A Gestao Pública

Universidade Aberta do Brasil - UAB

Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Especialização em Gestão de Organizações Pública

Professora: Fabiane Lizarelli                           Tutor: Paulo Augusto Lazaretti

Cursista: Renata Aparecida de Melo Donzeli

Atividade 1 – Definição de Gestão Operacional e seus ciclos de gestão

1. Como pode ser entendido o termo Gestão Operacional?

Gestão Operacional é o conjunto de todas as ações que foram planejadas e são executadas no processo direto de prestação de serviços públicos.

As atividades de Gestão Operacional são realizadas em qualquer organização estatal de prestação de serviços públicos, nas três instâncias – Federal, Estadual e Municipal –, e em organizações não estatais que têm essa atribuição e são realizadas no espaço de execução do modelo de Mintzberg (2003).

A Gestão Operacional da prestação de serviços públicos se valerá de técnicas e de instrumentos de domínio das ciências da Administração e da Engenharia de Produção. Mas as aplicações exigirão uma contextualização no ambiente específico das organizações prestadoras de serviços públicos, isso significa que conceitos de Direito Administrativo são imprescindíveis.

1. Quais são os principais ciclos de gestão na Administração Pública? Quais são as etapas que se repetem em cada um dos ciclos de gestão da Administração Pública? E quais são as relações entre as etapas de cada um dos ciclos de gestão, de que forma estão inter-relacionados?

São quatro etapas contínuas, quais sejam:

• Planejamento (P),
• Execução (E),
• Avaliação (A); e
• Controle (C).

As etapas que se repetem em cada um dos ciclos de gestão é que podemos ter em uma Gestão Pública: um ciclo de Gestão PEAC para a gestão de políticas públicas, outro ciclo PEAC para a gestão de planos e programas e ainda outro para a gestão das ações operacionais.

A relação entre as etapas de cada um dos ciclos de gestão e de que forma estão inter-relacionados são para mostrar como os ciclos interagem, considerando o posicionamento de uma gestão relativamente às outras gestões.

Inicialmente, com apoio dos modelos hierárquicos, usados há décadas na área da Administração para a Gestão Pública, podemos compreendê-la em três níveis:

• Gestão Estratégica: tem como objeto as políticas públicas.
• Gestão Tática: enfoca os planos diretores e os planos plurianuais com os respectivos programas.
• Gestão Operacional: objetiva as ações operacionais de prestação de serviços públicos para seus usuários e beneficiários.

Em uma representação piramidal, alocamos na base, a gestão de ações (ou operacional); na parte intermediária, a gestão dos planos e programas; e, no ápice, a gestão de políticas públicas.

Podemos afirmar que cada etapa do ciclo operacional pode comportar o planejamento, a execução, a avaliação e o controle de várias ações. Isto é, em um determinado momento podemos estar avaliando uma ação “a”, executando o controle de outra ação “b”, e assim por diante. Conviver com a operação simultânea de todas essas etapas de várias ações vai exigir do gestor operacional um grande senso de prioridade e visão global do seu trabalho de gestor.

3. Por que existe importância relativa das etapas para cada um dos três ciclos de gestão? Identifique quais etapas são mais importantes em cada ciclo.

R: Pois todas as etapas são, em tese, importantes. Para não dizer que apenas uma etapa é mais importante que a outras, deu-se o nome de importância relativa das etapas.

Abaixo segue quadro demonstrativo de quais as etapas mais importantes em cada ciclo:

Ciclo de Gestão de:
	Políticas Publicas	Planos e Programas	Ações Operacionais
Importância relativa das etapas no ciclo	Formulação e Implantação	Todas as Etapas	Execução

4.  Você consegue dar um exemplo de políticas públicas que se desdobraram em planos e programas e ações operacionais? Você consegue ver alinhamento entre as políticas, programas e ações? (Caso não consiga imaginar uma política pública, tente verificar se existe alguma política pública no nível federal sobre EaD , planos e programas e ações operacionais, você pode consultar o material de apoio da disciplina). Para essa pergunta não existe uma única resposta correta, as respostas são abertas.

R: sim – Brasil se Miséria e o Bolsa Família, que tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 77 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.

As políticas, programas e ações trabalham em perfeita harmonia e alinhamento; uma vez que o Plano Brasil Sem Miséria tem como objetivo a erradicação da pobreza e a miséria no Brasil, sendo que os planos, e programas e ações operacionais ocorrem com o programa Bolsa Família – o qual visa retirar 16 milhões de brasileiros da extrema pobreza, e para isto inclui as famílias em um Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, (ações operacionais), que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil e realizar a seleção daquelas que receberão o benefício.

5.  Quais são os tipos de controle operacional?

R: o controle operacional realizado pelo Estado visa proteger os ativos públicos, Diminuir o risco de tomadas de decisões incorretas e Conseguir adesão às políticas públicas.

Os órgãos do Estado que exercem o controle dos recursos públicos por meio de fiscalizações contábeis, financeiras, orçamentárias e patrimoniais, estão determinados nos artigos 70 a74 da CF/88.

Estão previstos, expressamente, dois níveis de controle pelo Estado: o controle interno de cada Poder e o controle de caráter externo realizado pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário.