RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL: QUANDO SE TORNA NECESSÁRIO

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL: QUANDO SE TORNA NECESSÁRIO

FABRÍCIO JARDIM

PAULA FOGOLARI

Resumo:

        Neste presente trabalho abordaremos sobre o tema: a avaliação do impacto ambiental gerado a partir de atividades humanas sendo essas independentemente industriais ou agrícolas, é um modo de evitar que acidentes ambientais aconteçam e também é uma forma de minimizar os impactos causados ao meio ambiente. Também discorreremos sobre o que é impacto ambiental, qual é a principal norma que nos regulamenta sobre, e como o engenheiro ambiental com o auxílio do Direito Ambiental solucionam previnem problemas, usaremos também como exemplificação da prática dos mesmos a Tragédia de Mariana, como ela ocorreu, por que ocorreu e que medidas foram tomadas para a resolução deste problema.

Palavras-chaves: Impacto ambiental. Meio ambiente. Código florestal

Introdução:

        O artigo a seguir abordará a importância do relatório de impactos ambientais. Em definições legislativas impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, que afetam direta ou indiretamente o mesmo.

        No discorrer do trabalho é abordado o histórico do Código Florestal brasileiro, e como ele foi alterado de forma a se adaptar as novas formas de exploração ao meio ambiente que foram surgindo ao longo dos anos. A importância dele ter sido criado em 1934 demonstra que desde la já havia uma preocupação grande com o que podia acontecer ao meio ambiente se ele continuasse sendo explorado de forma predatória, onde não se havia conhecimento de que algum dia ele poderia acabar.

        Objetivo principal do trabalho é mostrar que com mesmo todo esse aparato constitucional o ambiente continua sendo explorado de forma indevida, usando como exemplo um dos maiores acidentes ambientais do mundo, a Tragédia de Mariana.

        Com esse mesmo contexto é apresentado como é importante a avaliação do impacto ambiental, pois é ele quem vai mostrar o que prejudicado e/ou perdido, e que leis foram infringidas quando o mesmo acorreu. Também é possível ver como o Direito Ambiental auxilia muito a vida do Engenheiro Ambiental, designando o que ele pode e deve fazer em questões variadas quando se trata do meio ambiente.

        

Breve histórico:

        A relação homem-natureza sempre esteve presente, principalmente por que o homem dependia e ainda depende muito das matérias-primas que ela oferece, mas com o passar dos séculos o homem foi desenvolvendo cada vez mais objetos para lhe trazer mais comodidade nas tarefas do dia a dia. Esse “conforto” ganho foi sendo cada vez mais desenvolvido, consequentemente o que não era mais usado era descartado, dessa forma surgem os grandes lixões, que geraram um grave problema ambiental, pois nem tudo que era descartado era orgânico, o que aumentava drasticamente o seu tempo de decomposição no ambiente.

         Como podemos perceber sempre ouve uma certa preocupação com a preservação da fonte das matérias-primas exploradas, em1605 surge a primeira lei de cunho ambiental no País: o Regimento do Pau-brasil, voltado à proteção das florestas. Por volta de 1797 o rei para proteção dos rios, nascentes e encostas, as declara na Carta Régia como propriedades da Coroa. Nos idos de 1799 foi criado o regimento de cortes de madeiras, cujo teor estabelece rigorosas regras para a derrubada de árvores. Em1850, para disciplinar a ocupação do solo e estabelecer sanções para as atividades predatórias, foi promulgada a Lei nº 601 de1850, primeira Lei de Terras do Brasil. Em 1911 foi expedido o Decreto nº 8.843, que cria a primeira reserva florestal do Brasil, no antigo território do Acre. O código civil brasileiro de 1916 elenca várias disposições de natureza ecológica, mas a maioria reflete uma visão patrimonial, de cunho individualista.

         Em1934 foram sancionados o código florestal, que impõe limites ao exercício do direito de propriedade, e o código de águas. Eles contêm o embrião do que viria a constituir, décadas depois, a atual legislação ambiental brasileira. É promulgada a Lei 4.504,em 1964, que trata do estatuto da terra. Surgindo como resposta a reivindicações de movimentos sociais, que clamavam mudanças estruturais na propriedade e no uso da terra no Brasil.

        Passa a vigorar uma nova versão do código florestal, em 1965, ampliando políticas de proteção e conservação da flora. Inovador pois, estabelece a proteção das áreas de preservação permanente. Em 1967 são editados os códigos de caça, de pesca e de mineração, bem como a lei de proteção a fauna. Uma nova constituição atribui à união competência para legislar sobre jazidas, florestas, caça, pesca e águas, cabendo aos estados tratar de matéria florestal.

         Por volta de 1975 Inicia-se o controle da poluição provocada por atividades industriais, por meio do Decreto-Lei 1.413, empresas poluidoras ficam obrigadas a prevenir e corrigir os prejuízos da contaminação do meio ambiente. A Lei 6453 é promulgada, em 1977, estabelecendo a responsabilidade civil em casos de danos provenientes de atividades nucleares. Em1981 foi editada a Lei 6.938, que estabelece a política nacional de meio ambiente, está lei inova ao apresentar o meio ambiente como objeto específico de proteção. Em1985 foi criada a Lei 7.347, que disciplina a ação civil pública como instrumento processual específico para a defesa do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Temos a promulgação da carta magna de 1988, a primeira a dedicar capítulo específico ao meio ambiente, impondo ao poder público e à coletividade, em seu artigo 225, o dever de defender e preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras. Em 1991 o Brasil passa a dispor da lei de política agrícola, lei 8.171. Com um capítulo especialmente dedicado à proteção ambiental, o texto obriga o proprietário rural a recompor sua propriedade com reserva florestal obrigatória. Em 1998 foi publicada a lei 9.605 que dispõe sobre crimes ambientais. A lei prevê sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.