Artigo cientifico direito do trabalho

artigo cientifico direito empresarial

SUMÁRIO

RESUMO 3

INTRODUÇÃO.............................................................................................................5

DESENVOLVIMENTO.................................................................................................6

CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................13

REFERÊNCIAS..........................................................................................................14

RESUMO

O trabalho é o fruto da ação humana aplicada na natureza com fito de modificá-la, alterando o meio ambiente onde está inserido com fito de torná-lo mais adequado aos seus anseios pessoais e coletivos. O trabalho difere o gênero humano do animal e demonstra sua particular aptidão de transformação da natureza para satisfação da espécie, enquanto o gênero animal evolui a espécie em adequação às novas realidades da natureza. As técnicas de trabalho se constituem em conhecimento, sendo seu aperfeiçoamento e sua disseminação tarefa da educação.

Nesse semestre a disciplina Direito Empresarial e Trabalhista ficou mito evidente. Tomamos como base legal principal a CF e a CLT, e durante o texto abaixo foram utilizados muitas leis para embasar o estudo.

Os direitos dos trabalhadores começam na CF e tem sua sustentação na CLT sendo, em beneficio do trabalhador qualquer lei ou decreto, até a convenção coletiva de trabalho.

Pelos artigos 2º da CLT considera-se empregador a organização, individual ou coletiva, que, assumimos os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. São equiparados ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitem trabalhadores como empregados.

Pela CLT artigo 3º considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salários.

Não constitui relação de emprego o que não estiver enquadrado nas características anteriores, mas também podem ser consideradas relações do trabalho: trabalhador autônomo, trabalhador avulso, trabalhador temporário, trabalhador domestico e estagiário.

O que é trabalho eventual? Segundo a teoria do evento, eventual ao trabalho ocasional, esporádico, que trabalha de vez em quando; segundo a teoria da fixação eventual é o trabalhador que não se fixa em uma fonte de trabalho.

Embora o trabalho eventual seja prestado com pessoalidade, onerosidade e subordinação consistem na prestação de serviços ocasionais sem constância, a uma ou mais pessoas, as quais não vinculam por relação de continuidade. A principal característica é que o trabalhador presta serviços sem qualquer caráter de permanecia, só ou fazendo esporadicamente; portanto, o elemento diferenciado do eventual e do empregado é a continuidade. Assim, presente a continuidade, a figura será o empregado, havendo, portanto, relação de emproe com vínculo empregatício.

O contrato de trabalho é bilateral, firmado entre empregado e empregador em que o primeiro manifesta a vontade de oferecer suas habilidades enquanto o segundo manifesta o interesse em contar com o trabalho oferecido.

Palavras chave: Trabalho, constituição federal, consolidação das leis do trabalho

INTRODUÇÃO

Estamos vivenciando uma nova era de direitos em que se pode contemplar visivelmente, a mutação de diversos institutos jurídicos.

No presente artigo podemos observar que o direito do trabalho é um ramo do direito que pode ser considerado uma conquista dos trabalhadores, obtidas ao longo da história, exercendo o papel fundamental no que concerne a melhoria das condições de trabalho, redução de jornada de trabalho e outros benefícios, buscando assegura dignidade humana num âmbito laboral e proporcionar equidade nas relações de emprego.

Para tanto o direito do trabalho é ordenado por legislação especifica, a consolidação das leis do trabalho (CLT) que em vias de completar setenta anos de criação, traz consigo leis, normas e princípios que regulam e normatizam as relações de trabalho.

DESENVOLVIMENTO

CONCEITOS

O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores, que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal de 1988 (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição).

Dentro do direito do trabalho, existem duas figuras principais. Um é o empregado, um indivíduo de pessoa física que presta serviços (as funções executadas em seu ambiente de trabalho) o empregador, cuja dependência (no sentido de cumprir ordens) consiste nos cargos e funções dado por esse, tendo como remuneração um salário prescrito na consolidação das leis de trabalho.

O outro é o empregador, geralmente uma pessoa jurídica (organização) que contrata os serviços do empregado mediante um salário. Ele pode ser também uma pessoa física ou um grupo de empresas.

Por meio da relação de trabalho, em que o empregado presta serviços para o empregador, o contrato de trabalho é o instrumento que representa essa relação, estando nele os direitos e os deveres do empregado. Ela irá variar de acordo com os tipos de trabalho e relações entre os dois.

Na CTL, o art.443 diz que o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente