Introdução A Engenharia

Faça uma pesquisa procurando os motivos históricos culturais que expliquem a postura dos políticos brasileiros no contexto da corrupção, incompetência administrativa e de planejamento.

A CORRUPÇÃO NO BRASIL

Não há como negar o fato de que o passado histórico de um povo ou uma nação, suas criações culturais, hábitos e costumes, enfim, seus acontecimentos experimentais, não se originam do vácuo inexistente, da criação divina ou do mero acaso. Cada acontecimento cultural tem sua existência determinada por outros acontecimentos culturais.

Assim sendo, é a partir de valores já existentes que a humanidade recria a história, impondo novos padrões éticos e posturas morais. A ética, como se disse, é relacional, apresentando uma readequação social constante. Seu caráter instável e renovável possibilita a evolução ou o retrocesso histórico. Somos o que vivemos, o que presenciamos cotidianamente, edificando nossa ética a partir de nossas condutas e dos exemplos que nos rodeiam. Nesse sentido, sendo o fenômeno da corrupção essencialmente cultural, há que se constar que os brasileiros herdaram da Pátria-Mãe, valores e anti-valores que, ao longo do tempo, formataram o caráter, a índole e a identidade da nação brasileira.

Embora a cultura de um povo já se apresente realizada, num menor ou maior grau de evolução, não implica a evolução cultural necessariamente numa continuidade linear obrigatória, intransponível ou imodificável. Felizmente, como não somos escravos de nossa história, as novas gerações podem reaver os valores éticos e morais esquecidos ou relegados ao longo do tempo. Somente através de um processo educativo de formação crítica e consciente do sujeito, é que se poderá recuperar um pouco daquilo que o homem “matuto” já se chamou de honestidade. A corrupção, no seu sentido mais amplo, pode ser definida como a decomposição, o apodrecimento do estado padrão normal ou esperado, o processo ou efeito de corromper e alterar as características originais de uma coisa ou um procedimento. É a devassidão, degradação, depravação, prostituição e perversão de hábitos e costumes. Enfim, o suborno, a vantagem indevida, o engodo arquitetado, a peita, o processo ou efeito de corromper e alterar as características originais de uma coisa ou um procedimento. Sob as mais variadas formas e realces múltiplos, o fenômeno da corrupção campeia as diversas áreas da atividade humana, tanto na esfera pública, como na privada.

A corrupção pode ser identificada com a disposição voluntária em certos grupos sociais e indivíduos de desrespeitar ou manipular o ordenamento legal vigente, estando associada inegavelmente, em regra, ao poder político e às atividades públicas. A referência não é absurda, entretanto, o ideal de corrupção é muito mais elaborado, complexo e articulado do que se apresenta superficialmente. Além de atingir diretamente políticos e servidores públicos, a corrupção contamina grande parte da sociedade e dos indivíduos que a compõem com a tendência de sua destruição total.

Como se sabe, a ética possui caráter relacional – e não característica normativa –, estando associada à cultura humana e à vivência prática do dia-a-dia. A partir da fermentação moral de valores individuais e coletivos, considerados num espaço aberto, a representação dos atos humanos edificam exemplos educativos para reprodução positiva ou negativa das experiências humanas. Nesse contexto complexo e arenoso, pode parecer impossível a determinação de um padrão de moralidade pública universal, aplicável indistintamente a todas as sociedades e sujeitos de suas história.

Ocorre que o fenômeno da corrupção se manifesta no cotidiano humano nas mais variadas formas e estilos, marcando presença em todos os povos e nações, sendo equivocado o entendimento de que se faria sentir somente nos países rotulados como subdesenvolvidos ou, ainda, somente naqueles que implementaram uma organização de dominação patrimonial. A definição dos comportamentos políticos e administrativos como lícitos ou ilícitos, regulares ou corruptos, pode ser indicada pela consideração do cumprimento oficial das finalidades públicas a que se destinam originalmente.

Será considerada deficiente, irregular ou corrupta aquela ação política ou administrativa que não corresponder às expectativas ordinárias, afastando-se dos objetivos específicos para qual foi executada. Assim, toda ação pública que não se adequar à ordem racional legitimamente estabelecida, será considerada com atividade irregular. Quando, por exemplo, manipula-se o exercício do poder político e das funções públicas, para obtenção de outras finalidades alheias aos fins originais públicos, havendo dissociação da finalidade pública, restará caracterizado o ato de corrupção ou de improbidade.

