A Revisão Tarifária

Revisão tarifária - Exercícios de fixação

MÓDULO 1 (Pág. 12)

1. Qual regime regulatório de uma distribuidora no brasil?

O regime regulatório das distribuidoras no Brasil distribuição é caracterizado por um regime de regulação pelo preço denominado price cap, modelo no qual a empresa assume o risco de mercado. Esse modelo se caracteriza por dois mecanismos distintos de alteração das tarifas: a Revisão Tarifária Periódica – RTP e o Reajuste Tarifário Anual – RTA. No modelo price cap o regulador define o valor máximo a ser cobrado pelo serviço em determinado período, após o qual uma revisão é feita. Durante o período a concessionária pode definir valores abaixo do fixado. O modelo price cap incentiva a eficiência em redução de custos, uma vez que as regras de receita e tarifa permanecem inalteradas, qualquer redução de custo eleva a rentabilidade da distribuidora. Para o sucesso do modelo é necessário que a qualidade da prestação do serviço também seja regulada e dessa forma, a qualidade da prestação dos serviços não seja prejudicada pelas reduções de custo.

A distribuição de energia elétrica no Brasil é considerado um monopólio natural e possui uma forte regulação das condições de serviço e também de preço, em função disso seu regime regulatório é o chamado “Price Cap” ou seja, preço máximo definido. As empresas determinam uma taxa de retorno sobre o capital, bem como a regulação com base no Custo Marginal onde o lucro é totalmente regulado, ou seja, baseia-se na fixação de um preço teto.

2. O Price Cap é único modelo praticado?

Não. Existe também o modelo Revenue Cap, receita limite (receita máxima definida), que regula o máximo de receita permitida que uma empresa pode ter. Nesse caso a empresa fica isenta do risco do mercado de venda. O objetivo do regulador é fornecer à empresa incentivos para maximizar seus lucros pela minimização dos custos e permitir que as empresas retenham a economia alcançada. Este método tem sido para transmissoras e geradoras brasileiras. Existe ainda os modelos escala móvel (sliding scale), o yardstick, ajuste parcial de custos (partial cost adjustment) entre outros.

Não, existe o Revenue Cap. A regulamentação do limite de receitas permite que o operador altere seus preços dentro de cestas de serviços, desde que a mudança na receita não exceda o índice de limite de receita. Esse índice reflete tipicamente a taxa geral de inflação na economia, a inflação nos preços dos insumos da operadora em relação à média da empresa na economia e a capacidade do operador de obter eficiências em relação à média da empresa na economia. A regulação do preço-limite tenta fazer a mesma coisa, mas por preços, em vez de receita.

3. Qual a diferença entre Price Cap e Renevue Cap

A diferença é o risco de mercado atribuído ao sistema PRICE CAP.

Apesar de ambos serem regimes regulatórios de monopólios naturais no setor elétrico brasileiro, o modelo Price Cap e Revenue Cap possuem principalmente as seguintes diferenças. O primeiro é remunerado por definição máxima de preço e deve assumir o risco de mercado, já o segundo é remunerado