A Estratégia Empresarial

6° Questionário

1. o que vem a ser o direito de vizinhança, quais os seus objetivos principais e qual sua correlação com a função social da propriedade?

Direito de vizinhança regula as relações de convivência entre moradores de predios contíguos visando manter a boa convivência e resolver conflitos, mantendo assim a função social da propriedade como princípio que norteia as relações dos moradores, já que o bem coletivo está acima do pessoal.

2. Quais são os requisitos para que o estado adote o instituto da desapropriação?

Para a desapropriação ocorrer, ela deverá se basear no princípio da utilidade pública, como por exemplo a construção de uma rodovia, ou qualquer outro bem de uso público que o estado julgar necessário para a sociedade. Outro princípio é o da desapropriação por interesse social, esse a fim de combater desigualdades sociais. Outro tipo de desapropriação praticada pelo estado é a desapropriação como forma de sanção, sendo esta aplicada quando a função social do imóvel não é cumprida.

10° Questionário

1.Quais são as espécies de contratos?

1. Unilaterais e bilaterais, gratuitos e onerosos, comutativos e aleatórios, de execução imediata, diferida e sucessiva, solenes e não solenes, escritos ou verbais paritários e de adesão, principais e acessórios, típicos e nominados, atípicos e inominados.

2. Quais são as características de contrato de empreitada?

2. O contrato de empreitada caracteriza-se pela contratação de um terceiro (empreiteiro) pelo dono da obra para realizar um serviço específico sem relação de subordinação. O empreiteiro poderá contratar outros para realização do serviço além de fornecer o material para obra, sendo este ponto acertado previamente em contrato entre o dono da obra e o empreiteiro. O pagamento da execução do serviço é feito após sua entrega e seu valor acertado antecipadamente.