O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

1 – O PPRA é a abreviação para Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e, conforme a NR 9, é um documento que tem o objetivo de preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores. O documento deve demostrar medidas de antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais que existirem ou que venham a existir no ambiente de trabalho. Nesse sentido, a o PPRA trata-se de ações, projetos e técnicas que tornam o ambiente de trabalho mais seguro para seus trabalhadores, tanto a curto quanto a longo prazo. Essas ações devem ser implementadas no âmbito de cada estabelecimento sob a responsabilidade principal do empregador e tendo importante participação dos trabalhadores.

2- A NR 9 prevê alguns tipos de riscos, são eles:

• Grupo I – Verde – Riscos Físicos

• Ruídos
• Vibrações
• Frio
• Calor

• Grupo II – Vermelho - Riscos Químicos

• Poeiras
• Fumos
• Névoas
• Gases

• Grupo III – Marrom – Riscos Biológicos

• Vírus
• Bactérias
• Fungos
• Parasitas

Podemos citar também outros riscos encontrados em ambientes de trabalhos, como:

• Grupo IV – Amarelo – Riscos Ergonômicos

• Esforço físico intenso
• Monotonia e repetitividade
• Jornada de trabalho prolongada
• Postura inadequada

• Grupo V – Azul – Riscos de Acidentes

• Iluminação inadequada
• Eletricidade
• Animais peçonhentos
• Arranjo físico inadequado

3 - O PPRA, segundo a NR 9, deverá conter, no mínimo, as seguintes estruturas:

• planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;
• estratégia e metodologia de ação;
• forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
• periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

Ainda segundo a NR 9, o PPRA deverá ser realizado pelo menos uma vez ao ano e sempre que for necessário, devendo ser realizado, ao fim de sua vigência, uma análise global de avaliação de seu desenvolvimento. Deve-se realizar ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades na sua atualização. Ressalta-se que o documento deve estar disponível ao acesso das autoridades competentes

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1. Nível de ação é o valor do agente ambiental que um trabalhador está exposto e o qual se deve iniciar as medidas preventivas visando minimizar que esses agentes ultrapassem os limites de exposição, ou seja, o nível de ação serve para prevenir possíveis riscos.

1. Conhecido o nível de ação, o limite de tolerância, segundo a NR15, é a concentração ou intensidade máxima ou mínima que não causará dano à saúde do trabalhador, durante o seu trabalho. Desta forma, podemos afirmar que a diferença entre o nível de ação e o limite de tolerância, consiste em que o primeiro é o valor de exposição do agente ambiental que se deve tomar as primeiras medidas para que o limite de tolerância não seja alcanço ou superado. O segundo ocorre quando a exposição desse agente chega ao limite da nocividade ao trabalhador, devendo tomar medidas para que o valor dessa exposição não seja superado.

1.  Os níveis de ação para a exposição do trabalhador ao agente ruído é a dose de 0,5 (dose superior a 50%). Já os níveis de ação para a exposição dos agentes químicos é a metade dos limites de exposição ocupacional considerados na NR15.

15 – As empresas que elaboram o PGR o farão em substituição ao PPRA. Portanto, estas empresas serão desobrigadas a elaborar o PPRA, pois o PGR é um programa substituto, conforme o exposto no item 22.3.7.1.3 da NR 22

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