PROGRAMA GOVERNAMENTAL PRO-INFÂNCIA – IMPLEMENTAÇÃO DE CRECHES COM METODOLOGIA INOVADORA

PROGRAMA GOVERNAMENTAL PRO-INFANCIA – IMPLEMENTAÇÃO DE CRECHES COM METODOLOGIA INOVADORA EM SANTARÉM – PA

Clara Juliana Vieira Branches

Engenheira Civil

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RESUMO

O presente artigo pretende tratar sobre as construções de creches e pré-escolas do programa pro-infância, assim como também as principais dificuldades na finalização de obras públicas mostrando as reclamações da empresa Consórcio Pró-Infância Brasil –PIB , empresa que trabalha com a construção dessas creches com a metodologia inovadora – Stell Frame.

O autor defende que se o governo federal repassasse os recursos e não ficasse em debito com a empresa, as obras não sairiam de seu cronograma. Também entende que os projetos padronizados não são viáveis para todas as regiões devido as suas características distintas e também sugere uma alteração nas planilhas de custo.

Por fim, mostra sobre o que se trata o programa pro-infância, sua implementação na cidade de Santarém e as principais dificuldades que os empreiteiros passam para entregar uma obra desse porte.

1. INTRODUÇÃO

A ampliação, com qualidade, da oferta de vagas em creches públicas é um dos desafios dos próximos anos para a educação pública brasileira, haja vista que a cobertura desta etapa para a população de até três anos de idade era de apenas 17%, em 2007, com variação significativa entre as faixas de distribuição de renda. A oferta limitada de creches é um problema nacional, presente em todas as unidades da federação em maior ou menor escala. (GOMES, 2011)

O programa Pró-infância é uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação, que tem a finalidade de garantir o acesso de crianças a creches e escolas, assim como também, melhorar a infraestrutura de escolas já construídas anteriormente.

 O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Pro-infância, formulado pelo MEC em convênio com os municípios tem por objetivo “garantir o acesso de crianças a creches e escolas de Educação Infantil públicas, especialmente em Regiões Metropolitanas, onde são registrados os maiores índices de população nesta faixa etária” (PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÓ-INFANCIA ,2011).

Esse programa de destina a municípios e ao distrito federal, os repasses são feitos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Basicamente consiste na construção de creches e pré-escolas, com projetos padronizados ou então projetos propostos pela empreiteira.

        As obras podem ser construídas pelo método convencional onde, os elementos estruturais são com concreto armado e o fechamento e divisão dos ambientes são realizados com alvenaria de vedação, ou pelo método inovador, stell frame, onde o uso de concreto é reduzido basicamente a fundação, toda sua estrutura é de perfis, a vedação é feita com placa cimentícia em áreas externas e gesso acartonado em áreas internas.

        

1. IMPLEMENTAÇÃO E DIFICULDADES

Para receber os recursos do Pró-Infância, o município se compromete a dar uma contrapartida local ao financiamento recebido, o que inclui o terreno e, posteriormente, a manutenção do espaço. O valor é orçado pela prefeitura para facilitar as licitações e considerar as variações de preço das diferentes regiões. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que repassa e administra os recursos do projeto, optou, em 2013, por “metodologias inovadoras de construção” dos prédios (com a definição de requisitos técnicos de estruturas pré-moldadas) e realizou uma licitação nacional por “ata de registro de preços”, com objetivo de acelerar e baratear o processo. (JOÃO PERES, 2015)

 Depois de licitado, no município a forma de pagamento é feita através de medições, onde um fiscal da prefeitura faz uma vistoria e verifica a porcentagem que a obra andou e o valor que deverá ser pago a mesma.

As medições de obras públicas são o instrumento usado para acompanhar o andamento de cada etapa da obra, pois retratam a evolução do trabalho desenvolvido pelas empreiteiras. se por um lado o cronograma de execução de obras apresenta uma estimativa de trabalho, por outro a medição descreve exatamente o que foi realizado. são as medições que determinam a parcela de pagamento que será feita, já que a remuneração está condicionada à execução. (MORO)

O pagamento por etapa concluída se faz com o acompanhamento de engenheiro designado pela Administração, que será responsável pela fiscalização, não somente das medições, mas inclusive quanto ao cumprimento de prazos para realização das etapas, dos serviços e materiais empregados. Seria esse um momento de suma importância, o qual deve ser acompanhado de perto e de maneira fiscalizatória pelo Controle Interno, pois deve ser de interesse de toda a equipe da administração, que a obra que está sendo executada, venha a ser entregue a população com a boa qualidade que se espera. (LAGE)

Os dados obtidos através do portal da transparência do FNDE afirmam que no estado do Para tem 1982 contratos de serviços, sendo construções ou ampliações, entre elas algumas canceladas, entregues, pendentes e em execução. Entre eles, 164 contratos são para a construção de creches tipo B e C na metodologia inovadora.

Do total de 1982 contratos, 665 já estão concluídos e 488 ainda estão em execução. Os 829 contratos restantes, que correspondem a 41,82 % do total, 128 foram canceladas, 491 não foram iniciadas e 210 estão paralisadas, conforme mostra a figura 1.

Figura 1 – Portal de Transparência Publica – Obras FNDE

[pic 1]Fonte : Portal da Transparência - SIMEC

O consórcio Pró-Infância, empresa que empreita as obras em Stell Frame da região norte afirma que a maior dificuldade que se tem para entregar as obras é a falta de repasse junto a prefeitura, ocasionando um desgaste nas relações. Não ficando para trás também a demora da prefeitura entregar o terreno para o inicio da obra.

A dificuldade em relação aos terrenos foi apresentada como o maior empecilho para a construção das unidades, para a efetiva ação do Proinfância. Isso foi geral no Brasil inteiro. Mesmo tendo terrenos, eles teriam que estar livres e há as exigências. Ademais, fazer um projeto de engenharia é muito complicado. (RICCI).