O INÍCIO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM ITABUNA-BAHIA

INÍCIO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM ITABUNA-BAHIA

Segundo dados do IBGE (2010), O município de Itabuna localiza-se no sul da Bahia. Possui uma área total de 432.244 km2, e está localizada a cerca de 426 quilômetros da capital da Bahia, estando em torno de 333 quilômetros de distância dessa cidade via ferry boat [transporte via balsa]. É a sexta cidade mais populosa da Bahia, com 212.740 habitantes, de acordo com o último censo realizado. A cidade de Itabuna, em conjunto com o município vizinho de Ilhéus, forma uma aglomeração urbana classificada pelo Instituto Brasileiro de geografia e Estatística como uma capital regional B, exercendo influência em mais de 40 municípios que, juntos, apresentam pouco mais de um milhão de habitantes.

Segundo levantamento realizado pelo Programa das Nações Unidas, para o Desenvolvimento, o município de Itabuna apresenta o sexto melhor índice de Desenvolvimento Humano do Estado da Bahia, ficando atrás somente da capital baiana, Salvador, e do município de Lauro de Freitas, Barreiras, Luis Eduardo Magalhães, e Feira de Santana

Através de levantamento e análise dos dados oficiais sobre criminalidade especificamente dos crimes de homicídio registrados na cidade de Itabuna no período de 1981 a 2016, disponíveis no sistema de informações sobre mortalidade (SIM) DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. Tais dados confirmam a existência de um forte acréscimo no total de homicídios em Itabuna, a partir dos anos iniciais do século XXI, com predomínio desses crimes na população masculina incluída nas faixas etárias de 15-19 e 20-29, pardos ou negros, com baixa escolaridade e proveniente de estratos sociais inferiores. Isto ocorre junto às rápidas transformações urbanas e socioeconômicas processadas no recorte temporal compreendido entre as três últimas décadas (1980-2010). Já o seu aprofundamento só ficou evidente a partir dos anos iniciais do século XXI, com destaque para o expressivo crescimento do número de homicídios verificados em curto espaço de tempo.

Até poucos anos atrás, os percursos da violência eram bem previsíveis e sua expressão pouco difusa no Brasil. De um ponto de vista espacial, a criminalidade e a violência tinham nos grandes centros urbanos os seus pontos nevrálgicos, até então bem representados no panorama nacional pelas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. No entanto, o que era patrimônio indesejado dos grandes centros urbanos do país, passou a deslocar-se para áreas de menor densidade e peso demográfico, assumindo caráter anômico e completamente difuso.

O município de Itabuna na Bahia passou a figurar entre os maiores índices de violência, sobretudo na faixa etária de 15 a 25 anos. Violência gerada pelo uso constante de drogas ilícitas e outras drogas. Ocorre um forte acréscimo no total de homicídios em Itabuna, a partir dos anos iniciais do século XXI, com destaque para o expressivo crescimento de homicídios verificados no curto espaço de tempo entre os anos de 2001 a 2003.

Até o ano de 2005, o crescimento era pouco acentuado com modestas oscilações. Não obstante, tal ampliação parece estar estreitamente ligada à expansão do tráfico de drogas e de outras atividades delituosas que adquirem relativa expressão já na década de 90. Nas palavras de SILVA (2010, p 168), "o caráter mutante da atividade criminosa acompanha a transformação e evolução da cidade, bem como se estabelece de forma diferenciada dentro da rede urbana."

Conforme observou Oliveira Jr. (2009, p 197), acompanhado do quadro expressivo de desemprego e de favelização verificado na cidade de Itabuna na década de 1990, houve também um constante crescimento das atividades ligadas ao tráfico de drogas e, por conseguinte, da marginalidade e da violência, essencialmente de 1990, concentradas nas favelas e periferias de baixa renda."

Para Silva (2010, p 161), " não é uma verdade absoluta o fato de haver crescimento urbano e se ter aumento da criminalidade e violência urbana", porém, o que se constata é que os aglomerados urbanos imersos nas péssimas condições urbanísticas e socioeconômicas, desprovidos de condições mínimas de sobrevivência, são mais atingidos pela violência letal e morbidade decorrentes dela. Tal tendência de expansão da violência, concomitante à expansão da cidade, se relaciona também a processos de enfraquecimento do sistema de justiça criminal- sistema criado exatamente para administrar os conflitos que conduzem a violência e o crime.

Segundo os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde (2011-2014), a maior parte dos homicídios em Itabuna concentra-se na população masculina incluída nas faixas etárias de 15 a 29 anos, pardos ou negros, com baixa escolaridade, provenientes de estratos sociais inferiores, no desempenho de atividades que demandem pouca qualificação e baixa remuneração.

Afirmam-se de forma recorrente que a transformação da criminalidade na cidade de Itabuna na Bahia, se deu junto às rápidas transformações urbanas e socioeconômicas processadas no recorte temporal compreendido entre as três décadas.

Entre os fatores determinantes relacionados ao crescimento da criminalidade em Itabuna listam-se: a estrutura social e a desigualdade evidenciadas por meio das taxas de desemprego, baixa renda e analfabetismo; o difícil acesso aos serviços públicos, tais como hospitais, escolas e justiça; as precárias condições de vida e a alta densidade domiciliar encontrada nas periferias do município: ao enfraquecimento do sistema de justiça criminal: o crescimento dos mercados ilícitos de drogas e armas, além da ampliação das redes de organização criminais.

Itabuna é hoje a terceira cidade mais violenta em relação à mortalidade por homicídio entre as cidades de médio porte com população entre 100 a 250 mil habitantes na Bahia.

No município de Itabuna a utilização da Justiça restaurativa vem para garantir uma redução nos danos ocorridos por parte do delito e do conflito. Minimizar situações de conflitos com redução de danos tanto para a vítima como vitimizador.

Tendo em vista a necessidade constante de lidar com conflitos que vem aumentando na nossa sociedade, torna-se de grande importância buscar alternativas viáveis para minimizar conflitos e reduzir danos tanto para o vitimizado como para o vitimizador. Acreditando que a justiça punitiva e ou retributiva não venham surtindo efeitos necessários, ficando a vítima e seu vitimizador sem respostas. O vitimizador sem o reconhecimento de sua responsabilização pelos danos causados e a vítima sofrendo as angustias e os medos, principalmente por não entender o porquê do ocorrido.