Legislação e Normas Tecnicas

Escola: Sociedade de Ensino Regional

Aluno: Valmir Jose Balthazar Junior

Curso: Técnico em Edificações

Matéria: Legislação e Normas Tecnicas

Turma: C.T.E -48

Ano: 2015

Lista de Exigências para aprovação de projeto de arquitetura até 80,00M², levantamento feito no município de Espigão D Oeste/RO.

01 Exigência: Fazer Requerimento, requerendo o alvará de construção. Nesse Requerimento deve obrigatoriamente constar, nome completo do requerendo, números de documentos tais como RG (registro de identidade) e CPF (cadastro de pessoa física) estado civil, profissão, nacionalidade, endereço residencial, endereço completo da obra, tais como: lote, quadra, setor, bairro e o número de M² a serem construído e pra finalizar nome e título do responsável técnico e o número da ART registrada.

02 Exigência: Apresentar no mínimo 03 (três vias de projeto). Junto também com o mesmo número de vias, apresentar as ART (Registro de Responsabilidade Técnica) e Memorial descritivo da obra, em caso de Financiamento apresentar 04 (quatro) vias de cada. É extremamente importante que os dados da ART e Memorial da Obra devem estar de acordo com os dados do Requerimento.

03 Exigência: Cópias de Documentos necessários:  RG (registro de identidade) e CPF (cadastro de pessoa física), documento do imóvel exemplo (Título de propriedade) ou (Contrato de Compra e Venda) e também o memorial descritivo do lote, o mapa que localiza o lote dentro da quadra.

04 exigência: Certidão negativa, essa certidão constará se o lote que se pretende construir, está em debito com o município ou não, caso esteja a Certidão é emitida Positiva, implicará na aprovação do projeto, portanto o lote deve estar em dia com seus tributos, para que se tenha a certidão negativa do imóvel.

Agora sim, após juntar e organizar em ordem essas exigências, agregue-as com um clipe e apresente ao seu cliente, ou leve a prefeitura na divisão de cadastro e engenharia e protocole o Processo, junto a um funcionário público. Após analisado por Funcionário de Engenharia, é emitido o Avara de Construção junto com uma taxa que é variada entre bairros, e logo após o término da Obra o Habites, documento necessário para morar na nova casa.  

Att.