Direito e a informática e sua influência nas atividades profissionais

Direito e a informática e sua influência nas atividades profissionais da atualidade

Nos dias de hoje é praticamente impossível imaginar uma empresa, seja do setor público ou privado, de pequeno médio ou grande porte, sem o auxílio da informática. Pois o mundo está informatizado, e é através dela que quase tudo é resolvido. Existe informática em quase tudo que fazemos, e quase todos os produtos que consumimos. A informática talvez seja a área que mais influenciou o curso o século XX. Devido o grande avanço tecnológico nas transmissões de dados e às novas facilidades de comunicação, podemos dizer que hoje vivemos na era da informação.

E isso não se aplica apenas as empresas, essa tecnologia está disponível a maioria das pessoas, um exemplo disto, é que para todo lado que olhamos, vemos pessoas com seus smartphones, tablets e notebooks conectados à internet, seja para lazer ou trabalho.

Toda essa tecnologia e facilidade de acesso à informação trouxeram muitos benefícios, tanto para as empresas como para as pessoas. As empresas ganharam agilidade nos processos, abriu-se um novo mercado, o comércio eletrônico, e é o que mais cresce atualmente, chegando a faturar 43 bilhões de reais em 2014, com crescimento de 26% nas vendas. Já as pessoas, estão mais informadas e melhor preparadas para o mercado de trabalho, pois já estão familiarizadas como a informática e tecnologias utilizadas nas empresas.

O Direito e a Informática

Toda essa informatização e utilização de meios eletrônicos trouxeram implicações legais, já que esta influi, de forma direta ou indireta, nos vários seguimentos sociais, tais como economia, política, cultura, etc. E dada esta significativa influência, não poderia o Direito deixar de regular as relações jurídico-sociais advindas de esta intervenção.

Dentre as áreas que podemos aplicar o Direito, podemos citar: A propriedade intelectual, direito autoral, direito industrial, utilização de softwares, contratos relacionados à informática e comércio eletrônico.

Vamos nos deter em apenas dois aspectos, o comércio eletrônico e os contratos eletrônicos. No Brasil, infelizmente não existe nenhuma legislação específica que regule o tema e-commerce (comércio eletrônico), nem mesmo as legislações mais recentes, pois o Legislador em sua grande maioria preocupa-se apenas com os aspectos tributários da questão, nem mesmo a Lei do consumidor (8.078/90), possui dispositivos que regulem o comércio eletrônico de consumo, ao contrário dos argentinos que no ano de 1994 editaram o seu Código do Consumidor, que apesar de menos avançado em outros temas tratou do tema ao referir-se "as vendas por correspondência em seu art. 32".

Contratos eletrônicos são aqueles celebrados tendo como suportes básicos para sua celebração o computador e uma rede de comunicação. Os contratos eletrônicos surgem como reflexo da constante busca pela aceleração de transações e de encurtamento de distâncias, operacionalizadas por meio da informática, uma característica fundamental dos contratos eletrônicos é o meio utilizado para sua celebração e não seu objeto ou partes contratantes, sendo que estes dois últimos elementos podem ser dos mais variados para esse tipo de