O que define o ato ímprobo, pois, é a utilização indevida da atividade política e/ou administrativa com outros objetivos alheios àqueles definidos previamente como próprios. A corrupção nem sempre envolve diretamente a percepção de dinheiro em espécie, podendo ser incrementada através de benefícios múltiplos e inimagináveis. Existem situações de corrupção, por exemplo, nos quais os desideratos questionados podem se referir ao processo de disputa eleitoral, sem a manipulação direta de recursos financeiros imediatos.

Portanto, qualquer artimanha ou faceta que agrida a ordem constituída, reconhecida e socialmente determinada, visando obter lucros, benefícios ou outros privilégios oriundos da utilização indevida do poder concedido dentro da esfera pública, enquadra-se como ato de improbidade ou corrupção. A ética retorcida pela corrupção se caracteriza por uma gama enorme de instrumentos materiais e morais utilizados por políticos, servidores públicos ou particulares para, com o amparo legal ou não, obter benefícios pessoais alheios à regularidade da administração pública.

Cultura brasileira da corrupção

Importante considerar que a compreensão histórica da cultura política brasileira, a partir de seus objetos socioculturais, é de suma importância para obtenção de qualquer medida eficaz para a necessária reordenação moral do câncer da corrupção que tomou conta da administração pública brasileira.

Embora a identificação objetiva dos entraves administrativos, dados, números e deficiências burocráticas sejam importantes para a resolução da problemática, não bastam em si mesmas, haja vista a implicação cultural da questão. Tanto isso é verdade que se um mecanismo de corrupção é descoberto e exemplarmente coibido, não demora muito e a criatividade do corrupto descobre novas e sofisticadas maneiras de saquear o erário.

Portanto, é preciso compreender a cultura política nacional a partir das raízes de sua formação no Estado patrimonial português, buscando entender a visível carência de padrões éticos no comportamento e proceder do homem público brasileiro.

O que ocorreu nos tempos da colonização brasileira, seja no proceder auto-beneficente dos funcionários públicos, seja na autodeterminação dos caudilhos, foi o flagrante predomínio e a disseminação da idéia da relevância dos interesses privados em comparação com os objetivos comuns públicos. A lição lusitana foi bem absorvida pelos colonizados, que adotaram com desenvoltura os padrões de dominação vigentes em Portugal.

A organização de dominação patrimonial já vinha desenvolvida da Coroa, sendo implementada na Colônia a partir de objetivos eticamente pessoais, individualistas, privativos e casuísticos, todos fermentados pela institucionalização da impunidade, quadro dramático que possibilitou o crescimento e a disseminação desenfreada de uma ética predatória e devoradora. Portanto, impossível fechar os olhos para a realidade da problemática cultural da corrupção nacional, entranhada nas mais profundas vísceras da índole do homem brasileiro.

Estatísticas da corrupção no Brasil

A corrupção nacional, como fenômeno essencialmente cultural e visivelmente presente no cotidiano dos brasileiros, mereceu também, por parte de pesquisadores, uma abordagem científica, de onde serão destacados alguns significativos índices e conclusões de relatórios e pesquisas de organismos nacionais e internacionais, para análise e considerações, sempre com o objetivo evidente de consolidar o posicionamento ora delineado, no sentido da institucionalização da corrupção nacional.

O jeitinho brasileiro

O “jeitinho brasileiro” é importantíssimo para compreensão da hipocrisia da sociedade brasileira. A disseminação desinibida da utilização desse recurso, bem demonstra a dificuldade de trabalhar a problemática da cultura da corrupção em nosso País, sendo de suma importância à constatação do porquê que fenômeno da corrupção é tão enraizado entre nós brasileiros.

Como poderemos confirmar a partir dos dados da PESB, o “jeitinho brasileiro” é um proceder socialmente admitido, contando com a ampla simpatia da população brasileira, que o reconhece como tolerável e até eficiente. Não desconhece, porém, que sua instituição possibilita a quebra de normas e a não viabilização dos princípios da igualdade e da impessoalidade.

Vale registrar, contrário ao uso dessa prática abusiva, que não existe diferença entre o suborno de um agente político que recebe milhões de uma empreiteira, daquele pagamento de uma “cervejinha” ao policial de trânsito. O conteúdo de corrupção é o mesmo em ambos os casos, diferenciados somente em razão da quantidade e da oportunidade.

