PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO DE BARROLÂNDIA - TO

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM

GESTÃO PÚBLICA

3º SEMESTRE

ANTONIO LUIZ DE SOUSA SANTOS – RA - 359658

JOSEFA MARIA ARAÚJO – RA - 360895

JOSÉ NATAL DE ARAÚJO – RA 360882

MARIA LEONILDES DE ARAÚJO - 361624

MÔNICA MAGALI DE FREITAS – 361865

PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE AUTOAPRENDIZAGEM I

RELATÓRIO FINAL

PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO

PROFESSOR-TUTOR EAD LEONARDO TAKAMASA OTSUKA

PALMAS - TOCANTINS

2013

ANTONIO LUIZ DE SOUSA SANTOS – RA - 359658

JOSEFA MARIA ARAÚJO – RA - 360895

JOSÉ NATAL DE ARAÚJO – RA 360882

MARIA LEONILDES DE ARAÚJO - 361624

MÔNICA MAGALI DE FREITAS – 361865

PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO

RELATÓRIO FINAL

Projeto Multidisciplinar de Autoaprendizagem I apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina, do Curso de Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera Uniderp, Polo Palmas, sob a orientação do(a) Professor(a)-Tutor(a) a Distância: Leonardo Takamasa Otsuka.

PALMAS - TOCANTINS

2013

RESUMO

Apresentação final ao Gestor do município de Barrolândia, estado do Tocantins, da execução dos programas e ações compilados nas peças que compõe o sistema orçamentário, consolidados depois de análise das demandas levantadas na pesquisa realizada neste município objetivando levantar subsídios que viessem a colaborar no planejamento de uma administração voltada para o atendimento dos anseios da sociedade.

O presente trabalho foi elaborado respeitando os eixos centrais da administração para o quadriênio 2010-2013, previstos no plano plurianual, consolidados e detalhados em suas peças orçamentárias de conformidade da legislação pertinente, parte integrante deste trabalho.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO................................................................................................................ 5

1. CONTEXTUALIZAÇÃO DA PESQUISA...................................................6.7.8,9,10

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ........................................................................11,12

CONSIDERAÇÕES FINAIS E SUGESTÕES..............................................................13

REFERÊCIAS ...............................................................................................................13

ANEXOS ..................................................................................................................15,16

INTRODUÇÃO

O Presente trabalho consiste na orientação final para o Gestor, na administração do município de Barrolândia – Tocantins, nos seus próximos 04 (quatro) anos de governo, executando os Programas e Ações, elencados no Plano Plurianual - PPA, inseridos na Lei de Diretrizes Orçamentária- LDO e definidas na Lei Orçamentária Anual – LOA, em consonância com as prescrições contidas na Lei Orgânica Municipal.

Esta orientação fundamenta-se, além da parte legal, em elementos extraídos da pesquisa realizada sobre a real situação do município em que ficaram evidenciadas as principais demandas dos munícipes.

Partindo-se do princípio de que a administração deve ir de encontro aos anseios dos seus concidadãos, buscou orientar o gestor a executar os programas e ações que viessem atender a estas demandas que foram detalhadas de forma clara e simplista nas peças orçamentárias, conforme pode se verificar através do detalhamento dos recursos em suas origens e destinos.

5

CONTEXTUALIZAÇÃO

1.DEFINIÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

A Receita estimada para o período é de R$ 35.591.000,00 e a despesa fixada em valor igual, nos termos previsto na legislação vigente, instituindo o Orçamento: I) – Fiscal, II) – Investimento e III) – Seguridade Social.

A receita total estimada decorre da arrecadação efetuada nos termos da legislação, atendido o seguinte desdobramento:

ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES

TOTAL

1.RECEITAS CORRENTES

1.1 Receita Tributária

1.2 Receita de Contribuições

1.3 Receita Patrimonial

1.3 Receita de Serviços

1.4 Transferências Correntes

1.5 Outras Receitas

2.RECEITAS DE CAPITAL

2.1 Alienação de Bens

3.RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

3.1 Outras Receitas Correntes Intraorçamentárias 15.052.000,00

10.035.000,00

2.278.500,00

350.000,00

1.610.600,00

0,00

477.900,00

300.000,00

300.000,00

0,00

0,00 20.539.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.229.000,00

0,00

0,00

0,00

310.000,00

310.000,00 35.591.000,00

10.035.000,00

2.278.500,00

350.000,00

1.610.600,00

20.229.000,00

477.900,00

300.000,00

300.000,00

310.000,00

310.000,00

T O T A L 15.052.000,00 20.539.000,00 35.591.000,00

2– ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DA ADMINISTRAÇÃO MACROOBJETIVOS

