Auto desenvolvimento aula 3 Direito e legislação

 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]

Disciplina: Direito e Legislação

Nome
RA

Atividade de Autodesenvolvimento

        

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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Princípio da capacidade contributiva:

Com base neste princípio podemos concluir que o mesmo possibilita o legislador tributar de uma forma mais justa, visando a igualdade entre os contribuintes tendo como referência a ordem jurídica tributaria para se obter uma sociedade mais equilibrada, ou seja o princípio de capacidade contributiva tem como objetivo estabelecer os tributos corretos para cada contribuinte de acordo com suas rendas e riquezas. Sendo assim a capacidade econômica de cada contribuinte é que determina o nível ideal de tributação que será aplicado sobre os rendimentos do mesmo, isso de acordo com a constituição federal que faz a expressão em seu artigo 145: “capacidade econômica como sinônimo da capacidade contributiva’.

Tabela do Imposto de renda e capacidade contributiva:

O imposto de renda tem suas alíquotas baseada nos rendimentos mensais e anuais do contribuinte, ou seja de acordo com sua capacidade econômica. Na tabela do imposto de renda podemos notar que a partir do rendimento mínimo definido pela constituição federal que seria de R$ 1.787,77 em diante o contribuinte já passa a obter aplicações de alíquotas e deduções de parcelas para o Imposto de renda, caso a renda do contribuinte seja inferior a mínima estipulada pela Receita Federal o mesmo não sofre deduções de sua renda. Agora se for igual ou superior o mesmo já passa a se encaixar na tabela que pode sofrer variações nas porcentagens das alíquotas com mínimo de 7,5% e máximo 27,5% de acordo com seus rendimentos. Sendo assim podemos relacionar a tabela de Imposto de renda e o Princípio da Capacidade Contributiva, tornando-se claro que quando maior a renda e as riquezas dos contribuintes maior a sua capacidade de contribuir, isto se aplica com o objetivo te obtermos uma sociedade mais justa e Igualitária, ou seja é a tentativa de tornar os impostos com um caráter mais pessoal sempre que possível.

Referências Bibliográficas:

http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-capacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/74866/

http://jus.com.br/artigos/4138/o-principio-da-capacidade-contributiva

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