LABORATÓRIOS DE CIRCUITO DIGITAIS II: MEMÓRIAS E CONTADORES

Sumário

1. INTRODUÇÃO 3

2. DESENVOLVIMENTO 4

2.1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 4

2.1.1 NATUREZA JURÍDICA 5

2.1.2 EMPRESA INDIVIDUAL 5

2.1.3 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI...................................................................................................................5

2.1.4 SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA 6

2.1.5 SOCIEDADE ANÔNIMA 7

2.1.6 ESCOLHA DA NATUREZA JURÍDICA 8

2.2 REGIME TRIBUTÁRIO 8

2.2.1 CÁLCULO PARA O MELHOR REGIME 9

2.2.2 LUCRO REAL 10

2.2.3 LUCRO PRESUMIDO 11

3. DIREITO TRIBUTÁRIO 12

3.1 INCIDÊNCIA DE ICMS E ISS 12

3.2 INCIDÊNCIAS DE ICMS 13

3.3 SIMPLES NACIONAL 14

4. CONTROLADORIA 15

5. AUDITORIA E PERÍCIA 16

6. CONCLUSÃO 17

REFERÊNCIAS 18

1. INTRODUÇÃO

Desde que o termo empresa comercial passou a ser usado, têm-se como objeto principal o lucro da mesma, com isso, novas ciências de estudos foi surgindo, dentre essas está a Ciências Contábeis, tendo como objeto e objetivo o patrimônio da entidade e o controle da mesma, respectivamente.

O contador ou contabilista tem papel importante na criação e no tocante da continuidade da empresa, sendo uma assessoria de fundamental importância para tomada de decisões por parte dos empresários. Entre os assuntos que podem ser auxiliado pelos contadores é o planejamento tributário, tema que cabe cautela para constituição de uma empresa. Nele, será abordado qual o melhor enquadramento jurídico, regimes tributários etc. Ou seja, o melhor caminho a ser seguido para que se possam minimizar os custos de forma legal, isso é o que chamamos de elisão fiscal, ou seja, economizar os tributos conforme leis ou brechas das mesmas.

Em continuidade aos temas supracitados, o grupo de assessoria Contábil PESCAJU Assessoria Contábil por meio de seus integrantes elaboraram o planejamento tributário para a futura empresa JCRW dos investidores José Carlos e Robert Wilson, que decidiram constituir uma sociedade para atuar no ramo de transportes de passageiros municipais e intermunicipais, com foco a prestar serviços para o setor público, concorrendo ao certame licitatório conforme a lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

O grupo de assessoria irá discorrer no desenvolver dessa produção textual os caminhos que os investidores deverão seguir sobre o planejamento tributário, conhecendo o Direito tributário e a importação da controladora e auditoria contábil, bem como o cuidado com a perícia.

2. DESENVOLVIMENTO

A futura empresa JCRW, constituída pelos sócios José Carlos e Robert Wilson, investidores do ramo de transporte de passageiros municipal e interestadual, os mesmos pretendem investir em uma empresa de mesmo segmento, agora voltado à prestação desse tipo de serviço para órgãos públicos, participando assim do processo licitatório.

O capital social a ser investido será de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e uma cláusula do certame licitatório determina a remuneração máxima de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), ou seja, faturamento anual de R$ 5.040.000,00 (cinco milhões e quarenta mil reais). Através destes dados, o grupo de assessoria irá elaborar os processos para auxiliar os empresários para a diminuição dos custos e a maximização dos lucros.

2.1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Como citado anteriormente na introdução dessa produção textual, após o surgimento das empresas, a maioria delas de ordem familiar, onde não havia um planejamento a respeito dos impactos que os tributos causavam nos resultados das mesmas.

O planejamento, como o próprio nome já diz, é planejar, prever, simular acontecimentos e determinar qual o melhor a ser seguido pela entidade. Podemos exemplificar o planejamento tributário como um destino com vários caminhos, só que profissionais especialistas (contabilistas) irão guiar os condutores o caminho mais curto e seguro. Essa analogia citada anteriormente é um resumo dos processos de decisões sobre a natureza jurídica, regime tributário, legislação tributária, controladoria de processos internos, auditoria internas etc.

2.1.1 NATUREZA JURÍDICA

Nesse tópico será abordado a fim de conhecer as naturezas jurídicas mais comuns, que são: Empresa Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, Sociedade por cotas de responsabilidade limitada e Sociedade Anônima, ao final será determinado qual natureza a empresa tema deverá seguir.

2.1.2 EMPRESA INDIVIDUAL

A Empresa Individual é composta por apenas uma pessoa e é uma das mais usadas no Brasil, já que muitos empreendedores começam a partir desta, com pequenos negócios, contribuindo com a economia nacional. Vale lembrar que o titular da empresa responde ilimitadamente pelos passivos contraídos, apesar da pessoa física ser separada da pessoa jurídica, com