PROGRAMA EXERCICIO 2010 EXERCÍCIO 2011 EXERCÍCIO 2012 EXERCÍCIO 2013

Programa de Serviços ao Município 7.550.000,00 6.401.000,00 6.569.000,00 7.256.000,00

Programa de Apoio Administrativo 1.320.000,00 1.320.000,00 550.000,00 600.000,00

Programa de Seguridade Social 400.000,00 485.000,00 550.000,00 600.000,00

TOTAL 9.270.000,00 8.206.000,00 8.569.000,00 9.546.000,00

2.1 DEMONSTRATOVO DOS RECURSOS POR PROGRAMA E ÓRGÃOS

PROGRAMA Serviço ao Município 2010 2011 2012 2013

ÓRGÃO CÃMARA MUNICIPAL

OBJETIVO Garantir a Gestão do Poder Legislativo 450.000,00 440.000,00 480.000,00 530.000,00

Ação Manutenção da Câmara Municipal 430.000,00 410.000,00 450.000,00 500.000,00

Aquisição de Equipamentos 20.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00

PROGRAMA Serviço ao Município 2010 2011 2012 2013

ÓRGÃO PODER JUDICIÁRIO

OBJETIVO Garantir apoio aos trabalhos do Judiciário 40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00

Ação Manutenção do Conselho Tutelar 40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00

6

PROGRAMA Serviços ao Município 2010 2011 2012 2013

ÓRGÃO GABINETE DO PREFEITO

OBJETIVO Manutenção e Aprimoramento do Gabinete 360.000,00 435.000,00 500.000,00 570.000,00

Ação Manutenção do Gabinete do Prefeito 300.000,00 350.000,00 400.000,00 450.000,00

Recepções Festas Cívicas e Comemorações 30.000,00 50.000,00 60.000,00 70.000,00

Manutenção do Controle Interno 30.000,00 35.000,00 40.000,00 50.000,00

PROGRAMA Serviços ao Município 2010 2011 2012 2013

ÓRGÃO SEGURANÇA PÚBLICA

OBJETIVO Manter os Serviços de Segurança 40.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00

Ação Ampliação da Cadeia Pública 30.000,00 0,00 0,00 0,00

Manutenção da Cadeia Pública 10.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00

PROGRAMA Serviços ao Município 2010 2011 2012 2013

ÓRGÃO FINANÇAS

OBJETIVO Promover a Integração das Finanças/Orçamento 290.000,00 270.000,00 280.000,00 330.000,00

Ação Manutenção do Departamento de Arrecadação 20.000,00 20.000,00 20.000,00 30.000,00

Manutenção da Contabilidade e Tesouraria 150.000,00 150.000,00 160.000,00 180.000,00

Recadastramento Predial e Territorial Urbano 20.000,00 0,00 0,00 0,00

Manutenção das Atividades da Secretaria 100.000,00 100.000,00 100.000,00 120.000,00

PROGRAMA Serviços ao Município 2010 2011 2012 2013

ÓRGÃO ADMINISTRAÇÃO 400.000,00 520.000,00 485.000,00 575.000,00

OBJETIVO Manutenção das Atividades Administrativas 300.000,00 350.000,00 350.000,00 450.000,00

Ação Divulgação dos Atos Administrativos 0,00 10.000,00 20.000,00 0,00

Construção e Ampliação do Prédio da Prefeitura 50.000,00 0,00 0,00 0,00

Contribuição a Entidades Associativas ATM 50.000,00 40.000,00 50.000,00 60.000,00

Aquisição de Imóvel para o Município 0,00 40.000,00 0,00 0,00

PROGRAMA Finalístico 2010 2011 2012 2013

ÓRGÃO ADMINISTRAÇÃO

OBJETIVO Comunicação 300.000,00 350.000,00 350.000,00 450.000,00

Ação Manutenção dos Postos de Correios 10.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00

Manutenção do Sistema de TV 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00

Manutenção do Sistema de Telefonia 10.000,00 10.000,00 12.000,00 18.000,00

PROGRAMA Finalístico 2010 2011 2012 2013

ÓRGÃO ADMINISTRAÇÃO

OBJETIVO Promover a Melhoria na Qualidade de Vida 140.000,00 90.000,00 40.000,00 70.000,00

