A POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO

Resumo de Gestão Pública

Os déspotas agiam como autoridades divinas, representantes de Deus, sua atitudes não podiam ser contestadas, pois não haveria respostas terrenas às questões ora levantadas. Sua vontade é absoluta, arbitrária. Apoia-se apenas em sua capacidade pessoal de exercer o poder. Este poder não é legitimado pelo povo. O déspota governa baseado em suas vontades pessoais, nos seus caprichos, sem padrões de governo. O que eles falavam ninguém descordava. Isso não era bom!

Com o surgimento do comércio, surge também o conflito pela posse do poder entre as diversas camadas sociais. Os déspotas não permitiam a existência desses conflitos. Quando surge a Lei, o déspota torna-se “político”. Agora ele governa não mais segundo sua vontade, seus desejos, seus anseios, mas baseado na Lei.

 

1. POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO

* Polis- Comunidade organizada formada por politikos( cidadãos ou funções).

*Ta politika: Diz respeito aos negócios políticos, dos cidadãos, aqueles dirigidos por estes(cidadãos).

* Práticas políticas: Formas de direitos e deveres relacionados aos cidadãos, ou seja, a comunidade política.

*Estado: Conjunto de instituições que permitem a ação do governo. Os governos passam, mas o Estado é permanente. O Estado garante a ação dos governos.

*Política: Sentido Pejorativo-Politicagem

*Política: Sentido geral- Organização da vida pública

* Política: Sentido restrito- GOVERNO(Poder)

Gerenciar negócios na sociedade.

Democracia: O poder não tem dono. Ninguém se identifica com ele. A sociedade autoriza alguma pessoa., eleita para tal fim, a exercer sua representação por um determinado espaço de tempo. Ou seja, o poder pertence ao povo!. ART.  da constituição diz:”O poder emana do povo, em seu nome deverá ser exercido.” A sociedade elege um representante no intuito de exercer sua representação por determinado período de tempo.

POLITICA X GOVERNO DÉSPOTA

 DÉSPOTA:  O que falam, não descordam!.

* Politica: Invenção grego- romana para que os homens administrem pacificamente os conflitos sociais.

- Pacífico está ligado a diálogo e não a guerra;

-Gregos romanos romperam com o tradicional regime déspota vigente na época;

- Os déspotas agiam como autoridades divinas, por isso suas atitudes não eram contestadas, pois não havia respostas terrenas às suas decisões.

-Gregos e romanos institucionalizaram(a voz do povo é a voz de Deus), o poder e a política.

_ Trouxeram para o plano terreno, desvinculando-a ao sobrenatural, tornando-a uma atividade puramente humana;

Características de Déspotas:

* Eram considerados autoridades divinas;

* Sua vontade era absoluta( vinda do além);

* Não existe Lei formalizada;

* Seu poder não era legitimado pelo povo, ou seja, se o rei disser que o povo tem que ir a execução, eles não falam nada sobre, somente concorda.

O processo de institucionalização do poder é divido em  etapas:

*Primeira: A fragmentação da esfera do poder

A fragmentação do poder separou o Executivo do Legislativo, fazendo surgir mais tarde o Judiciário.  

* Segunda: Separação das esferas militar e civil

Os militares devem subordinar-se aos poderes da Sociedade Civil.

Exemplo disso: Um policial na rua pedindo carona. Penso em dar carona a ele para que futuramente ele lembre daquela carona e me isente de algum ato ilícito feito por mim, ou ate mesmo um IPTU, IPVA que ora, não foi pago.

* Terceiro: Secularização do poder

A politica se torna racial, prevalecendo sobre a religião. A igreja atua apenas na sociedade civil.

* Quarta: A Lei esta acima de qualquer vontade individual, pois representa a vontade pública coletiva. Impede que os governantes exerçam o poder segundo seus desejos egoístas.

*Quinta e última etapa: O poder politico se abre  sociedade através do voto, expressando assim, a vontade do povo democraticamente.

II) Aspectos Introdutórios e conceituais

1. Administração Pública: conceitos e funções:

Em seu sentido mais amplo, a expressão Administração Pública, ou Gestão Pública, compreende o conjunto de atividades diretamente  relacionadas com a execução de tarefas ou incumbências consideradas de interesse público numa coletividade ou organização estatal.

Meirelles assinala que o conceito de Administração Pública não oferece contornos bem definidos. Para ele administrar é gerir interesses,segundo a lei , a moral e a finalidade dos bens entregues a guarda e conservação alheias.

Segundo Wilson Administração Pública é a execução minuciosa e sistemática do Direito Público. Em sentido institucional, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo; em sentido funcional é o conjunto das funções necessárias ao serviço público em geral; em sentido operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprio do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.

As atividades da Administração Pública envolvem um grande conjunto de açoes que podem ser assim caracterizadas:

* Atividades relacionadas com mo poder de decisão e comando, envolvendo as funções de                  ( planejamento, direção, organização, controle e coordenação)

* Atividades de apoio a ação governamental.

* Atividades relacionadas com a execução dos objetivos públicos, e que integram as chamadas políticas públicas, no campo econômico e social.

Os Estados e o Distrito Federal gozam de autonomia perante a União, entretanto não possuem soberania. Os Municípios são dotados de autonomia administrativa, uma característica peculiar da Federação Brasileira. A Federação é caracterizada , portanto, pela União indissolúvel de seus entes federativos.

Na concepção sociológica , Administração , Estado e Governo não se confundem. O Estado é a instituição que organiza a vontade de um povo politicamente constituído, no que diz respeito ao interesse coletivo. São elementos constituintes do Estado: povo, território e Governo. Povo é o componnte humano do Estado; Território é a sua base física; e Governo é o mecanismo pelo qual age o Estado, compreendendo o grupo legítimoque mantem o poder. A administração Pública constitui o instrumento através do qual o governo cumpre sua missão e objetivos.