos da nação".
"Solução fácil"
Já o porta-voz da Index on Censorship, grupo que faz campanha para a liberdade de expressão, concorda que o Facebook deve respeitar a lei e a determinação da Justiça brasileiras, mas alerta para o perigo da "solução fácil", representada pela decisão judicial de tirar completamente o site do ar, o que atingiria milhões de usuários.
"Em última análise, sim, as empresas têm que cumprir a lei. Mas as leis devem ser sensíveis à liberdade de expressão e não ameaçá-la, especialmente em uma época em que a informação é negócio. Ameaçar todo a Facebook mostra desrespeito à liberdade de expressão, algo comum à forma como juízes e governos lidam com a web, utilizando o bloqueio de sites como uma solução fácil", disse Padraig Reidy à BBC Brasil.
Reidy afirma que a decisão do juiz, se levada a cabo, "não apenas teria afetado a liberdade de expressão de todos os usuários do Facebook no Brasil, que não têm nada a ver com este caso, mas também poderia ter prejudicado
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