Ação Construção de Banheiros População Carente 60.000,00 60.000,00 0,00 30.000,00

Construção de Postos Artesianos 50.000,00 0,00 0,00 0,00

Construção de Cacimbas 30.000,00 30.000,00 40.000,00 40.000,00

7

PROGRAMA Finalístico 2010 2011 2012 2013

ÓRGÃO HABITAÇÃO

OBJETIVO Prover Habitações Populares 120.000,00 100.000,00 200.000,00 120.000,00

Ação Construção de Moradias 120.000,00 100.000,00 200.000,00 120.000,00

PROGRAMA Finalístico 2010 2011 2012 2013

ÓRGÃO SERVIÇOS URBANOS

OBJETIVO Prover a Limpeza dos Logradouros Públicos 80.000,00 132.000,00 132.000,00 162.000,00

Ação Manutenção do Cemitério 20.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00

Manutenção da Limpeza Pública 60.000,00 120.000,00 120.000,00 150.000,00

PROGRAMA Finalístico 2010 2011 2012 2013

ÓRGÃO INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

OBJETIVO Ampliar os Serviços de Utilidade Pública 710.000,00 460.000,00 260.000,00 310.000,00

Ação Construção de Praças e Jardins 310.000,00 200.000,00 0,00 0,00

Manutenção de serviços urbanos e rurais 260.000,00 150.000,00 150.000,00 200.000,00

Manutenção da Rede de Iluminação Pública 100.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00

Manutenção das Atividades Administrativas 40.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00

PROGRAMA Finalístico 2010 2011 2012 2013

ÓRGÃO PAVIMENTAÇÃO URBANA

OBJETIVO Melhorar a Qualidade de Mobilidade 800.000,00 710.000,00 870.000,00 910.000,00

Ação Aquisição e Manutenção de Máquinas 400.000,00 100.000,00 220.000,00 250.000,00

Pavimentação de Vias Públicas 150.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00

Recuperação e Conservação de Vias 30.000,00 200.000,00 220.000,00 250.000,00

Construção de Estradas Vicinais 190.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00

Construção e Manutenção de Aeroporto 30.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00

PROGRAMA Finalístico 2010 2011 2012 2013

ÓRGÃO SECRETARIA DA AGRICULTURA 360.000,00 450.000,00 430.000,00 310.000,00

OBJETIVO Promover o Fortalecimento da Agricultura 40.000,00 200.000,00 0,00 0,00

Ação Construção do Parque de Exposição 50.000,00 60.000,00 50.000,00 50.000,00

Construção de Açudes 150.000,00 150.000,00 160,000,00 200.000,00

Assistência Técnica aos Produtores 30.000,00 40.000,00 50.000,00 60.000,00

Manutenção da Secretaria 50.000,00 0,00 150.000,00 0,00

Construção da Feira Coberta 40.000,00 0,00 20.000,00 0,00

PROGRAMA Finalístico – Ensino Fundamental 2010 2011 2012 2013

ÓRGÃO SECREDATRIA DA EDUCAÇÃO

OBJETIVO Melhorar a Qualidade do Ensino Fundamental 1.975.000,00 2.080.000,00 2.100.000,00 2.510.000,00

Ação Manutenção do Ensino Básico 1.320.000,00 1.400.000,00 1.500.000,00 1.700.000,00

Construção, Ampliação e Reforma de Escolas 100.000,00 150.000,00 50.000,00 50.000,00

Aquisição de Veículo Transporte Escolar 145.000,00 0,00 0,00 50.000,00

Manutenção das Atividades Administrativas 90.000,00 150.000,00 170.000,00 180.000,00

Manutenção do Ensino dos Excepcionais 20.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00

Manutenção do Transporte Escolar 300.000,00 350.000,00 350.000,00 400.000,00

8

PROGRAMA Finalístico – Educação Infantil 2010 2011 2012 2013

ÓRGÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

OBJETIVO Iniciar o processo de aprendizagem pedagógico 890.000,00 80.000,00 100.000,00 150.000,00

Ação Manutenção de Unidades de Ed. Infantil 70.000,00 80.000,00 100.000,00 100.000,00

Construção e Reforma de Creches 820.000,00 0,00 0,00 50.000,00

PROGRAMA Finalístico – Alimentação Escolar - PNAE 2010 2011 2012 2013

ÓRGÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

OBJETIVO Melhorar o Rendimento Escolar 50.000,00 50.000,00 60.000,00 60.000,00

Ação Manutenção do Sistema de Merenda SEMAE 50.000,00 50.000,00 60.000,00 60.000,00

