Segurança do Trabalho: Defesa Relativa ao Auto de Infração

Empresa: Vitally Consultoria em Segurança do Trabalho
Referente: Auto de Infração nº 21.059.067-0	Data: 24/10/2016
Motivo: Defesa relativa ao auto de Infração

Histórico:

Em virtude de fiscalização, foi realizado pela empresa Contratada Documentação relacionada a segurança do trabalho para atendimento e adequação as normas vigentes em atendimento a solicitação

A fiscalização foi encerrada e o Posto em questão recebeu um Auto de Infração relativo a Ementa 220067-8, que diz respeito a Elaboração da Análise Preliminar de Ricos para instalações de classe I, sendo ela item 20.10.3 da NR-20, com redação da portaria 308/2012.

Na descrição do motivo, foi declarado a Inexistência de APR para alguns riscos em cenários hipotéticos com possibilidade de acidentes, sendo eles:

“ ... aferição de bombas de combustível, a coleta de amostras, o controle da qualidade dos combustíveis, manuseio e guarda de produto contaminado, descarte de produto contaminado, etc.”.

O Volume 6 do Prontuário das Instalações contém as avaliações dos riscos presentes no ambiente de trabalho realizadas por Profissionais habilitados, visando atender todas as atividades realizadas pelos funcionários do posto bem como elas corriqueiras ou aquelas realizadas de formas esporádicas, identificando e acionado as causas e efeito bem como também a matéria de prevenção e a previsão de prazos para adequação e realização.

Primeiramente deve-se explanar que dentre os riscos citados na notificação, a aferição de bombas de combustível é realizada mensalmente por empresa capacitada, não sendo realizada por profissional do Posto. Existem Procedimentos operacionais apresentados no volume 3 do prontuário adquiridos com empresa que realiza esse tipo de serviço, devendo o Posto exigir que que a terceirizada siga os procedimentos de segurança elaborados para o estabelecimento.

Já o controle da qualidade dos combustíveis é realizado pelo proprietário do Posto, não expondo trabalhadores aos riscos para essa atividade. A APR para essa atividade mesmo assim foi elaborada e apresentada no documento oficial da fiscalização e pode ser apreciado nas páginas 26, 27 e 28 do volume 6 do Prontuário, na planilha da Atividade Análise de Fluidos.

Apenas a coleta de amostras é realizada esporadicamente pelos frentistas, em caso de necessidade ou ausência do Proprietário do Posto.

Atualmente, não há troca de óleo no local, por isso não há descarte de materiais relativos a essa atividade. Os frentistas realizam a comercialização de óleos lubrificantes e fazem a verificação do nível de óleo dos motores. Quando há necessidade de completar o óleo, o serviço é realizado, porém raramente acontece. A Análise de Risco para troca de óleo foi elaborada pelo fato posto possuir o ambiente de trabalho no local, com os equipamentos devidamente instalados, sendo possível realizar essa atividade a qualquer momento.