ADEQUAÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS

CURSO DE BACHARELADO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

ADEQUAÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

RIO BRANCO

2022

PAULO HENRIQUE MENDES LIRA

ADEQUAÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Monografia apresentada como exigência final para a obtenção do grau de bacharel em Sistemas de Informação da Universidade Federal do Acre.

Orientador: Prof. Luiz Augusto Matos da Silva, Dr.

RIO BRANCO

2022

RESUMO

Na atual Sociedade da Informação os dados são a matéria-prima fundamental em todos os níveis organizacionais. A preocupação com a privacidade dos dados vem crescendo cada vez mais, seja no sentido da busca por novos mecanismos de segurança ou na criação de leis que garantam a proteção de dados dos usuários. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é um desses artifícios que buscar garantir a segurança dos dados pessoais. Segundo Maldonado, et al. (2021) A Lei Geral de Proteção de dados Pessoais brasileira (LGPD) se preocupa e versa apenas e tão somente sobre o tratamento de dados pessoais. Ou seja, não atinge diretamente dados de pessoa jurídica, documentos sigilosos ou confidenciais, segredos de negócio, planos de estratégicos, algoritmos, fórmulas, softwares, patentes, entre outros documentos ou informações que não sejam relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

Neste sentido é de grande importância a adequação dos mais diversos setores a LGPD. Podemos destacar os órgãos públicos onde há grande volume de informações pessoais, onde se faz necessário a garantia da segurança deles com intuito de preservar as informações sigilosas dos usuários.^[a]

Incluir objeto geral do trabalho. Estudo de caso. Principais resultados.

ABSTRACT

LISTA DE TABELAS

TABELA 1 - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES                                                       14                                           ^[b]

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        9

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        Erro! Indicador não definido.

3 ESTÁGIO SUPERVISIONADO        Erro! Indicador não definido.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES        Erro! Indicador não definido.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        26

^[c]

1 INTRODUÇÃO^[d]

1.1 PROBLEMA DA PESQUISA^[e]

Em órgãos públicos é onde há um grande volume de dados sigilosos sejam eles dados governamentais, financeiros ou dados da população. Com isso fica evidente a necessidade de se garantir a privacidade desses dados sensíveis, de modo que garantam a segurança e integridade das informações

Por ser uma lei recente muitos órgãos públicos ainda não se adequaram ou não tem conhecimento da LGPD^[f], com isso se faz necessário a adequação destes órgãos, para evitar sanções da Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANPD), como por exemplo multa, bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração da organização até a sua regularização, eliminação dos dados pessoais da qual se refere a infração etc.

Neste contexto os órgãos públicos já se adequaram a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?

1.2 OBJETIVOS DA PESQUISA

Nesta seção serão apresentados o objetivo geral e os objetivos específicos.

OBJETIVO GERAL^[g]

Analisar a porcentagem da adesão da Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (13.709/2018) em tecnologia da informação em órgãos públicos estaduais.^[h]

1.2.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Contextualizar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Verificar se o direito à proteção de dados de dados pessoais como direito fundamental está sendo cumprida;
• Aplicar questionários aos gestores públicos sobre a referida lei.^[i]

1.3 JUSTIFICATIVA DA PESQUISA

Nas organizações públicas é onde há um grande volume de informações sigilosas como endereços, CPF, telefone, entre outros. Nesse sentido é de suma importância que os órgãos garantam a proteção e o sigilo de dados dos usuários.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é um mecanismo que busca resguardar a privacidade das informações pessoais garantindo aos usuários a segurança, a integridade e o sigilo dos dados.

Neste contexto é importante verificar a adequação dos órgãos públicos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com objetivo de garantir para a população a privacidade e a segurança dos seus dados, bem como, evitar possíveis sanções administrativas, multas, bloqueio do banco de dados, para as instituições públicas por descumprir a LGPD^[j]

1.4 METODOLOGIA

O presente trabalho é uma pesquisa quantitativa, na qual serão analisados os dados, após aplicação do questionário. Será feita uma pesquisa bibliográfica sobre segurança da informação e sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Aplicação de questionários sobre a LGPD aos gestores das organizações públicas estaduais do estado do Acre. Analisar os dados adquiridos através dos questionários e demonstrar os dados obtidos.

1.5 ORGANIZAÇÃO DO ESTUDO

^[k]

2 SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Segurança da informação é o processo de proteção da informação das ameaças a sua integridade, disponibilidade e confidencialidade. Sêmola (2003) estabelece segurança da informação como “uma área do conhecimento dedicada à proteção de ativos da informação contra acessos não autorizados, alterações indevidas ou sua indisponibilidade.” A ISO/IEC 17799:2005, em sua seção introdutória, define segurança da informação como “a proteção da informação de vários tipos de ameaças para garantir a continuidade do negócio, minimizar o risco ao negócio, maximizar o retorno sobre os investimentos e as oportunidades de negócio”. Assim, podemos definir segurança da informação como a área do conhecimento que visa à proteção da informação das ameaças a sua integridade, disponibilidade e confidencialidade a fim de garantir a continuidade do negócio e minimizar os riscos.