O Estudo de Caso

A SEGURANÇA DOS TRABALHADORES NO CANTEIRO DE OBRAS SEGUNDO OS PRECEITOS DA NORMA REGULAMENTADORA-NR18

A SEGURANÇA DOS TRABALHADORES NO CANTEIRO DE OBRAS SEGUNDO OS PRECEITOS DA NORMA REGULAMENTADORA-NR18

Artigo apresentado ao Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho da Universidade Estácio de Sá, Campus Santa Cruz,  como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho.

Orientador(a): Prof(a) Dr(a). MSc. Xxxxxx

Nome completo do professor com sua titulação

Rio de Janeiro

2019

A SEGURANÇA DOS TRABALHADORES NO CANTEIRO DE OBRAS SEGUNDO OS PRECEITOS DA NORMA REGULAMENTADORA-NR18

Resumo: O estudo em questão apresenta uma avaliação do dimensionamento de um canteiro de obras, através de um caso concreto, registrando as conformidades e não conformidades da organização física dos mesmos segundo os parâmetros estabelecidos pela NR-18. O objetivo geral do estudo foi a presentar o dimensionamento de um canteiro de obras segundo os preceitos da NR-18. A metodologia utilizada inicialmente foi através de um estudo bibliográfico e documental com natureza quantitativa e qualitativa. Através do levantamento bibliográfico utilizado, bem como os pressupostos da NR 18 foi possível observar a dinâmica que faz parte do canteiro de obras, e a relevância de seu dimensionamento para garantir melhor segurança e qualidade de vida para todos os envolvidos, desde os gestores até os colaboradores, como um todo. Em relação ao estudo de caso realizado, através do registro fotográfico in loco foi possível constatar que a maior parte dos itens auditados no canteiro de obras, os mesmos encontram-se em conformidade com a Norma. Apenas o item pertinente ao refeitório e a área de lazer, não encontravam-se em conformidade.

Palavras-chave: Segurança. Trabalhadores. Dimensionamento. Canteiro de obras. NR 18 (ABNT,1995).

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1 INTRODUÇÃO

O canteiro de obras é um local em que se realiza a atividade laboral, com apoio dos colaboradores, ele é dividido em áreas operacionais e áreas de vivências. É um campo de trabalho fixa e temporária, no qual se desenvolve as intervenções de apoio e execução de uma obra (ROCHA et al., 2019).

A principal norma regulamentadora para condições legais de segurança na construção civil é a NR -18 (Condições e meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção - ABNT, 1995), em que a sua aplicação servirá como ferramenta de saúde e segurança para o trabalhador.

Cumprir as condições preconizadas na NR-18 (ABNT, 1995) corrobora para importantes benefícios que alinham-se à qualidade de vida dos trabalhadores, com diminuição do absenteísmo e afastamentos inerentes à saúde e acidentes, contudo, é admissível compreender há por parte de alguns gestores falta de cumprimento legal, o que inviabiliza um local com segurança.

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) busca a garantir o aparecimento de programas de prevenção com perfeita integração entre dirigentes, empregados e profissionais da área (SIMÕES, 2010, p. 9).

Amorim e Motta (2013) destacam que ainda que em estabelecimentos com 20 ou mais trabalhadores ter a obrigação de se implementar o Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), observa-se que o eficaz desempenho da segurança no ambiente de trabalho está muito aquém do que deveria ser. Dentre os problemas descobertos estão à mão-de-obra desqualificada, o treinamento ineficaz dos trabalhadores, descaso com ambiente de trabalho e a falta de ajuste por parte das empresas e empregados.

Apresenta-se neste trabalho, a importância da NR-18 (ABNT, 1995) como um dos mecanismos de grande relevância para a segurança do trabalho nos canteiros de obra, uma vez que a mesma chama atenção, de maneira segura e rápida, para situações que admitam riscos ou perigos.  Este estudo indica que o Brasil ainda necessita de amadurecimento dos empregadores e empregados quanto às medidas de segurança, saúde, higiene e qualidade de vida nos canteiros de obra, recomenda-se que sejam realizadas auditorias, bem como a realização de check list mais constantes, abordando com maior eficácia os problemas gerados para empresa e para o trabalhador.

Diante do exposto, o estudo teve como objetivo avaliar as conformidades e não conformidades de um canteiro de obra no município do Rio de Janeiro através de uma auditoria interna de segurança do trabalho de acordo com as atribuições estabelecidas na norma NR18 (ABNT, 1995)

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Segurança e saúde do trabalho no canteiro de obras

A indústria da construção civil é uma atividade que busca otimizar produção e lucro e por conta disso, acaba perdendo muito em episódios de acidentes de trabalho. A sociedade perde, já que os gastos poderiam ser empregados em investimentos para a prevenção e maior conscientização que pudessem reduzir os acidentes nos canteiros de obra (FIRETTI, 2013).

Um dos princípios mais importantes da segurança do trabalho é a prevenção do acidente antes mesmo que ele aconteça.  Segundo o Dicionário Aulete (2017), o significado de prevenção é evitar que ocorra, evitar, ver com antecipadamente.

As legislações procuram a garantia da segurança dos trabalhadores, através de regulamentos para a humanização dos canteiros. No contexto brasileiro durante o período de 1970 foi palco de eventos contraditórios e decisivos para o incremento da engenharia, a construção da ponte Rio - Niterói, divisor de águas para o crescimento e evolução da engenharia, com maior taxa de acidentes letais na construção civil (LEAL, 2016).

Diversos fatores presentes nos ambientes laborais poderão ocasionar danos à saúde dos colaboradores. Estes podem ser pela falta de materiais adequados, equipamentos de proteção, pela própria instalação e suprimentos (MAZUR, 2015).

Os tipos de riscos são qualificados em cinco grupos, e cada um representa um tipo de agente: físico, químico, ergonômico, biológico e de acidentes. O risco psicossocial, ainda que não seja apreciado nas NRs, atualmente é estimado como sendo de grande seriedade para as atuações de saúde no trabalho. Os riscos ambientais são definitivos na NR9 (ABNT, 2001) que antecipa e sugere que alguns riscos podem ser evitados. A NR17 (ABNT, 2001), versa sobre as questões de ergonomia, ela institui preceitos que consentem a adaptação das condições de trabalho às propriedades psicofisiológicas dos colaboradores, visando aconchego, segurança e desempenho eficiente.