A GESTÃO DE REDES PÚBLICAS E COOPERAÇÃO

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

DISCIPLINA:  GESTÃO DE REDES PÚBLICAS E COOPERAÇÃO

POLO: TRÊS RIOS

PROFESSORA: MARIANA BONFIM

ALUNO: EMERSON GOMES BALBINO

ATIVIDADE: 2

1) Os serviços públicos prestados são uma das variáveis de projeto importantes para a governança de um rede pública de cooperação. Fale sobre os três grandes grupos de serviços públicos e dê exemplos. (valor - 5 pontos)

1) Atendimento direto

Os serviços públicos no grupo atendimento direto possuem uma relação direta com o Estado, ou entidades que receberam delegação, para a prestação desses serviços e podem ainda ser classificados em duas subcategorias:

• Serviços públicos organizados em sistemas federativos.

- Sistemas de saúde; educação; assistência social (que não se encontra no mesmo nível de institucionalização dos dois primeiros).

• Serviços públicos não sistematizados.

- Sistema de segurança publica

2) Disponibilização de infraestrutura

Entidades não estatais, organizadas em redes, na prestação de serviços públicos de natureza socioambiental, diretamente aos usuários:

• Infraestrutura física (Transporte, de comunicação, de energia elétrica, de saneamento)
• Infraestrutura de conhecimentos científicos e tecnológicos (sistemas de ciências e de tecnologia)
• Infraestrutura institucional e de fomento (políticas públicas e os financiamentos feitos pelo Estado para o desenvolvimento econômico e social)

3) Intervenção legal

O grupo intervenção legal, ou categoria de prestação de serviços públicos de intervenção legal, pode ser entendido por meio de duas subcategorias: f regulação

• Regulação voltada para os agentes de mercado (serviços prestados pelas agências reguladoras)
• Intervenção voltada para a sociedade (licenciamentos e as autorizações)

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Figura 1: Serviços públicos – tipologia instrumental específica

Fonte: Elaborada pela autora deste livro

2) Discorra sobre as principais competências dos municípios, fundamentadas na Constituição de 1988. (valor - 5 pontos)

 No caso dos municípios, as suas principais competências estão fundamentadas no Capítulo IV, artigo 30 da Constituição de 1988 e relacionadas, em síntese, à organização e à prestação, direta ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços públicos de interesse local, que incluem o transporte coletivo de caráter essencial, e a manutenção ou prestação, com cooperação técnica e financeira da União e dos Estados, de programas de educação pré-escolar e fundamental e serviços de atendimento à saúde da população.

3) O município possui uma série de tarefas legais comumente previstas para serem executadas. Discuta a respeito dessas tarefas e dê exemplos (valor - 5 pontos)

 Prestação de Serviços Municipais Exclusivos

- Serviços públicos de interesse local: que edificam e conservam prédios públicos municipais; constroem e conservam vias urbanas, pontes e viadutos, estradas e caminhos vicinais, praças, parques, jardins e hortos florestais; sinalizam vias públicas urbanas e rurais; realizam serviços de assistência social; mantêm creches, orfanatos, albergues, matadouros, além do serviço de defesa do consumidor; prestam assistência e orientação judiciária gratuita; mantêm e fiscalizam mercados e feiras livres; provêm serviço de iluminação pública; operam cemitérios e serviços funerários; e realizam atividades de defesa civil, inclusive de combate a incêndios e de preservação de acidentes naturais.