A Universidade Federal Fluminense Administração Pública

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Administração Pública

 

Improbidade seria o oposto de probidade, que é o ato de ser probo, íntegro, honesto o que não acontece em muitos momentos na razão social e política no Brasil.

A improbidade administrativa no Brasil enquanto ato ilícito é caracterizada, de forma breve, pela impessoalidade, pelo enriquecimento ilícito no exercício do cargo e pela violação aos princípios da moralidade praticadas por qualquer agente público de acordo com a lei federal n. 8.429/92.

A improbidade administrativa é um dos maiores males que envolvem a máquina administrativa do Brasil e que mais justificam a implementação de um maior controle social. O controle social é a participação do cidadão na gestão pública.

O controle social no Brasil existe, uma vez que foi promulgada a Constituição Federal do Brasil em 1988, e passamos a construir um Estado Democrático de Direito, onde o Estado é guiado pelas leis e baseado na vontade do povo. E a partir daí, visando garantir a sociedade transparência das contas públicas, foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal, que busca fazer com que os governantes controlem seus gastos, respeitando limites de despesas e cumprindo metas orçamentárias.

Entretanto, o exercício do controle social ainda está muito longe do que poderia ser considerado satisfatório, isso porque o exercício do controle social no Brasil é um conceito que está em construção, tendo então poucas tradições no meio da gestão pública. Talvez por não termos mecanismos e estratégias para uma boa conscientização da sociedade em um melhor monitoramento e avaliação dos governantes.

Isto acaba por dificultar o planejamento e a complementação de ideias e estratégias a fim de fortalecer o exercício do controle social e superar problemas existentes.