IMPACTOS DA INDÚSTRIA PETROLÍFERA NA ATIVIDADE PESQUEIRA

Introdução

O confronto entre pesca e extração de petróleo tem como pano de fundo as contradições entre duas necessidades básicas: comida e energia, entre termos uma alimentação saudável e termos as necessidades modernas e diárias de transporte, comunicação, energia mecânica e iluminação igualmente atendidas.

O surgimento da indústria de petróleo trouxe não só mudanças socioeconômicas e avanços tecnológicos, como alterou em parte a rotina das comunidades pesqueiras próximas. As várias etapas necessárias que antecedem a implantação de uma plataforma de produção de petróleo causam muitas vezes restrições territoriais impactando no campo de ação dos pescadores.

Atualmente a legislação ambiental tenta criar mecanismos para diminuir ou minimizar estes impactos, que têm principalmente consequências econômicas para o segmento pesqueiro, criando compensações financeiras.

1. A indústria petrolífera

O interesse econômico pelo petróleo teve início no começo do século XIX, ao ser utilizado como fonte de energia, substituindo o gás, para a iluminação pública, o chamado “petróleo iluminante”. Esta função perdurou apenas até as décadas de 1870/80, quando Thomas Edison conseguiu sistematizar e desenvolver o conhecimento em energia elétrica, suplantando qualquer outra fonte de iluminação. Com isto, o interesse comercial pelo fóssil se reduziu drásticamente, voltando à um patamar de destaque econômico apenas no final do século XIX, principalmente no século XX, a partir da invenção dos motores a gasolina e a diesel. Desde então, o insumo passou a ter justificativas comerciais para ser explorado ad infinitum, ou até seu esgotamento (NETO; COSTA, 2007).

1.1 Histórico da indústria petrolífera no Brasil

A história do petróleo no Brasil começou no ano de 1858, quando o Marquês de Olinda concedeu a José de Barros Pimentel o direito de extrair betume em terrenos situados nas margens do rio Marau, na Bahia (SOUSA, 2013).

Em 1930, depois de vários poços perfurados sem sucesso em alguns estados brasileiros, o engenheiro agrônomo Manoel Inácio Bastos tomou conhecimento que os moradores de Lobato, na Bahia, usavam uma "lama preta", oleosa, para iluminar suas residências. No ano de 1932 ele foi recebido pelo presidente Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, e entregou ao presidente da Republica um relatório sobre a presença dessa substância em Lobato.

Em 1938, toda a atividade petrolífera passou, por lei, a ser obrigatoriamente realizada por brasileiros. Ainda nesse ano, em 29 de abril de 1938, foi criado o Conselho Nacional do Petróleo - CNP, para avaliar os pedidos de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo.

O decreto que instituiu o CNP também declarou de utilidade pública o abastecimento nacional de petróleo e regulou as atividades de importação, exportação, transporte, distribuição e comércio de petróleo e derivados e o funcionamento da indústria do refino. Mesmo ainda não localizadas, as jazidas passaram a ser consideradas como patrimônio da União. A criação do CNP marca o início de uma nova fase da história do petróleo no Brasil.

Outro acontecimento marcante foi o descobrimento de petróleo em Lobato, na Bahia, iniciando-se as atividades em 29 de julho de 1938. Somente no dia 21 de janeiro de 1939 o petróleo veio à tona. Mesmo sendo considerada sub-comercial, a descoberta incentivou novas pesquisas do CNP na região do Recôncavo Baiano.

Em 1941, um dos poços perfurados deu origem ao campo de Candeias, o primeiro a produzir petróleo no Brasil. As descobertas prosseguiram na Bahia, enquanto o CNP estendia seus trabalhos a outros estados. A indústria nacional do petróleo dava seus primeiros passos.

Após as descobertas na Bahia, as perfurações prosseguiam em pequena escala, até que, em 3 de outubro de 1953, o presidente Getúlio Vargas assinou a Lei 2004, que instituiu o monopólio estatal da pesquisa e lavra, refino e transporte do petróleo e seus derivados e criou a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. No ano de 1963, o monopólio foi ampliado, abrangendo também as atividades de importação e exportação de petróleo e seus derivados.

Em 1968, a Petrobras iniciou as atividades de prospecção em mar, “offshore”. No ano seguinte, era descoberto o campo de Guaricema, em Sergipe.

Entretanto, foi em Campos, no litoral fluminense, que a Petrobras encontrou a bacia que se tornou a maior produtora de petróleo do país. O campo inicial foi o de Garoupa, em 1974, seguido pelos campos gigantes de Marlim, Albacora, Barracuda e Roncador.

Dos poços iniciais às verdadeiras ilhas de aço que procuram petróleo no fundo do mar, a Petrobras desenvolveu tecnologia de exploração em águas profundas e ultra-profundas. O Brasil está entre os poucos países que dominam todo o ciclo de perfuração submarina em campos situados a mais de dois mil metros de profundidade.Em 1997 uma lei aprovou a extinção do monopólio estatal sobre a exploração petrolífera e permitiu que empresas do setor privado também pudessem competir na atividade ampliando a possibilidade de uso dessa riqueza.

Em 2003, a descoberta de outras bacias estabeleceu um novo período da atividade petrolífera no Brasil elevando significativamente a capacidade de suprir a demanda no país. A conquista da autossuficiência em 2006, através de uma produção superior à demanda, propiciou o desenvolvimento da economia e o aumento das vagas de emprego no segmento.

A descoberta de um novo campo de exploração petrolífera na chamada camada pré-sal, em 2007, cria um novo marco na historia e abre espaço para novos desafios. Essas reservas de petróleo são encontradas a sete mil metros de profundidade e, se as estimativas estiverem corretas, poderão contribuir para um aumento significativo do volume de produção de óleo e gás combustível do Brasil.

Esta descoberta trouxe consigo também uma mudança no regime de tributação e na partilha e distribuição dos recursos resultantes desta exploração. Após vários meses de debates o Governo segue com os trâmites para a implantaçao das alterações aprovadas no Congresso (SOUSA, 2013).

2. A atividade pesqueira

2.1 Origens da atividade pesqueira no Brasil

Por sua vez, a pesca é uma atividade extrativista milenar voltada diretamente para a alimentação e responsável, junto com agricultura, pela fixação da humanidade em uma determinada região. Além de assentar os povos, através do conhecimento da sazonalidade dos pescados,