Grau de segredo do documento

manente - Valor probatório ou valor informativo que justifica a guarda permanente de um documento em um arquivo. Também referido como valor histórico.

Primário - Valor atribuído aos documentos em função do interesse que possam ter para o gerador do arquivo, levando-se em conta a sua utilidade para fins administrativos, legais e fiscais.

Probatório - Valor intrínseco de um documento de arquivo que lhe permite servir de prova legal.

Secundário - Valor atribuído aos documentos em função do interesse que possam ter para o gerador do arquivo, e para outros usuários, tendo em vista a sua utilidade para fins diferentes daqueles para os quais foram originalmente produzidos.

Quanto ao grau de sigilo[editar | editar código-fonte]

Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil, um documento pode ser classificado como ostensivo ou sigiloso. Um documento é ostensivo quando a ele não foi atribuído nenhum grau de sigilo, tendo em vista que o acesso ao seu conteúdo não põe em risco direitos individuais ou coletivos. Documentos ostensivos devem estar plenamente acessíveis. Consequentemente, um documento é sigiloso quando a ele é atribuído algum grau de sigilo, em razão de o acesso ao seu conteúdo poder colocar em risco direitos individuais ou coletivos. São estes os graus de sigilo documental:nota 2

Reservado

Um documento não poderá ser mantido com grau de sigilo "reservado" por mais do que cinco anos.

Secreto

Um documento não poderá ser mantido com grau de sigilo "secreto" por mais do que quinze anos.

Ultrassecreto

Um documento não poderá ser mantido com grau de sigilo "ultrassecreto" por mais do que vinte e cinco anos, salvo se o seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional, à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do País, situação em que a classificação no grau de sigilo "ultrassecreto" poderá ser prorrogada, por uma única vez, ao longo de período determinado não superior a vinte e cinco anos. Portanto, em situações excepcionais o prazo total desta classificação estará limitado ao máximo de cinquenta anos.nota 3

Quanto ao gênero[editar | editar código-fonte]

Textuais: Documentos impressos e manuscritos.

Cartográficos: Documentos com representações geográficas.

Iconográficos: Documentos que contém imagens estáticas (fotos).

Filmográficos: documento audiovisual.

Sonoros: Documentos contendo registros fonográficos.

Micrográficos: Microfilme e microficha.

Informáticos: HD, disquete, CD etc.

Notas

Ir para cima ↑ Vide a pág. 73 do Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística1 e também o inciso II do art. 4º da lei federal ordinária nº 12.527/11.2

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