Internet Como Controle Social

As rápidas transformações nos meios e modos de comunicação, principalmente, com o

advento da internet que possibilita interação a qualquer instante e lugar entre pessoas de diferentes

localidades e culturas, aliada à reforma administrativa contribuíram para que governos e cidadãos

utilizassem cada vez mais os recursos da tecnologia da comunicação e informação (TIC) para tornar

o Estado mais transparente e ao mesmo tempo possibilitar aos cidadãos o exercício do controle

social.

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) traz em seu texto dispositivos que garantem o

direito à informação sobre a gestão pública e outros que estabelecem o dever da administração

pública de disponibilizá-las1

. No entanto, o cidadão comum encontra dificuldades para ter acesso a

tais informações, bem como, para fazer um bom uso das mesmas. Nesse sentido, diversas

iniciativas governamentais compreendidas no contexto conhecido como Governo Eletrônico (egov),

estão em curso no país, visando à disseminação de informações sobre a gestão pública, a

oferta de serviços e a maior interação com a população por meio da internet.

Exemplo de ação governamental nesse aspecto é o Portal da Transparência nos Recursos

Públicos Federais, website criado pela Controladoria Geral da União (CGU) por meio do qual, é

possível conhecer a destinação dos recursos públicos gerido pelo poder executivo federal.

Iniciativas como estas facilitam o acesso às informações junto aos setores governamentais e ajudam

a consolidar a cidadania e a inibir práticas de governo contrárias aos interesses da população, uma

vez que possibilitam a fiscalização e controle popular.

Entretanto, apesar das atuações do governo a fim de tornar mais transparente a

Administração Pública, em especial por meio da internet, a efetividade dessas ações esbarra-se em

vários obstáculos, principalmente, na exclusão digital.

Este trabalho se propõe à realização de uma pesquisa bibliográfica e de observação indireta

ao site de transparência da Controladoria Geral da União, buscando analisar o alcance e a

efetividade do uso da internet para a prática do controle social. Foi escolhido esse portal pelo fato

de ser o Poder Executivo Federal uma das instâncias que utiliza de forma significativa recursos

públicos e suas decisões políticas possuírem uma repercussão maior ao nível da população

brasileira