Ava direito e Legislacao

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito e Legislação

NOME	VALDIVINO GOMES FERREIRA
RA	7083567772

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

2016

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade Colaborativa

Trabalho desenvolvido na disciplina Administração de Micro e Pequenas Empresas apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor-tutor: MARCELA CAMILA VOLPATO ZICHACH.

Anhanguera Educacional

2016

1) Qual a espécie de vínculo do casal: casamento ou união estável? 

A relação do casal Luiz Fernando e Rafaela Eduarda, pode-se notar que o tempo em que os dois permaneceram juntos, os mesmos constituíram uma união estável. Nos tempos de hoje basta à convivência entre o casal sobre o mesmo teto para que o juiz possa considerar uma união estável, sendo que não é estipulado um determinado tempo de convivência, nesta situação o juiz é quem determina se é uma união estável ou não, independente do tempo de convívio. A união estável surge quando se tem o casal decide morar juntos e ambos têm o consentimento do que esta fazendo, sem nenhuma realização de contrato registrado legalmente em cartório. Para que o casal fosse considerado casados, teriam que fazer uma cerimônia em cartório e igreja com testemunhas, assim constando que estão casados.

2) Rafaela tem direito à metade do valor da BMW?

Rafaela não tem direito a metade da BMW, pois o casal vive em regime de união estável e não possui acordo antenupcial, o art. 1725 do código civil estabelece sendo uma união estável, deve se aplicar o regime da comunhão parcial de bens.

O regime de comunhão de bens adquiridos antes do casamento não será considerado bens dos casais, dessa maneira o que foi adquirido antes da união do casal deveram ser separados da partilha, já os outros bens conquistados pelo casal deveram ser partilhados igualmente, neste caso Rafaela não tem direito a metade do valor da BMW, pois Luiz Fernando adquiriu o bem antes da união estável.

1. Referências bibliográficas

Sites:

REGIME de bens no casamento. 14 dez.2010. Disponível em:

http://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/389/Regime-de-bens-no-casamento

VIEIRA, Claudia Nascimento. A união estável no Novo Código Civil. Disponível em: http://www.emerj.tjrj.jus.br/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/13/volumeI/10

CASAMENTO, separação e divorcio no novo Código Civil. Disponível em: http://www.familiaesucessoes.com.br/?=740