A Atividade Avaliativa

INTRODUÇÃO

 A presença de pessoas utilizando a rua como espaço de moradia e sobrevivência não se configura um atributo da sociedade atual, mas representa a proliferação da pobreza e das desigualdades sociais, decorrentes do sistema econômico vigente (ALBUQUERQUE, 2009).

A saúde mental está no foco das atenções com o processo pandêmico enfrentado desde o início do ano de 2020, permanecendo até agora, setembro de 2021. O isolamento social traz impactos ainda desconhecidos para a sociedade contemporânea, assim como seus resultados em longo prazo. O enfoque dado à saúde mental preocupa as pessoas com condições mínimas para a manutenção da saúde e sendo ainda mais desafiadora para aquelas que se encontram em situação de rua.

A quantidade de pessoas vivendo nos centros das grandes metrópoles brasileiras e nas periferias delas têm crescido desde a década de 90 (SERAFINO; LUZ, 2015). Desde essa época várias pesquisas foram desenvolvidas, sob a ótica da exclusão social, comparando os fenômenos da migração e do desemprego, com a utilização dos logradouros públicos como espaço de moradia e sobrevivência (VIEIRA; ROSA, 1992).

Com frequência, termos como “morador de rua”, “pessoa de rua” e até mesmo “mendigo” são utilizados para se referir aos indivíduos que se encontram nesse contexto social. No entanto, esses termos sustentam ideias de fracasso moral e individual, desconsideram as especificidades dessa população e ignoram a possibilidade de mudança e saída dessa situação. Dessa forma, as políticas públicas utilizam o termo população em Situação de Rua. Esse é um grupo caracterizado por pobreza extrema, fragilidade dos vínculos familiares e ausência de moradia convencional. Consequentemente, essas pessoas utilizam os espaços público ou as unidades de acolhimento como locais de pernoite e convivência. (BICHIR, et al. 2019)

O indivíduo excluído passa a ser visto com aquele que não consegue se sentir pertencente a uma unidade social, por vivenciar um processo de desvinculação social, limitada à sobrevivência diária, desprovida de sentido.

Em meio a essa expressiva população, há aqueles que além de morarem na rua vivenciam problemas decorrentes de transtornos mentais. Esses indivíduos encaram uma realidade ainda mais delicada que os demais que se encontram na mesma condição, porém com o agravante das questões de saúde.

São estranhos seres que, nos intervalos das internações psiquiátricas ou completamente resistentes a elas, habitam as praças, os terrenos baldios das cidades contemporâneas, as esquinas, as casas abandonadas. Caminhantes solitários das cercanias, às margens das estradas, às margens da cidadania, numa busca heroica e “marcovaldiana” de sobrevivência material e psíquica (BRITO, 2006, p. 323).

Diversos fatores podem levar uma pessoa a chegar a situação de rua: desemprego, falta de oportunidades, questões familiares, uso de drogas e inclusive, ser uma escolha do indivíduo. O que pode agravar a situação dessas pessoas, que já se encontram em vulnerabilidade social é o processo de adoecimento mental. Com a pandemia do covid-19, esse grupo ficou ainda mais fragilizado e em péssimas condições de sobrevivência. O pesquisador Uriel Heckert, trouxe em sua palestra “Na beirada da tábua da beirada: população em situação de rua e saúde mental” alguns dados interessantes a respeito dessa população:

“Esquizofrenias, transtornos delirantes, psicoses induzidas por drogas e psicoses enxertadas foram detectados em pessoas em situação de rua, assim como casos de agressão, crimes gerados pelo preconceito (...). Dentre os moradores de rua, aproximadamente 10% são psicóticos. Pessoas que levam uma vida solitária, desamparada, com baixa condição higiênica e, também por isso, ficam sem tratamento, uma vez que serviços de saúde ainda os negligenciam”(...) Entre 30 e 35% das pessoas em situação de rua apresentam também transtornos depressivos recorrentes, com casos de distimias, transtornos de bipolaridade de humor e comorbidades, que são transtornos de personalidade e de conduta atrelados”

O novo modelo assistencial em saúde mental no Brasil, tem sido implementado por uma rede de serviços descentralizados e territorializados, sendo as Unidades Básicas de Saúde – UBS a “porta de entrada” preferencial no atendimento aos pacientes com transtornos mentais e em situação de rua (BRASIL, 2003; BRASIL, 2007).

A transição do modelo manicomial para o comunitário requer mudanças e rupturas, tanto institucionais, quanto sociais, pois, “não basta fechar o manicômio, é preciso haver pessoas e equipamentos sociais e de saúde para acolher e acompanhar os egressos de longas internações, bem como, os novos pacientes na comunidade” (FURTADO; CAMPOS, 2005, p. 111).

Como forma de reorientar o modelo assistencial, de acordo com Rosa e Campos (2013), os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) emergem como referência a um novo modelo de cuidado direcionado à atenção comunitária. Este novo modelo é “considerado um equipamento por excelência para organizar a rede assistencial e articular as condições para a reinserção da pessoa com transtorno mental na sociedade” (p. 312), e que incluí aqueles que não se encontram institucionalizados como é o caso das pessoas em situação de rua.

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