Trabalho defesa do arguido

SEMANA 15.

1ª Questão.

Adão promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de Eva. Postula na inicial a cumulação dos pedidos de entrega da coisa, acrescido de perdas e danos, ou, não sendo possível a devolução da coisa o valor equivalente da coisa, a ser apurado através de prova pericial, mais perdas e danos. O feito correu regularmente, certo que o réu ofereceu contestação. A decisão julgou procedente o pedido do autor determinando a entrega da coisa, acrescido o valor apurado no laudo do perito a título de perdas e danos, silenciando em relação ao segundo pedido.

Indaga-se:

a) Qual cumulação de pedidos foi feita pelo autor? Justifique.

b) Houve decisão citra-petita? Justifique.

2ª Questão – Objetiva.

Proposta a ação, o pedido formulado pelo autor somente poderá ser alterado:

a) até a citação, necessariamente com a concordância do réu;

b) até a citação, independentemente da concordância do réu;

c) até a contestação, necessariamente com a concordância do réu;

d) até a contestação e após a citação, independentemente da concordância do réu

SEMANA 13.

1ª QUESTÃO

Antonio promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de Gabriel. Na inicial postula a entrega da coisa em poder do réu, entregue a título de comodato. O juiz faz juízo de admissibilidade positivo da ação e determina a citação do réu. Citado, o réu oferece contestação negando a existência do comodato, além de, em preliminar, na contestação pugnar por sua ilegitimidade. Ouvido o autor, em réplica, sustenta a preclusão em conta que foi feito o juízo de admissibilidade da ação, devendo dar prosseguimento ao feito, na forma da lei.

Indaga-se:

a) Estão corretos os argumentos de defesa do réu? Justifique.

‎Resposta‬: Não, o fato do juiz receber a petição inicial e determinar a citação do réu, não acarreta a preclusão das matérias que dizem respeito ao indeferimento da inicial ou de sua inépcia. A preclusão não ocorre em relação ao juiz, portanto pode agir de ofício.

b) Qual a natureza da petição inicial do autor da ação. Justifique.

Resposta: É a peça onde se formula a sua pretensão e requerer a entrega da prestação jurisdicional a inicial, é pressuposto processual de existência

2ª QUESTÃO ? Objetiva.

Ao receber uma regular petição inicial de uma ação de cobrança, entre partes capazes, pra recebimento de um título de crédito prescrito, oi juiz indeferiu, de pronto, a pretensão do credor e autor da ação em virtude da evidente consumação da prescrição. Tal decisão está:

a) incorreta, porque a prescrição não pode ser declarada de ofício, quando a ação tratar de direitos patrimoniais;

b) incorreta, porque