A pesquisa, ao indagar sobre a utilização do jeitinho no dia-a-dia, teve como resultado a admissão por parte de 2/3 dos entrevistados, que, de alguma forma, já se utilizaram deste tipo de estratégia. Ademais, possivelmente esse índice deve ser maior, haja vista que quanto menor o grau de instrução do entrevistado menos ele sabe responder o que significa utilizar ou, o que é, o “jeitinho brasileiro” (36 % para os analfabetos). Os resultados também comprovam que o “jeitinho brasileiro” é uma conduta socialmente aceita em todos os grupos e classes sociais, estando impregnado no modo de vida do homem brasileiro. Também foram utilizados métodos de pesquisa com o objetivo de verificar junto à população brasileira o que se entende por “jeitinho brasileiro” e, complementando, o que pode ser considerado um favor lícito e um ato de corrupção.

Fraude e corrupção no Brasil: a perspectiva do setor privado

No ano de 2012, a Companhia de Consultoria de Riscos Kroll elaborou um trabalho intitulado “Fraude e corrupção no Brasil: a perspectiva do setor privado”144, em que 84 (oitenta e quatro) empresas responderam questionários sobre fraudes e 92 (noventa e duas) empresas foram indagadas sobre corrupção. Para se ter idéia dos índices obtidos nessa pesquisa, 70% das empresas consultadas responderam que, de uma forma ou de outra, já se sentiram compelidas a contribuir para campanhas eleitorais. Desse percentual, 58% afirma ter havido menção explícita indicando quais favores seriam prestados em troca da contribuição.

Ainda, dentre as empresas questionadas, 28% afirmou que participa de licitações públicas. Desse total, 48% admite que já foram solicitadas para pagarem propina aos agentes públicos. Os 52% restantes, responderam que nunca foram solicitados a pagarem propinas.

Entretanto, talvez o dado que mais chame a atenção na pesquisa, seja a quase unanimidade das empresas respondentes (87%), ao afirmarem que a iniciativa de trazer a corrupção para os negócios privados parte, em regra, do próprio agente público.

Pesquisa sobre a compra de votos

Segundo o Relatório de Pesquisa145 feita pelo IBOPE Opinião para a Transparência Brasil e a União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, em fevereiro de 2012, as ofertas de compra de votos alcançaram níveis preocupantes no último pleito eleitoral de 2013. Cerca de 8,3 milhões de cidadãos receberam propostas para a venda de voto.

A avaliação dos atuais e antigos governadores é positiva. As expectativas com relação aos futuros governantes também são otimistas. Todavia, um quarto dos eleitores entende que os políticos anteriores se beneficiaram indevidamente do cargo público em proveito próprio, e um quinto dos entrevistados que os novos titulares procederão da mesma forma.

O “rouba, mas faz” ainda é defendido por uma pequena parcela do eleitorado brasileiro, que, contraditoriamente, diz valorizar a honestidade no trato da coisa pública. Outro ponto notório é a afirmação, por parte de 4% dos eleitores, de que tiveram que pagar propina para funcionários públicos estaduais durante o último mandato.

CONCLUSÃO

Como se pôde constatar, o fenômeno da corrupção no Brasil possui caráter essencialmente cultural, influência do legado predatório português. E isso ocorre em virtude da adoção da dominação tradicional patrimonial, caracterizada por um modelo centralizador, absolutista e privatista de poder, o que permitiu a formação de uma estrutura totalmente contrária e lesiva aos interesses sociais, difusos e coletivos, enfim, avessa à garantia de quaisquer direitos fundamentais.

A corrupção se forma como valor negativo moral da sociedade, levando seus indivíduos a tratarem o público como se fosse privado. Como fenômeno cultural e relacional, a corrupção não se relaciona unicamente com a ação ímproba decorrente da utilização indevida do poder constituído em benefício privado, como também, com a maneira de ser dos indivíduos e os valores éticos pré-definidos no íntimo pessoal de cada personagem.

O trabalho produtivo sempre foi considerado desprezível e humilhante, ao tempo em que as funções públicas continuam sendo objeto de desejo por parte de muitos brasileiros, preenchidas através de critérios subjetivos e pessoais conforme os gostos dos donos do poder. Com o arbítrio e a interferência absoluta do Estado patrimonial, este, na condição de grande pai da nação, continua, ainda nos dias de hoje, sendo o responsável pela resolução de todos os problemas públicos e privados da sociedade brasileira. Através da manipulação e da subjetividade do ordenamento jurídico, criou-se a convicção de que a lei pode ser alterada conforme os interesses e as conveniências de cada hora.

A cultura do bem-estar sem esforço ou mérito, passou a ser o desiderato primordial da nação. Em virtude da omissão e da desmoralização estatal, desenvolveu-se em relação ao ordenamento jurídico-constitucional uma mentalidade de “faz de conta”. Ser honesto é sinônimo de inutilidade, de desventura ou de burrice.