Poluição e gestão de resíduos sólidos em Itabuna Bahia

ESTUDO DE CASO – SLU ITABUNA

1. Norma municipal de limpeza urbana

Em se tratando de serviços de limpeza urbana, o município de Itabuna não possui normatizações específicas que os parametrizem em território municipal. Porém, de uma forma geral, a limpeza urbana é uma das diretrizes que norteiam o Plano diretor da cidade.

Aprovado em 2008, pela Lei Nº 2.111, de 19 de dezembro, o Plano Diretor do Município de Itabuna objetiva orientar a política de desenvolvimento municipal e urbano, tendo em vista:

I – A proteção ambiental;

II – O desenvolvimento socioeconômico;

III – O desenvolvimento social;

IV – O desenvolvimento institucional.

Essas diretrizes se subdividem ainda em indicadores gerais, dentre os quais se encontra o item “desenvolvimento de amplo programa de saneamento básico”. Este se encontra subdividido em subitens, dentre os quais se podem encontrar a limpeza urbana do município.

Em se tratando da limpeza urbana, o Plano Diretor Municipal prevê como norteadores básicos da política de limpeza, os seguintes pontos:

• Implantação de aterro sanitário, operado pelo poder público municipal ou sob concessão;
• Implantação de aterros sanitários simplificados, com estação de separação dos diversos componentes do lixo;
• Execução de um plano de gestão de resíduos sólidos, incluindo eliminação dos pontos críticos de coleta de lixo;
• Realização de campanhas educativas e estimulo à reciclagem de lixo, através de ações em bairros focais e da realização de programas de educação ambiental nas escolas;
• Melhoria da operação do serviço de limpeza urbana e implantação nas localidades onde se fizer necessário para evitar a poluição dos cursos d’ água;
• Implantação do sistema de coleta seletiva de lixo operada pelo poder público ou sob concessão.

Como se observa, esses norteadores da política de limpeza são bem gerais, servindo apenas como “metas” a serem seguidas. Porém, nem todos eles são seguidos de forma precisa, muitas vezes por falta de investimentos ou mesmo ausência de políticas públicas direcionadas para tal. A exemplo disso tem-se a implantação do aterro sanitário municipal, que tem sido muito discutido e prometido em época de campanhas eleitorais, porém com pouco avanço no processo de construção e implantação do mesmo. Enquanto isso, o lixo da cidade tem sido direcionado para zona de descarte (lixão), onde o resíduo sólido e chorume não são tratados e acabam por contaminar o ambiente local como um todo, podendo chegar a atingir o lençol freático e com isso impactar diretamente na saúde da população.

1. SLU – Serviços de Limpeza Urbana, de Itabuna

Como todo município brasileiro, a limpeza da cidade é concedida a uma ou mais empresas que, por meio de licitação, assumem num período de contratação específico os serviços voltados para esta área.

Em Itabuna, a atual empresa responsável pela limpeza do espaço urbano é a BIOSANEAR, com a última licitação vencida no ano de 2018. Outras empresas já atuaram em Itabuna, dentre elas a MARQUISE, que atuava no ano de 2012, sendo alvo de muitas críticas por parte da população Itabunense.

1. BIOSANEAR        

A Biosanear é uma empresa com matriz em Salvador, mas com atuação em várias cidades do interior do estado. Seus principais serviços são:

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