EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA - BAHIA

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                                                                                   JOANA, brasileira, solteira, técnico em contabilidade, RG, CPF, residente na rua, número, bairro, Itabuna - BA, CEP, e-mail, por seu advogado que esta subscreve, inscrito na OAB sob o número, com endereço profissional, endereço completo, para fins do artigo 77, V do CPC, vem perante Vossa Exelência propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito comum, em face de JOAQUIM, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente na rua, número, bairro, Itabuna - BA, CEP, e-mail, pelos fatos e fundamentos que seguem:

1. DOS FATOS

            No dia 20/12/2016, a autora recebeu a notícia de que seu filho tivera sua liberdade restringida de maneira ilegal e direcionado equivocadamente ao presídio XXX. No mesmo dia procurou assistência juríca, através de um advogado criminalista, o qual cobrou honorários no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Comentou o fato com o réu, adimitindo que não teria o valor proposto e ainda afirmara que estava desesperada em face de tais circunstâncias. O réu, de maneira inapropriada, ao observar a situação de vulnerabilidade em que a autora se encontrava, utilizou-se da má-fé  para obter uma vantagem patrimonial e propôs celebrar um negócio jurídico oferecendo-se a comprar o carro da autora pelo valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) sendo que o valor no preço de mercado corresponderia  a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Por conta de todas as circunstâncias que lhe ocorriam, a autora anuiu em celebrar o negócio jurídico.
Um dia após a celebração do negócio jurídico, a autora toma ciência de que a avó paterna de seu filho contratou um advogado criminalista que realizou os devidos procedimentos e obteve a liberdade de seu filho. Diante disso, a autora decide desfazer o negócio jurídico celebrado com o réu, que por sua vez se recusa a fazê-lo.

  II.     DOS FUNDAMENTOS

           Com base nos fatos anteriormente narrados, há uma clara visualização de que houve vício de lesão na celebração do negócio jurídico, conforme expressa o artigo 157, § 1º do Código Civil. E primando a proteção de direitos e a boa-fé, o mesmo Código, uma vez aqui mencionado, declara a possibilidade da ação de anulação de negócio jurídico em seu artigo 171, II.

    III.     DO PEDIDO

             Isto posto, requer:

1. designação de audiência de conciliação e mediação e citação para comparecimento,
2. procedência da ação para anular negócio jurídico,
3. condenação do réu aos ônus de sucumbir.

   IV.     DAS PROVAS

            Protesta pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos na amplitude do artigo 369 do CPC.

   V.     DO VALOR DA CAUSA

           Dá-se a causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

                                                                              Nestes termos,
                                                                             pede deferimento.
                                                                             Local e data
                                                                             Advogado/ OAB