Saneamento Básico - introdução

1.1. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA

A construção civil é uma indústria que está presente no mundo desde os primórdios, também é um dos setores do mercado produtivo que está em todos os lugares, crescendo constantemente. Essa indústria é uma das mais importantes atividades socioeconômicas no Brasil, tendo impacto direto na geração de emprego para a população e melhorando áreas como de infraestrutura e mobilidade urbana. (JORGE A. 2006).

Entretanto, vinculado a esse crescimento amplo da construção civil, outro aspecto que vem ganhando destaque, é a enorme geração de resíduos da construção civil, tendo em vista que ela é responsável por enorme produção de resíduos e entulhos, que acarretam inúmeras consequências para o meio ambiente, assim como no campo social e econômico. E por isso algumas providencias precisam ser tomadas, como a correta gestão de serviços que melhoram a qualidade de vida do meio urbano, a fim de alcançar um desenvolvimento sustentável. (GÜNTHER, 2000).

Os resíduos provenientes da construção civil, podem ser chamados de RCC (resíduos da construção civil) e RCD (resíduos da construção e demolição), que são restos de materiais que não tem mais utilidade e são deixados nas obras quando elas são acabadas, tendo também resíduos biológicos, químicos ou rejeitos radioativos, derivados de equipamentos usados no serviço de saúde e o lixo industrial formado por resíduos corrosivos, inflamáveis, tóxicos e etc. (ADALBERTO P. 2009).

Esses resíduos gerados pelo processo de demolições, construções e produção de materiais, é ate duas vezes maior do que o volume de lixo sólido urbano, um dos grandes responsáveis pelo impacto ambiental. O descarte irregular causa em grande parte a poluição do ambiente urbano, devido a liberação de partículas de poeira. Como exemplo, podemos citar o comprometimento do trafego em vias públicas, a degradação da paisagem das cidades entre outras coisas. (WANDA M. 2008)

Existem diversas normas e leis que podem ser aplicadas, desde a produção dos objetos até seu destino final ambientalmente correto. “A principal Legislação aplicável aos (RCCs), além da Constituição Federal de 1988, é a Lei Federal 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, dos quais os resíduos da Construção Civil são espécie, bem como o Decreto regulamentador nº 7.404/2010. Além destas, a Resolução Conama nº 307/2002, que estipula regras específicas para os resíduos da construção civil, e normas ABNT.” (ESTELA R. 2015).

O gerenciamento de resíduos é dar soluções para esses problemas causados pela construção civil. Presume a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como sugestão a prática de hábitos de consumo sustentáveis e um conjunto de instrumentos para garantir o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que pode ser reciclado) e a finalidade totalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado). (LUCIANA V. 1999).

Lidar com questões como recursos hídricos, resíduos sólidos, fauna, flora, entre outros, requer a existência de equipe técnica apta a executar a política ambiental e infraestrutura compatível, o que não acontece na maioria das vezes. A maior parte dos municípios brasileiros ainda não estabeleceu planos integrados de