Projeto Interdisciplinar Aplicado Aos Cursos Superiores De Tecnologia I ( PROINTER II I)

SUMÁRIO

1. Introdução................................................................................................................... 3

2. Conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial................................................... 3

3. Empresa e sua evolução.............................................................................................. 3

4. Empresário................................................................................................................. 6

5. Relatório dos Aspectos Legais da Empresa do “Desafio”............................................ 6

6. Função Social da Empresa.......................................................................................... 7

6.1 Função Social da Empresa Perante os Consumidores......................................... 8

6.2 Função Social da Empresa Perante o Meio Ambiente......................................... 9

6.3 Função Social da Empresa Perante a Comunidade........................................... 10

6.4 Função Social da Empresa Perante os seus Acionistas........................................ 11

7. Conceito de título de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro...................... 12

8. Princípios dos títulos de crédito.................................................................................. 13

8.1 Cartularidade ou incorporação............................................................................. 13

8.2 Literalidade.......................................................................................................... 14

8.3 Autonomia.......................................................................................................... 14

8.4 Abstração...................................................................................................... 14

9. Classificação dos títulos de crédito.......................................................................... 15

9.1 Modelo.................................................................................................................. 15

9.2 Estrutura................................................................................................................ 15

9.3 Natureza................................................................................................................ 15

9.4 Circulação...................................................................................................... 15

10. Tipos de título de crédito........................................................................................ 16

10.1 Letra de câmbio............................................................................................. 16

10.2 Cheque........................................................................................................ 16

10.3 Nota promissória................................................................................................. 16

10.4 Duplicata.................................................................................................... 16

11. O Novo Direito Empresarial, com ênfase na Função Social e na Capacidade Contributiva, é coerente e adequado à atualidade?...................................................... 17

12. Considerações Finais....................................................................................................................... 20

13. Referências Bibliograficas................................................................................................................. 21

Introdução

No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento empresarial. A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, entrou em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2003, trouxe mudanças em vários pontos do ordenamento jurídico relativo a atos civis em território brasileiro, implantando o “Novo Direito Empresarial”.

O presente trabalho abordará a seguinte questão ou desafio: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Para o desenvolvimento do artigo foi elaborado um relatório sobre a participação da Empresa Drop Jump Produções-ME, no Direito Empresarial e Tributário.

Conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial

Com a promulgação do Código Civil de 2002, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro o Direito Empresarial revogando o Direito Comercial, juntamente com a primeira parte do Código Comercial. Este era regulado pela teoria dos atos de comércio, dependendo de descrição legal dos mesmos para determinar quais atividades eram tuteladas. Por sua vez, o Direito Empresarial está fundamentado na teoria da atividade da empresa, sendo esta a atividade economicamente organizada com o fim de lucro.

Entretanto, a substituição de um por outro representa muito mais do que a simples substituição de nomenclatura de comercial para empresarial, ou mesmo de comerciante para empresário. Essa passagem significou uma mudança da teoria que fundamenta este ramo do Direito, alterando à sua estrutura interna.

Empresa e sua evolução

No decorrer do século XX, o espírito associativo se desenvolveu e as empresas não são mais necessariamente individuais ou familiares, abrindo-se o respectivo capital em todos os países, inclusive no Brasil. Por outro lado, empregados e executivos passaram a participar mais ativamente da gestão da empresa, numa mudança