Tarefa - Assistência farmacêutica
Por: Natália Martins • 13/11/2018 • Trabalho acadêmico • 269 Palavras (2 Páginas) • 124 Visualizações
É possível atender ao comando constitucional (dado no artigo 196) e se o mesmo é justo?
O artigo 196 diz que o Estado (municípios, estados e a união) é responsável pela garantia da saúde de todo o cidadão brasileiro incluindo prevenção, assistência básica, assistência ambulatorial, hospitalar e medicamentos em todas as áreas da saúde, porém não é bem assim o que vivemos em nosso contexto real.
A gestão do SUS tem se mostrado ineficiente em se cumprir o artigo 196, pois há uma falta ou má aplicação dos recursos públicos para que efetivamente se cumpra.
Há diversas denúncias, desvio e fraudes na aplicação das verbas, deve haver maior fiscalização dos órgãos competentes e além disso a própria população deve fiscalizar esses serviços, juntamente com o Estado. Pois o Estado é responsável por políticas públicas de saúde sim, mas o cidadão também precisa se responsabilizar pela sua qualidade de vida e não depender integralmente dos poderes públicos.
Portanto, o Estado tem a obrigação de investir em saúde e saneamento básico, isso já reduziria muito os problemas ambientais e proliferação das doenças e melhoraria a qualidade de vida da população. Cabe o Estado passar por uma restruturação no modelo de gestão para a distribuição adequada e fiscalização de recursos, por meio de políticas públicas mais eficientes que atendam ao interesse da população, de forma a garantir melhores condições de saúde e prevenção de doenças e ser justo e igualitário para todos que necessitam do SUS, pois a forma que está sendo aplicado não atende ao artigo 196 e não é justo com todos os necessitados.
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