O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas

        Profº Fabio da Silva do Espirito Santo[pic 1]

        Jonatas Oliveira Melo      2018011053

Resumo

Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)

        O objetivo do plano de projeto de recuperação de áreas degradadas (PRAD) é realizar uma descrição metódica utilizando de informações e especificações técnicas estruturadas em etapas lógicas, afim de alcançar os resultados previsto utilizando-se da tecnologia de recuperação ambiental, ou seja, trata-se de uma metodologia de um mecanismo de planejamento, execução e avaliação.

        Inicialmente o PRAD era voltado para atividade mineradora, onde o Relatório de Impacto Ambiental associado à recuperação da área degradada, que por sua vez podia ser empregado de forma preventiva ou corretiva. Então, o PRAD surgiu da Constituição Federal de 1988 no artigo 225, regulamentado pela Decreto-Lei n°97.632/89 da Lei n° 6.938/81.

        Dito isto, por volta de 1990 o PRAD desenvolveu-se como ajuste de conduta ambiental e atividades degradadoras, agregada como programa complementar na maioria dos estudos Relatórios de Impacto Ambiental, bem como em Estudos de Ipacto Ambiental e no TAC (Termos de Ajuste de Conduta). Desta forma, muitos trabalhos de recuperação ambiental derivados do PRAD são advindos das exigências da legislação brasileira.

        Por sua vez, a Instrução normativa n°4 de 13 de abril de 2011 designa procedimentos na elaboração do PRAD, onde é definido que o PRAD precisa agrupar informações, diagnósticos, levantamentos sobre a área de estudo e avaliação da alteração ou degradação bem como as medidas adequadas para a recuperação da área. Sendo assim, é conduzido conforme acordado com o proprietário e técnico responsável pelo projeto e acompanhamento, que por sua vez o Termo Compromisso de Reparação de Dano Ambiental será anexado ao PRAD com a assinatura do proprietário conforme a Instrução normativa n°4 de 13 de abril de 2011.

        Embora exista habitualmente referencias e roteiros para estruturação e execução de PRAD, observa-se que muitos PRAD aprovados pelos órgãos ambientais não são instaurados, o que carece de acompanhamento por estes órgãos ambientais estaduais e municipais que garantam sua implantação.

        Para um bom projeto técnico recomenda-se que haja introdução, objetivos metas, metodologia, sistema de monitoramento e avaliação, cronograma de execução, recursos materiais, humanos e financeiros, e anexos. O planejamento inicial para elaboração de PRAD deve conter objetivos muito bem definidos, e devido a sua complexidade faz-se necessário considerar os fatores pertinentes à área a ser recuperada, os recursos como mão de obra e tecnologia, além de exigir tempo e dinheiro, sendo necessário muitas vezes ajustar o projeto de acordo com os aspectos sociais e econômicos ou sob desejo específico do proprietário do terreno.

        Deste modo, é importante inicialmente elaborar um roteiro que traga soluções com eficiência e economicamente viável para a recuperação da área degradada, conhecendo o histórico e analisando a atual situação para se planejar o futuro da área que se busca recuperar, ou seja, o planejamento é desenvolvido para resultados a longo prazo observando todo o problema discutido sobre a área. Vale ressaltar que métodos e soluções generalistas não funcionam para recuperação devido a situações especificamente particulares de cada área que exigem um tratamento adequado.

        O diagnóstico, que permite abranger todos os problemas ambientais e socioeconômico envolvidos, é tida como uma importante etapa durante o projeto visto que os aspectos abordados previsão de soluções configura uma maior consistência na implantação do PRAD.  

        Embora visa-se os objetivos pretendido pelo proprietário para o futuro área a implementação do PRAD não deve atender exclusivamente ao interesse e necessidade do empreendedor, pois vários aspectos como físicos, biológicos, socioculturais e políticos devem ser atendidos para o sucesso do plano.

        Com isso é possível identificar os agentes de degradação. Consiste em fazer uma investigação sobre os atos degradadores sobre a área a ser recuperada afim de determinar sua continuidade e restringir consequentes problemas durante a recuperação da área.

        Os trabalhos referentes à análise física, biológica e socioeconômicas devem ter uma delimitação direta, ou seja, agregada a área, mas sempre considerando seu entorno e admitindo como referência áreas similares na qual ainda permanecem intactas. Também é necessário fazer a avaliação do grau de degradação, avaliando a atual condição do substrato e sua capacidade regenerativa.