Financiamentos Públicos

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

2º SEMESTRE

ANDRÉ DO CARMO LUCAS RA 399689

CARLOS ANDRÉ FURTADO MORAES RA 398560

ELIZABETH COSTA DO ROSÁRIO RA 401304

FRANCISCA REGINA COSTA SILVA RA 397957

JOSE CARLOS AZEVEDO SILVA RA 404726

LOURDES REGINA RIBEIRO OLIVEIR RA 396182

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

FINANCIAMENTOS PÚBLICOS.

PROFESSOR EAD. (Profa. Ma. Renata M. G. Dalpiaz)

PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL (RUTE NELMA)

São Luís - MA

2013

SUMÁRIO

1. Etapa 1 – Teoria das Finanças Públicas 02

2. Etapa 2 – As Finanças Públicas no Regime de Alta da Inflação 04

3. Etapa 3 – O Ajuste Fiscal de 1999 e seus Desdobramentos.........................................05

4. Etapa 4 - O Sistema Tributário Brasileiro...................................................................07

Referências ........................................................................................................................08

ETAPA 1

1. Quais são os objetivos da política fiscal e as funções do governo?

A ação do governo através da política fiscal abrange três funções básicas. A Função Alocativa diz respeito ao fornecimento de bens públicos. A Função Distributiva, por sua vez, está associada a ajustes na distribuição de renda que permitam que a distribuição prevalecente seja aquela considerada justa pela sociedade. A Função Estabilizadora tem como objetivo o uso da política econômica visando um alto nível de emprego, à estabilidade dos preços, à obtenção de uma taxa apropriada de crescimento econômico.

2. Quais são as diferenças de impostos diretos e impostos indiretos?

“A atual estrutura tributária do país, baseada em impostos indiretos, afeta mais as camadas da população com menor renda. A conclusão é do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado ao governo. Segundo o Ipea, 32% da renda dos brasileiros mais pobres -aqueles que têm renda per capita média de R$ 127- é convertida em pagamento de tributos. Ainda de acordo com o estudo, 28% da renda vai para impostos indiretos, como PIS, Cofins e ICMS, e apenas 4% vai para os tributos diretos, como aqueles cobrados sobre bens e serviços”

Vale lembrar: PIS e Cofins não são impostos, mas contribuições. Dos três exemplos de ‘impostos’ dados pela matéria, apenas o ICMS é de fato um imposto. O termo ‘genérico’ para ser usado para designá-los não é ‘imposto’, mas ‘tributo’.

Mas o que é um imposto indireto? É o imposto que incide sobre o produto e não sobre a renda. Ele é indireto porque ele não leva em conta quanto a pessoa ganha, mas apenas o quanto ela consome. O imposto de renda, por exemplo, é um posto direto porque ele incide diretamente sobre a renda da pessoa: quanto maior a renda, maior o tributo, isto é, a relação entre a quantidade de tributo paga e a renda é direta.

Já no caso do ICMS, que é um imposto indireto, o tributo incide apenas sobre a parcela da renda que é utilizada para o consumo. Se a pessoa, em vez de comprar, resolve poupar, ela acaba não pagando os impostos indiretos. Por isso, apenas indiretamente ele consegue determinar o tamanho do patrimônio da pessoa.

Na prática, os impostos indiretos acabam prejudicando os mais pobres já que eles tendem a consumir uma parcela maior de suas rendas.

3. Quais as características de um sistema tributário?

Para poder arcar com as funções anteriormente descritas, o governo precisa gerar renda. A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária. Há alguns pré-requisitos a serem considerados para que possamos definir um sistema tributário “ideal”.

Em primeiro lugar, a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa, ou seja, deve pagar uma contribuição considerada justa. Em segundo lugar, a cobrança de impostos deve ser conduzida no sentido de onerar mais a aquelas pessoas com maior capacidade de pagamento. Em terceiro lugar, o sistema tributário deve ser estruturado de forma a inferir minimamente possível na alocação de recursos da economia, para que não cause ineficiência no funcionamento do sistema econômico. Por último, a administração do sistema tributário deve ser eficiente a fim de garantir um fácil entendimento da parte de todos os agentes da economia e minimizar os custos de fiscalização da arrecadação.

ETAPA 2

A inflação é o aumento persistente e generalizado no valor dos preços. Quando a inflação chega a zero dizemos que houve uma estabilidade nos preços.

A inflação pode ser dividida em:

Inflação de Demanda

É quando há excesso de demanda agregada em relação à produção disponível. As chances de a inflação da demanda acontecer aumentam quando a economia produz próximo do emprego de recursos. Para a inflação de demanda ser combatida, é necessário que a política econômica se baseie em instrumentos que provoquem a redução da procura agregada.