Legislação para Informática

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

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Avaliação a Distância

   

Unidade de aprendizagem: Legislação para Informática

Curso: Gestão da Tecnologia da Informação

Professor: Hernani Luiz Sobierajski

Nome do aluno: Ronnyere Vieira de Andrade

Data: 16/09/2016

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1 – 2,5 pontos

1. Faça uma pesquisa além do que consta no Livro Didático e apresente um conceito de Direito, indicando a fonte de pesquisa. A partir deste conceito, responda se os termos Direito e Justiça podem ser considerados sinônimos? Segundo o Site http://www.freemasons-freemasonry.com/arnaldoG_JeD.html  Justiça, vem do étimo latino “Justitia” e significa conformidade com o direito, dar a cada um o que por direito lhe pertence ,praticar a equidade.

Direito, vem do étimo latino “Directu” e significa o que é recto, probo e justo e, numa acepção mais restrita, o conjunto de disposições legais que regulam obrigatoriamente as relações dentro de uma determinada comunidade.

Os dois conceitos surgem, assim, aparentados, raramente em confronto e correspondem a formas complementares de encarar o que é justo,logo devido e de impor o que é devido, por ser justo. Tratam-se, também, de conceitos filosóficos utilizados pelos pensadores da Antiguidade e retomados por outros, até aos nossos dias, encontrando acolhimento na ciência jurídica, na especulação filosófica, na teologia cristã (e em outras religiões), na filosofia maçónica. São conceitos estruturantes a uma ética de valores e de conduta.

Levando em consideração o que foi citado na fonte vejo que Justiça é a particularidade do que é justo e correto, etimologicamente é um principio básico que mantém a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal.

Para concluir o raciocinio do que foi proposto deixo as palavras de “Aristóteles” que fala o seguinte, Justiça denota, ao mesmo tempo,legalidade e igualdade. Assim, justo é tanto aqueles que cumpre a lei (justiça em sentido escrito) quanto aquele que realiza a igualdade (justiça em sentido universal) sendo assim justiça e direito podem ser sinônimos.

 Questão 2 – 2,5 pontos

2. A Constituição Federal é uma lei cujo objetivo principal, determinado em sua confecção, é dispor sobre a organização do Estado, direitos e garantias individuais e sobre todos os demais assuntos considerados relevantes para a nossa Sociedade.

Faça uma leitura e pesquise no texto da Constituição Federal de 1988, disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm , 3 assuntos de relevância para você como cidadão. Após, faça um comentário sobre cada um destes.   A constituição Federal de 1988, Também conhecida como a Constituição Cidadã a sétima contituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, possui 245 artigos, dividida em nove titulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a didadania para o povo brasileiro.

Contudo que foi citado e respondendo o proposto, vejo como pontos relevantes nessa contituição.

1- O direito de voto para os Analfabetos.

2- O voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade.

3- Fim da censura aos meios de comunicação.

Resposta:

1- Vejo por varias pesquisas que o governo vem tentando retirar o direito de votar do analfabeto esquecendo eles que o analfabeto embora não saiba ler ou escrever, não está alheio da vida social, vive os fatos economicos e pode bem medir  o quanto as decisões da comunidade afetam sua existência.