Atividade De Auto Desenvolvimento 03 Direitos Humanos
Dissertações: Atividade De Auto Desenvolvimento 03 Direitos Humanos. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: rdlneves • 9/10/2013 • 215 Palavras (1 Páginas) • 580 Visualizações
Atividade de Auto desenvolvimento aula 03
Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação?
Os direitos dos cidadãos não são absolutos em sua totalidade, pois para ser garantida a integralidade dos diretos, os cidadãos devem primeiramente cumprir com suas obrigações perante a sociedade e ao estado.
Apartir do momento em que não e respeitado o direito do próximo, o cidadão passa a sofrer a sanção das leis, que vão limitar seus direitos, como no caso do texto apresentado, citando a impetração de habeas corpus para o marido que agrediu a esposa que utilizando de um direito acionou a lei Maria da penha.
Mas o estado através de sua constituição federal garante o direito à defesa, como o marido se sentiu privado de ir e vir recorreu a um direto garantido por lei é solicitou um habeas corpus.
Os direitos devem ser garantidos pela legislação, podem ser absolutos desde que não se transgridam as leis vigentes e os direitos da coletividade, caso isto aconteça pode sofrer limitação, para o bem da sociedade.
Pois se os direitos não pudessem sofrer limitações não haveria como garantir o comprimento das obrigações.
Compete ao poder ao judiciário o julgamento dos recursos impetrados, quando os cidadãos se sintam privados de poder exercer seus direitos livremente.
...