Gestão de Resíduos

ANEXO I

“Gestão de Resíduos”

11.1 Objetivo

Estabelecer os princípios básicos a serem seguidos na gestão dos resíduos da empresa, para que se cumpra a legislação e as normas do DECRETO Nº 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.

11.2 Âmbito

 Este procedimento se aplica a gestão de todos resíduos gerados pela empresa.

11.3 Procedimento

A Organização se enquadra, conforme o decreto acima (item 11.1), como empresa geradora de resíduos sólidos. De acordo com a NBR 10004 da ABNT

– Associação Brasileira de Normas Técnicas, são considerados resíduos industriais qualquer substância ou objeto resultante de um processo de produção, transformação, de utilização, de consumo ou limpeza; e é de obrigação do gerador:

• Realizar a gestão de todos resíduos que são gerados na empresa.

• Estar com Licença de Operação em dia, e com Plano de Gerenciamento de Resíduos Sódios (PGRS) atualizado.

• Utilizar para transporte de resíduos gerados empresas qualificadas e com licença de operação em dia. 

• Informar o coletor em momento oportuno para realizar a coleta, prevenindo assim o acúmulo destes materiais. 

• Manter os registros junto ao SEMA e demais órgãos fiscalizadores em dia. 

Estes registros servirão de base para documentação de dados de Declaração Anual de Resíduos Industriais, bem como para reavaliação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

O controle das saídas, destes materiais, de dentro das dependências do restaurante será documentado pelo pessoal de balança; onde se terão estes dados a disposição para futura gestão.

Quinzenalmente, o responsável pela balança entregará ao Departamento de Meio Ambiente o resumo das saídas de resíduos do restaurante, e junto será entregue os documentos gerados para seu registro.

O Departamento de Meio Ambiente documentará os registros, para seguimento do PGRS, no qual constará no mínimo: 

• Código dos resíduos gerados

.

• Origem de cada resíduo.

• Sua descrição.

• Gestão do que se realizou com cada um deles:

• Destino e data de saída.

• Documentos utilizados.

• Transportador

Estes registros servirão de base para documentação de dados de Declaração Anual de Resíduos Industriais, bem como para reavaliação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

11.3.1 Localização dos resíduos gerados

Todos resíduos sólidos gerados na empresa tem seu local de armazenamento, e acondicionamento, bem definidos no PGRS.

11.3.2 Planilha de resíduos

Foram criadas várias planilhas, no momento de confecção do PGRS, nas quais se tem todas as informações de cada resíduo gerado na empresa; tais como classificação ABNT, descrição, origem, tipo de acondicionamento, armazenamento, destinação e gestão integrada.