A Dependência Química

Dependentes Químicos

Atualmente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o uso abusivo de drogas como uma doença crônica e recorrente. Para esta instituição, o uso de drogas constitui um problema de saúde pública, que vêm ultrapassando todas as fronteiras sociais, emocionais, políticas e nacionais, preocupando toda a sociedade. Segundo dados do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid, 2010), muitos são os fatores que podem motivar o uso de drogas, como: a busca de prazer, amenizar a ansiedade, tensão, medos e até aliviar dores físicas. Quando a utilização dessas substâncias se dá de forma abusiva e repetitiva, sem que haja um controle do consumo, frequentemente instala-se a dependência (Crauss & Abaid, 2012). Em virtude de ser um problema bastante complexo, no qual estão envolvidas várias dimensões, deve-se entender a dependência química como sendo uma doença biopsicossocial, afetando em sua maioria jovens de baixa renda e com baixo nível de escolaridade. Segundo o IPCA e Ministério da Saúde, (Índice de Preços ao Consumidor), a cada década o país gasta 9,139 bilhões para conseguir custear o tratamento dos dependentes químicos.

Foram mais de 605 mil internações realizadas por conta do uso de substâncias ilícitas. Em 2017, em torno de 900 internações compulsórias foram determinadas pela Justiça. Isso custa para o Estado cerca de R$ 20 milhões. Em 2015, foram 1020 internações demandadas, gerando gastos de R$ 30,9 milhões. Com o aumento da necessidade de internações, aumenta-se a preocupação em torno dos números e busca-se uma maneira de tratar essa doença.

No cenário nacional, o principal instrumento normativo sobre o tema é o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei 11343/06), que estabelece as normas para o tratamento de usuários e dependentes de substâncias ilícitas e para a repressão à venda ilegal, além de tipificar crimes ligados à droga, com suas respectivas penalidades. Outras políticas públicas sobre drogas de alcance nacional são:

SISNAD - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes.

PNAD - Política Nacional sobre Drogas, que atua principalmente na prevenção no uso de drogas com três programas principais:

1) Programa Segundo Tempo 40, do Ministério do Esporte, que tem como objetivo democratizar o esporte, priorizando áreas menos desenvolvidas e com maiores problemas. Visa ocupar crianças e adolescentes nos momentos ociosos do dia, para que possam desenvolver atividades esportivas. 2) Programa Mais Educação, do Ministério da Educação, foi instituído pela portaria ministerial nº 17/2007, atendendo prioritariamente crianças de baixo IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), situadas em locais de alta vulnerabilidade social, visando a educação integral nas escolas. 3)  Programa Ponto de Cultura, do Ministério da Cultura, que visa a realização de um convênio entre Governos estaduais e municipais, para a criação de pontos de cultura, onde serão desenvolvidas atividades culturais de incentivo a geração de renda, por exemplo.