SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC-SP

SEGURANÇA DO TRABALHO

Instituição: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

SENAC SÃO PAULO

CNPJ: 03.709.814/0001-98

Data: 30 de novembro de 2006

Número do plano: 102

Área do plano: Saúde

Plano de curso para:

01. Nome do curso: Habilitação Técnica de Nível Médio de Segurança do

Trabalho

Carga horária: 1.200 horas

Este plano de curso é válido para turmas iniciadas a partir de 15/12/2006,

autorizado pela Portaria CEE/GP-483 de 15/12/2006.

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC-SP – Rua Doutor Vila Nova, 228 – CEP 01222-903 – São Paulo – SP – www.sp.senac.br

1. JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS

Habilitação Técnica de Nível Médio de Segurança do Trabalho – Área Profis-

sional de Saúde atende ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional – Lei Federal nº 9.394/96 (LDB); no Decreto Federal nº 5.154/04; na

Resolução CNE/CEB nº 04/99 e no Parecer CNE/CEB nº 16/99, do Conselho Nacional

de Educação; na Indicação CEE/SP nº 08/2000, do Conselho Estadual de Educação de

São Paulo; no Regimento das Unidades Educacionais Senac São Paulo e nas demais

normas do sistema de ensino.

Atende, também, às exigências da Lei Federal nº 7.410/85, que dispõe sobre a profissão

de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho e de Técnico de

Segurança do Trabalho; do Decreto Federal nº 92.530/86, que regulamenta essa lei; da

Portaria nº 3.275/89, que definiu as atribuições desse técnico; da Portaria nº 3.214/78 do

Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e sua Norma Regulamentadora – NR4, que

definiu as atribuições dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em

Medicina do Trabalho – SESMT. Para ingresso no mercado de trabalho, o profissional

está sujeito ao registro prévio na Delegacia Regional do Trabalho – DRT, do Ministério

do Trabalho e Emprego – MTE.

Na perspectiva de atualizar o perfil profissional de conclusão, para que os egressos

possam acompanhar as transformações do setor produtivo e da sociedade, o Plano de

Curso Técnico de Segurança do Trabalho, aprovado pela Portaria Senac/GDE nº 22/01,

de 12/01/01, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE, de 10/02/01, através da Por-

taria CEE/GP nº 26/01, passa, nesta oportunidade, por revisão, mantendo-se alinhado

às exigências específicas da ocupação e da área da Saúde. Incorpora inovações decor-

rentes dos avanços científicos e tecnológicos deste segmento, da experiência acumula-

da pela Instituição na oferta desta habilitação e de novas tecnologias educacionais.

A Saúde e a Segurança do Trabalho caracterizam-se pela adoção de estratégias que

levam os trabalhadores a desenvolver atitudes conscientes para o trabalho seguro du-

rante a realização de suas atribuições. Visa, ainda, implantar preceitos e valores de

segurança, no esforço de integrá-los à qualidade do trabalho e do meio ambiente, à

produção e ao controle de custos das empresas.

Os Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho das organizações exigem a formação de

profissionais adequadamente preparados para a busca da qualidade, pressupondo a

melhoria das condições dos ambientes de trabalho a fim de reduzir os níveis de risco

e de proporcionar proteção aos trabalhadores, o que acarreta o aumento da produtivi-

dade e da competitividade das organizações.

CNPJ Nº 03.709.814/0001-98 = PC - Habilitação Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho

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Senac São Paulo

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O Brasil, lamentavelmente, ainda é destaque em número de acidentes de trabalho e

incidência de doenças ocupacionais, conforme indicam as estatísticas, estando siste-

maticamente entre os países que mais registram acidentes de trabalho no mundo. Essa

posição poderia ser ainda pior, se todos os acidentes ocorridos fossem registrados e se

o universo de trabalhadores abrangidos pelas estatísticas não estivesse aquém da força

real de trabalho existente no País.

O Anuário Estatístico da Previdência Social publicado em 2005 apresenta o seguinte

quadro evolutivo dos acidentes de trabalho de 1996 a 2004 :

Dos