Respostas das questões de Higiene e Segurança do Trabalho

Exercício - NR 1,2 e 3

1 - Em se tratando de acidente de trabalho, discorra sobre as possíveis consequências de um eventual acidente, mencionando as variadas formas de se evitá-lo.

R - Existem várias consequências de um eventual acidente e são dirigidas as três partes de uma sociedade: sociedade como um todo, empregador e principalmente empregado.

Sociedade:

• Redução temporária ou definitiva da população economicamente ativa de um país;
• Maiores gastos, desnecessários, do governo com saúde em decorrência de acidentes de trabalho, deixando de aplicar parte de recursos em outras áreas, como educação e obras de infraestrutura;
• Maiores custos para a previdência social que recai diretamente sobre a sociedade como um todo;

Empregador:

• Notificações;
• Multas;
• Paralisação da atividade;
• Pagamento de indenizações (danos morais, danos materiais e lucros cessantes);
• Reclusão;
• E até mesmo resultar a falência da empresa.

Empregado:

• Danos a saúde (integridade física e/ou mental);
• Ou em caso mais extremos, a própria morte.

 Existem várias formas de se evitar um acidente de trabalho, são elas:

• Seguir as NRs estabelecidas pelo ministério do trabalho e emprego (MTE). Os principais pontos são:

• O empregador deve fornecer EPIs aos trabalhadores, bem como obrigá-los a usa-los;
• O empregador deve fornecer treinamento aos trabalhadores para a realização das atividades;
• Os trabalhadores devem realizar exames médicos com periodicidade, para avaliar se a atividade desempenhado pelo mesmo, está prejudicando sua integridade física e/ou mental;
• O trabalhador sempre deverá adotar os EPIs na execução de suas atividades de forma correta;
• Utilizar as normas técnicas (NBRs) como auxílio as NRs.

2- Discorra sobre a elaboração das NRs.

R - NR quer dizer norma regulamentadora. Pode ser facilmente encontrada no site do MTE.  Elas regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho. Essas normas são citadas no Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Serviços Foram aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 8 de junho de 1978, são de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela CLT e são periodicamente revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. São elaboradas e modificadas por comissões tripartites específicas compostas por representantes do governo, empregadores e empregados. Atualmente existem 36 normas regulamentoras.

3 - Em relação às NRs, cite no mínimo 3 obrigações do(s):

a) Empregadores

• Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;
• Elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos;
• Informar aos trabalhadores sobre:

- Os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;

- Os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;

- Os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

 

b) Empregados

• Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;
• Usar EPI fornecido pelo empregador;
• Submeter-se aos exames médicos previstos nas NRs;
• Colaborar com a empresa na aplicação das NRs.

c) DRTE (SRTE) - Delegacia regional do trabalho

É o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a campanha nacional de prevenção dos acidentes de trabalho - CANPAT, o programa de alimentação do trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. Compete ainda:

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