PROGRAMA Finalístico – Ensino Médio e Superior 2010 2011 2012 2013

ÓRGÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

OBJETIVO Manter as Ações Curriculares nas Escolas 40.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00

Ação Manutenção da rede escolar médio 20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00

Manutenção do Auxílio ao ensino superior 20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00

PROGRAMA Finalístico - Atendimento Ambulatorial, Emergencial Hospitalar 2010 2011 2012 2013

ÓRGÃO SECRETARIA DA SAÚDE

OBJETIVO Promover o acesso universal da população à saúde 420.000,00 250.000,00 300.000,00 400.000,00

Ação Manutenção de unidades ambulatorial 270.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00

Construção, Reforma e Ampliação de Unidades ambulatoriais hospitalar 100.000,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00

Aquisição de Imóvel Urbano para Construção de Unidade de Saúde 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00

PROGRAMA Finalístico- Saúde da Família – PAB-PACAS-PSF 2010 2011 2012 2013

ÓRGÃO SECRETARIA DA SAÚDE

OBJETIVO Ampliar o acesso e promover a atenção básica à saúde da família 875.000,00 940.000,00 1.030.000,00 1.070.000,00

Ação Manutenção das Ações de Saúde da Família PSF 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00

Manutenção do Programa de Atenção Básica PAB 150.000,00 170.000,00 200.000,00 200.000,00

Manutenção das Ações do PACS 120.000,00 150.000,00 170.000,00 200.000,00

Manutenção das Atividades Administrativas 100.000,00 100.000,00 120.000,00 120.000,00

Distribuição de Medicamentos 120.000,00 100.000,00 120.000,00 120.000,00

Aquisição de Equipamentos 30.000,00 20.000,00 20.000,00 30.000,00

Manutenção do Programa Saúde Bucal 55.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00

PROGRAMA Finalístico – Vigilância Sanitária 2010 2011 2012 2013

ÓRGÃO SECRETARIA DA SAÚDE

OBJETIVO Promover o controle sanitário e erradicação de endemias oriundas dos agentes transmissíveis 100.000,00 100.000,00 120.000,00 120.000,00

Ação Combate e Prevenção de Endemias 100.000,00 100.000,00 120.000,00 120.000,00

9

PROGRAMA Finalístico – Assistência Social 2010 2011 2012 2013

ÓRGÃO GABINETE DO PREFEITO

OBJETIVO Desenvolver Ações de caráter preventivo e promocional para integração do individuo na família e comunidade 740.000,00 630.000,00 740.000,00 830.000,00

Ação Manutenção dos Serviços Assistenciais 250.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00

Qualificação Profissional 30.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00

Manutenção do Programa Pioneiros Mirins 90.000,00 90.000,00 100.000,00 120.000,00

Implantação e Manutenção do CRAS 20.000,00 40.000,00 50.000,00 50.000,00

Apoio às Pessoas Idosas 100.000,00 100.000,00 100.000,00 120.000,00

Construção do Centro de Artesanato 110.000,00 15.000,00 0,00 0,00

Manutenção das Atividades Administrativas 100.000,00 120.000,00 150.000,00 200.000,00

Manutenção da Panificadora Comunitária 25.000,00 25.000,00 30.000,00 30.000,00

PROGRAMA Finalístico – Promoção do Desporto 2010 2011 2012 2013

ÓRGÃO SECRETARIA DO ESPORTE

OBJETIVO Garantir o acesso ao desporto amador e ao lazer 210.000,00 120.000,00 90.000,00 110.000,00

Ação Construção de Quadra Poliesportiva 110.000,00 0,00 0,00 20.000,00

Manutenção ao Desporto amador 100.000,00 120.000,00 90.000,00 90.000,00

PROGRAMA Finalístico- Promoção da Cultura 2010 2011 2012 2013

ÓRGÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

OBJETIVO Ampliar os espaços de leitura e pesquisa 70.000,00 70.000,00 80.000,00 100.000,00

Ação Implantação e manutenção de bibliotecas e atividades culturais 70.000,00 70.000,00 80.000,00 100.000,00

PROGRAMA Finalístico - Ações de Meio Ambiente/Juventude e Turismo 2010 2011 2012 2013

ÓRGÃO ADMINISTRAÇÃO

OBJETIVO Promover o desenvolvimento do setor turístico 160.000,00 170.000,00 150.000,00 170.000,00

