A Criptografia na Informática

CADASTRO ÚNICO

O cadastro único é uma ferramenta criada pelo Governo Federal em 2001, visando identificar a população que se encontra na situação de pobreza e extrema pobreza. Ele é coordenado pelo Ministério da Cidadania. Através da coleta de dados, os órgãos competentes traçam estratégias e elaboram planos para mudar essa realidade. Entre os dados coletados estão: Renda, escolaridade, tipo de moradia entre outros. Com os dados em mãos é possível definir quais políticas públicas podem ser implementadas e que programas assistenciais serão dirigidos a cada indivíduo para que se possa promover uma melhoria na vida dessas famílias.

OS RESPONSÁVEIS PELO CADÚNICO

 Ministério da Cidadania: Gestor que define as normas e conceitos relativos a gestão para que o sistema seja aprimorado o máximo possível. Faz articulações com estados e municípios para as ações quanto ao processo de cadastramento e gestão a nível Brasil. A Caixa Econômica Federal é um agente contratado para desenvolver, processar os dados cadastrais e atribuir um Número de Identificação Social (NIS) a cada pessoa, e ainda, prestar apoio operacional, capacitação para utilização do sistema, produção e envio dos formulários do Cad, aos municípios. Cabe a cada estado fornecer aos municípios o apoio técnico e logístico na gestão do Cad., além do estimulo para utilização pelas secretárias estaduais na implantação das políticas públicas. Aos municípios fica a responsabilidade de identificar as famílias, entrevista-las, atualizar os dados quando necessário, além de registrar os dados dentro do sistema.

PÚBLICO COM DIREITO AO CADASTRO      

O sistema CadÚnico deve incluir famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, com renda total de até três salários mínimos ou famílias com renda superior aos três salários, mas que sejam alvos dos programas sociais das três esferas do Governo que utilizam o CadÚnico como base. Todas as informações serão prestadas pelo representante familiar (RF), cidadão com 16 anos ou mais, munido de CPF ou Título de Eleitor, lembrando que o cadastramento poderá ser realizando em domicílio ou em um dos postos da prefeitura, como CRAS e CREAS.

GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO

  O cadastro único é uma ação federal entre União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, gerido de forma compartilhada e descentralizada. Ao assumirem esse compromisso e atribuições os federados devem sempre trabalhar de forma articulada. Outro ponto importante é que de tempos em tempos o Ministério da Cidadania, mede a qualidade dessa gestão, usando como base o Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Com isso recursos são repassados com mais fidedignidade. O Cadastro Único abrange, sistemas eletrônicos, tecnologias e procedimentos se tornando muito mais do simplesmente um banco de dados sobre as famílias cadastradas. Lembrando que o Sistema de Cadastro Único é de acesso restrito aos órgãos competentes como o Ministério da Cidadania, CAIXA (agente operador), estados, municípios e ao DF.

ACESSANDO O SISTEMA: USUÁRIOS

         Usuário Master: O cadastro é realizado com exclusividade pela Caixa e cada órgão solicitante terá até 2 perfis, esse perfil tem acesso a todas as funções do sistema, inclusive cadastrar todos os outros usuários do órgão ao qual ele é vinculado.

      Usuário ou Usuário Final: O Usuário Máster cria esse perfil, com atribuições previamente estabelecidas, normalmente responsável por consultar, incluir, alterar ou excluir os dados cadastrados. Seu número é definido de acordo com a necessidade local.  

OS DADOS COLETADOS

Os dados coletados estão divididos em três categorias, os dados que identificam, os que caracterizam, e os que não identificam.

Dados de identificação, são dados sigilosos, fornecidos somente para pesquisas e estudos ou para gestão de políticas públicas. Tais como nome, telefone, endereço, NIS, entre outros documentos pessoais.

Dados de caracterização, são também dados sigilosos, sendo fornecidos para os mesmos fins que os de identificação. Composto por total de membros de uma família, rendimento, despesas mensais, posição no mercado de trabalho, escolaridade e afins.