MAERIA DE DIREITO ENGENHARIA BASICA

ANDRÉ LUIZ PEREIRA

R.A: C641DJ-2

QUESTÕES PARA ESTUDO

1. Aponte a alternativa que se ajusta ao seguinte conceito:

“Regra jurídica elaborada pelo Poder Legislativo e promulgado pelo Poder Executivo, destinada a regular as condutas dos seres humanos em sociedade e dotada de sanção”:

A) Costumes;

B) Lei;

C) Direito Natural;

D) Princípios Gerais do Direito

Criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa "lei" - uma obrigação imposta.

Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade.

No âmbito do Direito, a lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.

1. Quando se fala em classificação do direito, pode-se afirmar que o direito está dividido em dois grandes grupos: o direito positivo e o direito natural. O direito positivo é o ordenamento jurídico em vigor num país, numa determinada época, enquanto que o direito natural é o ordenamento ideal, corresponde a uma justiça superior e suprema.

No direito positivo, subdivide-se a classificação entre direito público e privado. O direito público é destinado a satisfazer os interesses gerais da coletividade, pelo qual é o papel principal do Estado ter sua presença nestas relações. O direito privado é o conjunto de regras que regulam as relações particulares entre si. Assim, os ramos do direito público e privado são vários.

Relacione, então, o ramo do direito escolhendo a alternativa correta.

A) direito constitucional, ramo de direito privado

B) direito civil, ramo de direito privado

C) direito comercial, ramo de direito público

D) direito administrativo, ramo de direito privado

1. No Brasil, contamos com os 3 (três) poderes autônomos que exercem suas funções estatais, ou seja, administração, legislação e jurisdição. Os princípios fundamentais são a organização política, a cooperação para atingir os objetivos constitucionais, permitir o funcionamento do sistema com o mínimo de atritos possíveis, sempre visando o bom e harmônico funcionamento da sociedade. Relacione a coluna A com a coluna B e depois escolha a alternativa incorreta:

Coluna A:

      1- O Direito Tributário ;

      2- O Poder Legislativo;

      3- O Estado Democrático de Direito;

      4- O Poder Executivo;

      Coluna B:

2 I- Sua função típica é elaborar leis.

1 II- É o conjunto de normas que regulam as relações jurídicas entre o Estado, no seu direito de exigir o pagamento de tributos, e os cidadãos no seu dever de contribuir.