Ação Manutenção do Turismo 40.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00

Manutenção do Meio Ambiente 60.000,00 60.000,00 40.000,00 60.000,00

Manutenção das Atividades Administrativas 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00

PROGRAMA Previdência Social 2010 2011 2012 2013

ÓRGÃO ADMINISTRAÇÃO

OBJETIVO Assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores públicos municipais 400.000,00 485.000,00 550.000,00 600.000,00

Ação Manutenção do Turismo 270.000,00 300.000,00 350.000,00 350.000,00

Manutenção do Meio Ambiente 100.000,00 150.000,00 160.000,00 210.000,00

Manutenção das Atividades Administrativas 30.000,00 35.000,00 40.000,00 40.000,00

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1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 – Período de Abrangência, Legislação Aplicada e Conteúdo Básico

ESTADO DO TOCANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLÂNDIA

Administração 2009/2012

LEI N° 45/2009, de 14 de Dezembro de 2009.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2010/2013.

O Prefeito Municipal de Barrolândia, no uso das atribuições que lhe confere a legislação, encaminha a Câmara Municipal este projeto de Lei que dispõe sobre o PPA 2010 a 2013

Art. 1°. Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Barrolândia, para o período de 2010/2013, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1°, da Constituição Federal, na forma do anexo desta lei, assim distribuído:

I. Anexo I - Mensagem

lI. Anexo lI - Programas

Art. 2° Anualmente o Executivo Municipal, incluirá em seu Orçamento os

Investimentos previstos no Plano Plurianual de Investimento.

Art. 3° O Plano Plurianual de Governo foi elaborado observando as seguintes diretrizes para a ação do Governo Municipal:

I. Promover a modernização administrativa e o equilíbrio das finanças públicas

Aumentar f!' diversificar a produção agropecuária

Garantir ensino e cultura para toda população

Ampliar o acesso aos serviços de saúde

Promover o acesso aos postos de trabalho

Promover a assistência social e assegurar os serviços de proteção social

Melhorar as condições de moradia

Ampliar os serviços de saneamento ambiental

Promover a melhoria da infraestrutura urbana e de transporte e ampliar os equipamentos sociais

". "I. Promover a modernização administrativa e o equilíbrio das finanças

públicas

II . Aumentar f!' diversificar a produção agropecuária

III. Garantir ensino e cultura para toda população

IV. Ampliar o acesso aos serviços de saúde

V. Promover o acesso aos postos de trabalho

VI. Promover a assistência social e assegurar os serviços de proteção social

VII. Melhorar as condições de moradia

VIII. Ampliar os serviços de saneamento ambiental

IX. Promover a melhoria da infraestrutura urbana e de transporte e ampliar os equipamentos sociais

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Art. 4°. A exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei ou a inclusão de novo programas serão propostos pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei específico.

Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a introduzir modificações no presente plano plurianual, no que respeitar aos objetivos, às ações e às metas programadas para o período abrangido, nos casos de:

I - alteração de indicadores; e

II - inclusão, exclusão, alteração de ações e respectivas metas, exclusivamente nos casos em que tais modificações não requeiram mudança no orçamento do Município.

Art. 5°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeito Municipal

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CONSIDERAÇÕES FINAIS E SUGESTÕES

Este trabalho representa o espelho dos resultados extraídos da pesquisa realizada no município de Barrolândia, com objetivo de identificar a sua real situação administrativa. Nada foi inovado, os métodos de identificação dos problemas e soluções, foram os tradicionais, consubstanciados em elementos concretos, oferecendo nos melhores condições de planejar, assim sendo, traduzimos os nossos achados em conteúdos exarados nas pelas orçamentárias, elaborados na forma da legislação pertinente.

Sugere-se, portanto, que o Gestor Municipal, execute todos os programas e ações constantes das peças orçamentárias, pois, na nossa avaliação, são representativos das demandas dos munícipes e totalmente passíveis de realização.

Finalmente, recomenda-se que o Gestor, promova periodicamente, a medição do cumprimento de metas, para avaliar se os cronogramas estão dentro do previsto e até mesmo, se necessário, adotar novas estratégias de execução, caso o que se previu, se mostre inadequado.

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REFERÊNCIAS

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988, Artigo 165, Inciso I – Plano Plurianual – 2012/2015 – Institui o Plano plurianual.

MUNICÍPIO DE BARROLÂNDIA – TOCANTINS, Lei nº 45/2009, de 14 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA.

