Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

“Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”

Professor EAD – Lincon Lopes

Professor Tutor Presencial: Ana Carolina Carvalho de Sousa

Professora Tutora a Distância: Regina Elizabeth Gonçalves Zanutto

(Gestão de Recursos Humanos)

Trabalho apresentado ao Cursos de Graduação em Tecnologias em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota da disciplina Direito Empresarial.

São Bernardo do Campo/SP

Setembro/2012

SUMÁRIO

01 - Introdução.................................................................................................... 04

02 - Apresentação da Empresa........................................................................... 05

2.1 – Histórico.............................................................................................. 06

2.2 – Visão, Missão e Valores...................................................................... 06

03 - Direito Comercial e Direito Empresarial....................................................... 07

04 - Empresa e Empresário................................................................................. 09

05 - Aspectos legais da empresa........................................................................ 10

06 - “A Função Social da Empresa”.................................................................... 12

07 - Conceitos sobre títulos de crédito – teoria geral dos títulos de crédito e princípios cambiários

7.1 - Títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro................ 13

7.2 - Princípio da cartularidade.................................................................. 14

7.3 - Princípio da literalidade...................................................................... 14

7.4 - Princípio da autonomia e abstração................................................... 14

08 - Impactos na Empresa pelos Princípios do Direito Cambiário..................... 15

09 - “Princípio da capacidade contributiva: Pauta ao legislador ou fonte de direito fundamental do contribuinte?”...........................................................

15

10 - Considerações Finais................................................................................... 16

Referências Bibliográficas............................................................................ 18

ANEXOS

Anexo A: Questionário................................................................................. 20

Anexo B: Entrevista...................................................................................... 21

FIGURAS

Figura 1........................................................................................................ 21

1 – INTRODUÇÃO

Com base nos conceitos adquiridos na disciplina de Direito Empresarial, elaboramos um projeto para atender a questão proposta “O novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”.

Através da contribuição da empresa Faurecia Automotive do Brasil, que nos forneceu dados reais, porém parciais, que nortearam o desenvolvimento de nosso projeto para o esclarecimento frente ao desafio proposto e a conclusão de nosso entendimento da disciplina e tópicos envolvidos.

Relatamos de forma simples, porém completa, as possibilidades que nos apresenta da teoria à prática. Veremos que nem sempre é possível ou devido algumas informações parciais, por parte da empresa, a aplicação da teoria na prática devido as várias diversidades do dia-a-dia empresarial.

2 - APRESENTAÇÃO DA EMPRESA

Empresa:

Faurecia Automotive do Brasil, 01.178.298/0007-32.

A Faurecia é uma multinacional de origem Francesa, trata-se de uma empresa de grande porte com aproximadamente 84.000 funcionários distribuídos entre a matriz e suas filiais pelo mundo.

Atua no Ramo de auto-peças, produzindo todos os componentes de bancos, sistema de escape, front-ends (exteriors), painéis de instrumentos, console central, painéis das portas, módulos de porta e módulos acústicos.

A filial que nos forneceu os dados está localizada na Via Anchieta KM 25,5 Jardim Silvina - São Bernardo do Campo.

Principais executivos:

Marcelo Ferreira da Silva - Diretor de Fabrica,

Rodrigo Chinaglia - Gerente de Logística,

Anderson Ferreira da Silva - Gerente de Sistemas de Manufatura,

Watila Erick Andrade Castro - Gerente de Qualidade,

Vinicius Goulart - Gerente Recursos Humanos.

2.1 - Histórico da empresa

A Bertrand Faure iniciou suas atividades no principio da 1° guerra Mundial (1914). As estações se resumiam a um ateliê onde fabricavam bancos para os bondes e metros de Paris. Em 1988 a empresa já contava com unidades fabris em mais de 10 países.

Em 1999 nasce o grupo Faurecia uma empresa francesa resultado, da união da Bertrand Faure e ECIA (atividades já presentes no Brasil l). Seus primeiros clientes são RSA: Scenic e