Questões Legais De Constituição Da Empresa

Questões Legais de Constituição da Empresa

O processo para a criação de uma empresa exige muito conhecimento pois é uma criação muitas vezes estressante. É necessário entender bem a legislação e os tipos de sociedades. Segue alguns tipos de sociedade para constituição de uma empresa:

• Sociedade simples é formada por pessoas que exercem a mesma função contribuindo com bens ou serviços compartilhados entre si podendo criar suas próprias regras e estabelecer obrigações e deveres.

• Sociedade empresária é considerada pessoa jurídica, pois é formada por dois ou mais empresários com o objetivo de exercer profissionalmente a atividade econômica para produção de bens de serviços.

• Sociedade limitada é formada por um grupo onde a responsabilidade de cada sócio é limitada a quantidade de cotas ou parcela de contribuição que ele possui, ou seja eles só vão responder pela dividas da empresa apenas o que representar o limite da sua parcela de participação.

• Sociedade por ações é muito utilizada em grandes empreendimentos por representar segurança aos seus clientes

• Sociedade estrangeira é constituída e formada de acordo com a legislação do país de origem e precisa de autorização do poder executivo para atuar em nosso país.

• Sociedades cooperativas são formadas por um numero mínimo de sócios para compor a sociedade para prestação de serviços sem fins lucrativos com interesses comuns e organizada pelos próprios sócios contando a participação livre de todos e respeitando os direitos e deveres de cada um.

Associações / Fundações

Associação é uma entidade de direitos privados com um grande numero de indivíduos com objetivos e ideais comuns, sem interesses de lucros.

Fundação é definida por uma universalidade de bens e dotada de personalidade jurídica; ela obedece a critérios mais rigorosos para seu funcionamento.

Tributo Federal simples

É o recolhimento e contribuições federais para microempresas e empresas de pequeno porte por um documento com base nos cálculos sobre o faturamento do mês anterior, mas infelizmente mesmo se enquadrando no critério econômico-financeiro, algumas empresas não conseguem aderir ao tributo federal simples por causa do seu ramo de atividade.

Marcas e Patentes

Marcas e patentes é uma expressão que corresponde ao ramo de direito e domina propriedade, porém temporária garantindo as pessoas o direito de proteção a suas criações lhe assegurando legalmente sem maiores preocupações. O empreendedor precisa se proteger da concorrência e ganhar espaço no mercado protegendo suas idéias, registrando a patente de seu invento e a marca de sua empresa ou produto, pois isso é considerado algo indispensável para o empreendedor. Mas infelizmente é pouco comum o empreendedor pensar em registrar sua idéia correndo um grave risco do concorrente registrar para si aquela marca ou aquele invento tornando-se dono do patrimônio a qual não contribuiu podendo chegar a impedir o verdadeiro criador da marca de utilizá-lo.

Questões do Enade

QUESTÃO 11: Considerando o desenvolvimento do processo de Recrutamento e Seleção por diversos atores – a área que solicita a contratação, a equipe de Recursos Humanos e consultorias especializadas –, de quem é a responsabilidade da decisão de contratação?

A) A responsabilidade da decisão é da área de Recursos Humanos, pois ela tem condições de conhecer o perfil necessário para o cargo e a cultura organizacional.

B) A responsabilidade da decisão é da área de Recursos Humanos, pois ela pode trazer os melhores candidatos, ajustando a política de recrutamento e seleção para atrair talentos.

C) A responsabilidade da decisão é da área que solicita a contratação, pois o pessoal de Recursos Humanos pode não conseguir atender a todas