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ANEXOS

I – MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL

Encaminho a esta Casa de Leis o Plano Plurianual 2010/2013 (PPA) do Município de BARROLÂNDIA. Os programas foram elaborados para dar uma visão do foco da atual administração visando solucionar um problema ou atender a uma demanda da comunidade. Os programas surgem como um instrumento que permite traduzir as estratégias e rnacroobjetivos apontados na Orientação Estratégica em Ação Governamental.

Os programas foram construídos a partir da nova metodologia adotada nas esferas dos governos federal e estadual. Neles são estabelecidas as ações necessárias para atingir o objetivo de cada programa. Classificam-se em: Finalísticos, Serviços ao Município, Apoio Administrativo e Previdência Social.

Consideram-se programas finalísticos aqueles que resultam em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade. Consideram-se programas de serviços ao município aqueles que resultam em bens e serviços ofertados à administração municipal. Os programas de apoio administrativo são de natureza administrativa e servem de apoio para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos. Por último os programas de previdência social são aqueles que abrangem os serviços de seguridade social.

O conjunto articulado de ações estratégicas, macro-objetivos e programas mostram o compromisso assumido pela atual administração municipal com a população de BARROLÂNDIA, solidificados no Plano Plurianual 2010/2013.

As ações previstas no Programa de Modernização da Administração Tributária dão ênfase na adoção de uma política pública voltada para a origem do problema fiscal, ou seja, na baixa capacidade do município em estabelecer a legislação e arrecadar os tributos sob a sua alçada.

A composição da despesa por grupo indica que a maior parte da aplicação dos recursos do Plano no período 2010 a 2013 estará alocada em investimento (35%). As despesas de pessoal e encargos sociais serão de aproximadamente (45%).

Diferentemente, da maioria dos municípios brasileiros, em BARROLÂNDIA a composição da despesa com pessoal não compromete o orçamento. A meta é expandir as despesas em investimento no município sem ter um crescimento diretamente proporcional nas despesas de pessoal e encargos.

A preocupação com o setor social é marcante na atual administração, A estratégia de reduzir as desigualdades sociais, combater a pobreza e promover a inclusão social é a maior meta desse governo. Garantir educação básica e cultura para toda a população é um dos grandes objetivos desta administração. O setor de saúde será o termômetro da qualidade de vida da população.

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A melhoria da infraestrutura urbana é uma estratégia desenvolvida para melhorar a qualidade de vida da cidade. Neste sentido, as ações governamentais estão dirigidas para a ampliação dos serviços de saneamento ambiental, incluindo projetos para a implantação do programa de Limpeza Pública., projeta-se à combinação entre a coleta de lixo e a implantação do aterro sanitário. Por outro lado, é preciso manter e ampliar a iluminação pública, em conjunto com a melhoria dos parques e jardins do município.

A parceria com outros entes da esfera Federal e Estadual será o nosso maior aliado. Estamos dispostos a ampliar o saneamento básico no município, as articulações serão fundamentais para atingirmos este objetivo.

O fortalecimento da economia municipal requer investimentos no campo da agricultura dando ênfase em programas de base sustentável e comunitária.

O Plano Plurianual 2010/2013 será avaliado. Para isso foram estabelecidos indicadores com a finalidade de mensurar o grau de execução das ações, ou seja, avaliar se as ações previstas atenderam às demandas da sociedade ou resolveram um problema social. Cada Programa possui um indicador alguns estão disponíveis, outros serão alvo de estudos, e inseridos nas revisões do Plano.

Senhores vereadores expresso minha satisfação em está entregando o Plano Plurianual 2010/2013 de BARROLÂNDIA. Afinal, o que propormos para estes próxirnos quatro anos de mandato, depende do apoio desta magna corte.

A população anseia por um município com melhores condições de vida e, assim, de mãos dadas, queremos que BARROLÂNDIA CONTINUE RUMO AO PROGRESSO.

Muito Obrigado

Prefeito Municipal

II – CONSOLIDADO POR TIPO DE PROGRAMA

TIPO DE PROGRAMA ANO 2010 ANO 2011 ANO 2012 ANO 2013

Programa de Serviços ao Município 7.550.000, 6.401.000, 6.569.000, 7.256.000,

Programa de Apoio Administrativo 1.320.000, 1.320.000, 1.450.000, 1.690.000,

Programa de Previdência Social 400.000, 485.000, 550.000, 600.000,

TOTAL 9.270.000, 8.206.000, 8.569.000, 9.546.000,

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