MARCAÇÃO PREVENTIVA DE PRODUTOS QUÍMICOS

ROTULAGEM PREVENTIVA DE PRODUTOS QUÍMICOS

A rotulagem dos produtos perigosos ou nocivos à saúde deverá ser feita

segundo as normas previstas nesta NR.

Para tal, a empresa deve possuir um levantamento de todos os produtos

químicos utilizados na mesma e efetuar a sua rotulagem de forma que estes

sejam breves, precisos, redigidos em termos simples e de fácil compreensão.

NR-28 Fiscalização e Penalidades

Essa norma trata da ação fiscalizadora dos Agentes de Inspeção do

Trabalho do MTE nas empresas, visando à garantia do cumprimento das

disposições legais e regulamentares vigentes, relativas à segurança e saúde

do trabalhador, e da aplicação das penalidades previstas para cada caso, de

conformidade com o disposto no quadro de gradação das multas e no quadro

de classificação das infrações (Anexos I e II integrantes da NR-28).

NR-33 Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

Esta Norma tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para

identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação,

monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir

permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem

direta ou indiretamente nestes espaços. Entende-se por Espaço Confinado

qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua,

que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é

insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou

enriquecimento de oxigênio.