A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO ESCOLAR E EDUCAÇÃO INCLUSIVA

A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO ESCOLAR E EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Autora : Vanessa Lemos Duarte de Castro Gama

Mestranda em Administração Pública- PROFIAP

A educação inclusiva no Brasil tem deixado uma grande lacuna. Até pouco tempo as pessoas portadoras de alguma deficiência eram educadas em escolas especiais ou em instituições destinadas ao atendimento de alunos com deficiência mental. O movimento pela educação inclusiva é de cunho mundial. A partir do momento que se reconhece as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidencia-se a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão. Sassaki (2006) afirma que no Brasil, temos uma legislação bastante variada e rica, mas que contém muitos pontos negativos, funcionando como discriminação às avessas. Para ele são necessárias leis de caráter inclusivista, para que todas as pessoas possam se sentir pertencentes à sociedade, com oportunidades iguais. Na legislação nacional encontra-se, além da Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, o Decreto 3.298 de 1999 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, a qual estabelece em seu artigo 1º que esse documento “compreende o conjunto de orientações normativas que objetiva assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência”.Construir ima escola inclusiva significa articular democracia, participação e autonomia.

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