PPRA: O programa de prevenção de riscos ambientais

PPRA

O que é PPRA?

PPRA é a sigla que significa Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Sou obrigado da fazê-lo?

Todas as Empresas que tenham empregados em regime de C.L.T., (a partir de 01 empregado registrado) serão obrigadas a ter o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.

Qual é a sua finalidade?

Visa exclusivamente a preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle dos riscos ambientais. Além disso, é uma proteção legal para a empresa no caso de eventuais processos trabalhistas.

Como será realizado?

Será deslocado até a Empresa 01 Técnico de Segurança do Trabalho para avaliar os riscos Físicos, Químicos e Biológicos da seguinte maneira:

- Riscos Físicos: Avaliação quantitativa de ruído, iluminação (Enquadrada legalmente na NBR 5413 – Iluminância de Interiores) e temperatura;

- Riscos Químicos: Avaliação qualitativa;

- Riscos Biológicos: Avaliação qualitativa;

- Riscos Ergonômicos: Recomendações Gerais sobre postura correta, acessórios e mobiliário. (As recomendações não isentam a empresa da obrigatoriedade de realizar o Levantamento Ergonômico, conforme a NR 17 – Ergonomia)

A partir da avaliação realizada é elaborado o Programa com as recomendações necessárias e um cronograma para o cumprimento das metas estabelecidas pelo PPRA. O referido Programa complementará as avaliações do PCMSO.

O Programa é válido por quanto tempo ?

Deverá ser reavaliado anualmente ou sempre que ocorrerem mudanças nos processos produtivos, "layout" dos locais de trabalho ou necessidade de novas funções dentro da Empresa.

Por quanto tempo preciso manter o Programa arquivado na Empresa e quem pode solicitá-lo?

O Programa deverá ser mantido nos arquivos da Empresa por no mínimo 20 anos, estando disponível aos trabalhadores interessados ou seus representantes e às autoridades competentes ( fiscalizações trabalhistas e previdenciárias, por exemplo ).

PCMSO

O que É PCMSO?

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

Qual a finalidade do PCMSO?

Através do PCMSO se realizam os controles de saúde dos empregados, bem como o monitoramento de eventuais exposições a riscos ocupacionais, ou seja, controla-se e previne-se o aparecimento de eventuais doenças ocasionadas ou agravadas pelo trabalho. Além disso, é possível monitorar outras doenças, não relacionadas ao trabalho, mas que podem ocasionar problemas quando não controladas (diabetes, hipertensão, etc).

O PCMSO determinará, ainda, a necessidade da realização de exames